Ministério Público MT

Projeto Colóquios Ministeriais debate estratégias e desafios do plenário

Publicado em

19 de maio de 2026

por

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realiza, no dia 22 de maio, a capacitação “Um Caso de Júri”, voltada ao aperfeiçoamento da atuação de membros da instituição no Tribunal do Júri. A qualificação integra o projeto “Colóquios Ministeriais”, desenvolvido pela Escola Institucional, que tem como objetivo capacitar integrantes do MPMT e aprimorar a atuação funcional.A programação contará com palestra do promotor de Justiça Aluísio Antônio Maciel Neto, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que compartilhará experiências e desafios da atuação em plenário, a partir de casos concretos.A abertura será conduzida pelo promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). Também participam da atividade a promotora de Justiça Élide Manzini de Campos, como presidente de mesa, e o promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Júri.Para o coordenador do Ceaf, Caio Márcio Loureiro, a iniciativa reforça o compromisso da instituição com a qualificação contínua dos membros. “A atuação no Tribunal do Júri exige preparo técnico, estratégia e sensibilidade. Capacitações como esta permitem o aprimoramento constante e contribuem para uma atuação cada vez mais eficiente em defesa da sociedade”, destacou.O evento será transmitido de forma virtual e abordará estratégias práticas para condução de casos, construção de argumentos, produção de provas e técnicas de sustentação oral, com base em situações reais.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Liminar suspende supressão de árvores em avenida de Cuiabá

Published

3 horas ago

9 de julho de 2026

Da Redação

A 29ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística obteve decisão liminar favorável para que sejam imediatamente paralisadas as atividades de retirada e supressão das árvores na Avenida Fernando Corrêa da Costa/BR-163, no Bairro São Francisco, em Cuiabá. A decisão foi proferida no âmbito de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que apontou riscos de danos ambientais decorrentes da erradicação de árvores adultas na região. Conforme demonstrado pelo Ministério Público, 24 árvores já haviam sido suprimidas, existindo previsão de retirada de até 82 no local. Na ação, o MPMT sustentou que as intervenções vinham sendo realizadas sem a observância adequada de medidas como hierarquia de mitigação dos impactos ambientais, compensação baseada em equivalência ecológica e transplante das árvores quando tecnicamente viável. O Ministério Público também destacou que a substituição de árvores adultas por mudas não recompõe, em curto prazo, os serviços ambientais proporcionados pela vegetação consolidada. Ao conceder a liminar, a Justiça reconheceu a existência de risco de dano irreversível ao meio ambiente, ressaltando que árvores adultas desempenham funções essenciais, como sombreamento urbano e regulação térmica, especialmente em Cuiabá, cidade marcada por elevadas temperaturas. Segundo a decisão, a continuidade das supressões poderia tornar ineficaz a própria prestação jurisdicional diante da irreversibilidade dos impactos ambientais. A ordem judicial estabelece que eventual retomada das intervenções ficará condicionada à demonstração de que foram adotadas medidas técnica e ambientalmente adequadas, incluindo critérios de equivalência ecológica para compensação arbórea, transplante dos indivíduos quando possível e monitoramento contínuo. O juiz também determinou a intimação dos responsáveis e a realização de fiscalização para verificar a situação das árvores remanescentes na área afetada. O pedido do Ministério Público para suspensão de todas as autorizações de supressão arbórea vigentes no município e da emissão de novas autorizações ainda será analisado após manifestação prévia do Município de Cuiabá.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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