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Comarca de Itiquira inicia formação da lista de jurados para atuação no Tribunal do Júri em 2027

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A Vara Única da Comarca de Itiquira deu início ao procedimento administrativo para formação da lista geral de jurados que atuarão nas sessões do Tribunal do Júri em 2027. A medida foi determinada pelo juiz Romeu da Cunha Gomes e prevê a participação de instituições públicas, entidades da sociedade civil e cidadãos voluntários no processo de seleção.

Na decisão, o magistrado destaca que o Tribunal do Júri é uma garantia fundamental prevista na Constituição Federal e representa a participação popular no julgamento dos crimes dolosos contra a vida. O documento ressalta ainda que a formação anual da lista de jurados é essencial para assegurar a legitimidade, a imparcialidade e a representatividade social dos julgamentos.

Conforme estabelecido no Código de Processo Penal, poderão integrar a lista cidadãos maiores de 18 anos, de reconhecida idoneidade moral. O exercício da função de jurado é considerado um dever cívico obrigatório, salvo nas hipóteses legais de isenção e impedimento.

Entre as medidas determinadas pela Vara Única está o envio de ofícios a autoridades locais, associações, sindicatos, instituições de ensino, universidades, repartições públicas e demais entidades comunitárias para indicação de pessoas aptas ao exercício da função. O prazo para encaminhamento dos nomes será de 15 dias.

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A decisão também prevê ampla divulgação para cadastramento de jurados voluntários, por meio da imprensa local e dos canais institucionais do Judiciário. Os interessados poderão realizar inscrição diretamente na Secretaria da unidade judicial no prazo de 30 dias.

Após a consolidação das indicações e inscrições, será elaborada a lista geral de jurados, contendo os nomes e profissões dos convocados. A publicação oficial deverá ocorrer até 10 de outubro de 2026, com possibilidade de impugnação por qualquer cidadão até 10 de novembro do mesmo ano.

O magistrado também determinou a observância das regras legais que impedem a participação de pessoas que tenham integrado o Conselho de Sentença nos 12 meses anteriores, medida destinada a preservar a imparcialidade e evitar a formação de jurados habituais.

Concluídas todas as etapas, os nomes serão organizados em cartões individuais e depositados em urna própria, sob guarda do Juízo, para posterior sorteio dos jurados que atuarão nas reuniões do Tribunal do Júri ao longo de 2027.

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mulheres da Cadeia Pública Feminina de Cáceres transformam vivências em versos

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Vista de cima, uma mulher de blusa rosa escreve em um caderno de capa vermelha. Na mesa de vidro, há folhas impressas e os livros “Aqui, escrever não é tarefa, é respiro, é desabafo que sangra em palavras.” Os versos são de uma mulher privada de liberdade na Cadeia Pública Feminina de Cáceres e foram apresentados nesta quarta-feira (3) durante a capacitação virtual Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

A professora Eliene Rocha Pereira apresentou as boas práticas do projeto “Remição pela Leitura: eu, leitora de mundo dentro dos muros”, desenvolvido junto com a professora Aline Aparecida Rocha. A iniciativa transforma os relatos de vida das detentas em poesia e, segundo Eliene, surpreendeu até as próprias participantes. “Esse trabalho mostrou que as meninas têm potencial para fazer as coisas. Quando eu mostrei o resultado para elas, foi uma satisfação muito grande ver que gostaram”, contou a professora durante a apresentação.

Inspiração e metodologia

O projeto nasceu inspirado na escritora Carolina Maria de Jesus, autora de Quarto de Despejo, que registrou em palavras a dureza de sua vida na favela. As detentas se identificaram com a trajetória da escritora a ponto de manifestarem interesse em ler o livro, desejo que ainda não foi possível atender.

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O trabalho seguiu cinco etapas: apresentação do projeto e diálogo sobre a importância da escrita; leitura e reflexão sobre as obras de Carolina Maria de Jesus; produção de relatos sobre experiências de vida dentro e fora da prisão; transformação dos relatos em poesias com o apoio de inteligência artificial; e socialização dos poemas em eventos e murais pedagógicos.

Eliene explicou que organizou e corrigiu os textos produzidos pelas participantes, preservando os pensamentos e a voz de cada uma. “Eu dei uma organizada no texto, porque elas erravam muitas palavras, mas os pensamentos e a história delas foram mantidos”, disse.

A voz que não se cala

Um dos poemas apresentados, de autora identificada como E. S. Freitas, retrata com força a convivência no sistema prisional, a desconfiança, a solidão, as hierarquias invisíveis e, ao mesmo tempo, a resistência e o aprendizado. Em seus versos, a autora escreve sobre conhecer sotaques e culturas de diferentes estados, sobre não abaixar a cabeça e não perder a humanidade: “Essa é minha voz ecoando entre muros que tentam calar, mas não consegue.”

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Para Eliene, o significado do projeto vai além da escrita. “Esse projeto quer mostrar que mesmo dentro dos muros da prisão existem histórias importantes que precisam ser contadas e ouvidas”, afirmou.

Sobre a capacitação

A capacitação Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena é uma realização conjunta do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e do Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/Sejus-MT). A coordenação está a cargo do juiz auxiliar do GMF, Pierro de Faria Mendes.

O evento tem como objetivo capacitar professores, pedagogos e outros profissionais para a implementação de práticas de leitura no sistema prisional, em alinhamento com o Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e com a Resolução CNJ nº 391/2021.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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