Tribunal de Justiça de MT

TJMT reúne instituições para construir plano integrado de prevenção aos impactos do El Niño

Publicado em

9 de julho de 2026

por

Da Redação

essa intenção. E somente a partir do diálogo e do despertar dessa consciência coletiva que nós teremos um exercício legítimo da cidadania

A prevenção aos impactos do fenômeno El Niño começou a ser construída de forma conjunta em Mato Grosso. Lideradas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), instituições públicas e entidades do setor produtivo se reuniram para debater a elaboração de um plano integrado voltado à redução dos efeitos das mudanças climáticas previstas para este ano.

Na reunião realizada nesta quarta-feira (08), a Defesa Civil de Mato Grosso apresentou os principais cenários de preocupação para os próximos meses. Entre eles estão o aumento do risco de incêndios florestais, impactos na produção agrícola, as consequências das ondas de calor para a saúde da população e a possibilidade de uma crise hídrica.

O objetivo do grupo com a criação de um plano integrado é somar forças para alcançar os 142 municípios do estado, implantando medidas preventivas antes do agravamento dos possíveis efeitos climáticos. A avaliação é de que, diante da extensão territorial de mais de 903 mil quilômetros quadrados, a atuação antecipada é o melhor caminho de enfrentamento da situação.

Homem de barba branca, vestindo paletó verde-claro e gravata listrada, fala ao microfone instalado em uma bancada com placas de identificação. Ao fundo, as bandeiras do Brasil e do Judiciário

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira ressaltou que o encontro representa um compromisso coletivo em favor da população mato-grossense. Segundo ele, o estado já é referência nacional no combate aos incêndios florestais, mas ainda há espaço para ampliar as ações preventivas, especialmente por meio da informação e da educação ambiental nas escolas.

“Fico muito satisfeito por poder externar esse comprometimento com o meio ambiente e também com a qualidade de vida da população. Sabemos que essa alteração climática tende a atingir com mais intensidade duas faixas etárias, as crianças e os idosos. Acredito que é também dever do Judiciário contribuir para a qualidade de vida do cidadão e da sociedade”, afirmou Zuquim.

Para o secretário-adjunto de Estado de Proteção e Defesa Civil, coronel Marcelo Reveles, a atuação integrada permitirá fortalecer a estrutura dos municípios, principalmente aqueles que ainda não possuem coordenadorias municipais de Defesa Civil. Ele explicou que o fenômeno El Niño está presente desde o início do ano e seus efeitos estão sendo monitorados.

“Já tivemos maiores precipitações pluviométricas, mais chuva, e temos uma incidência um pouco maior de frio neste momento. Isso nos leva a concluir que a próxima fase, que é a fase de seca, também virá com mais severidade. Por isso, temos essa preocupação em fazer o diagnóstico e realizar as ações necessárias para mitigação e para que a população seja melhor atendida”, disse.

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso destacou a importância da iniciativa do Judiciário em reunir diferentes instituições para pensar soluções conjuntas. “Temos que trabalhar conjuntamente para educar, divulgar e levar informação. Tenho certeza de que esse encontro trará grandes benefícios para a sociedade”.

Homem de cabelos grisalhos e barba fala ao microfone instalado em uma bancada com placas de identificação. Ele veste camisa branca e paletó escuro, gesticulando com a mão esquerda.

De acordo com o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargador Márcio Vidal, o encontro demonstra uma forma de atuação do TJMT voltada à prevenção. Para ele, diante do fenômeno climático, o diálogo entre as instituições é indispensável para construir soluções que minimizem os impactos.

“O que deve prevalecer sempre de uma forma civilizada é o diálogo. O que está sendo demonstrado a todos é que o Poder Judiciário tem essa intenção. E somente a partir do diálogo e do despertar dessa consciência coletiva que nós teremos um exercício legítimo da cidadania”, pontuou o desembargador Márcio Vidal.

O encontro também contou com a presença do coordenador do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, coordenador-geral do Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima) e ouvidor-geral do Poder Judiciário, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, e do juiz auxiliar da Presidência e secretário-geral do TJMT, Agamenon Alcântara Moreno Júnior.

Autoridades reunidas ao redor de uma grande mesa de conferência em U. Ao fundo, posicionadas ao centro, estão as bandeiras de Mato Grosso, do Brasil e do Judiciário.

Também participaram representantes do Governo do Estado, Tribunal de Contas, Associação Mato-grossense dos Municípios, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar Ambiental, Aprosoja, Famato, Defensoria Pública e Ministério Público.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Justiça determina restabelecimento de perfil em rede social após remoção de publicação

Published

3 minutos ago

9 de julho de 2026

Da Redação

Imagem ilustrativa de rede social em celular, representando decisão judicial sobre restabelecimento de perfil. O Juizado Especial Cível de Rondonópolis concedeu liminar para determinar que uma plataforma de rede social restabeleça o perfil de um usuário que alegou ter uma publicação removida e a conta suspensa após divulgar sua orientação sexual. A decisão também determina que a empresa se abstenha de promover novas restrições relacionadas à orientação sexual do autor até o julgamento da ação.

Ao conceder a liminar, o juiz Wagner Plaza Machado Junior, do 2º Juizado Especial Cível de Rondonópolis, entendeu que, nesta fase inicial do processo, há indícios de que o pedido apresentado pelo autor pode ter fundamento e que a demora na conclusão do processo pode causar prejuízos.

Segundo a ação, o usuário publicou em sua rede social uma fotografia acompanhada de texto em que declarava sua orientação sexual e manifestava o desejo de encontrar um companheiro. A publicação foi removida por suposta violação dos padrões da comunidade e, posteriormente, a conta foi suspensa.

O magistrado também ressaltou que normas internas de plataformas privadas não podem se sobrepor às garantias constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da liberdade de expressão. Conforme a decisão, a remoção reiterada da publicação e a suspensão da conta podem configurar censura prévia, ao impedir a manifestação da identidade e da orientação sexual do usuário.

A decisão determina que a plataforma restabeleça a conta do autor no prazo de cinco dias, contados da notificação, e se abstenha de promover qualquer restrição relacionada à orientação sexual do usuário até o julgamento da ação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 300, limitada a R$ 3 mil.

O processo seguirá para audiência de conciliação. A decisão é liminar e poderá ser revista no decorrer do andamento do processo.

Número do processo: 1018532-08.2026.8.11.0003.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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