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Esmagis-MT institui turma da Especialização em Direito Judicial para juízes substitutos

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Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) deu mais um passo no fortalecimento da formação acadêmica da magistratura estadual com a publicação das Portarias n. 16/2026 e n. 17/2026. Os atos normativos estruturam oficialmente a oferta do Curso de Especialização em Direito Judicial, vinculado ao Curso Oficial de Formação Inicial de Juízes Substitutos do Poder Judiciário de Mato Grosso (Cofi/2026), e estabelecem as regras para o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), componente obrigatório da pós-graduação.
A Portaria n. 16/2026 institui a Turma COFI n. 1/2026 do Curso de Especialização em Direito Judicial, curso de pós-graduação lato sensu ofertado pela Esmagis-MT na modalidade presencial. A iniciativa representa a consolidação de um projeto acadêmico que alia formação profissional, reflexão científica e aperfeiçoamento institucional, ampliando as oportunidades de qualificação para a magistratura ingressante.
De acordo com o ato, a especialização possui carga horária total de 456 horas, distribuídas entre 240 horas de atividades teórico-práticas, incluindo o Trabalho de Conclusão de Curso, e 216 horas de prática supervisionada. A matriz curricular corresponde ao Módulo Local do Cofi/2026, observadas as equivalências acadêmicas previstas no Projeto Pedagógico do Curso (PPC).
Outro aspecto relevante é a definição da estrutura acadêmica e administrativa do curso. A coordenação fica a cargo da Direção-Geral da Esmagis-MT e da Coordenação de Atividades Pedagógicas, responsáveis por acompanhar a execução do projeto pedagógico, supervisionar o calendário acadêmico, coordenar atividades docentes e assegurar o regular funcionamento da especialização.
A norma também atribui papel estratégico à Comissão Acadêmica já instituída pela Escola, que passa a acompanhar o desenvolvimento acadêmico dos cursistas, analisar frequência e aproveitamento, supervisionar a prática supervisionada, acompanhar procedimentos relativos ao TCC e deliberar sobre o cumprimento dos requisitos necessários para certificação.
Especialização integra o percurso formativo do COFI
A Portaria n. 16/2026 estabelece que a matrícula na especialização possui caráter facultativo para os juízes e juízas substitutos(as) vinculados(as) ao Cofi/2026. No entanto, o texto deixa claro que a eventual opção por não cursar a pós-graduação não afasta as obrigações pedagógicas, funcionais e avaliativas inerentes ao Curso Oficial de Formação Inicial.
A medida cria uma oportunidade adicional para os magistrados em formação, permitindo que, além da capacitação exigida para o ingresso na carreira, possam obter também uma titulação acadêmica de pós-graduação reconhecida institucionalmente.
Ao concluírem todas as exigências curriculares e acadêmicas, os participantes receberão o Certificado de Especialista em Direito Judicial, acompanhado do respectivo histórico acadêmico.
Trabalho de Conclusão de Curso
Complementando a estrutura da especialização, a Portaria n. 17/2026 aprovou o Regimento Interno do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), instrumento responsável por disciplinar todas as etapas relacionadas à produção científica dos cursistas. O documento estabelece diretrizes para elaboração, orientação, desenvolvimento, apresentação, avaliação e aprovação dos trabalhos acadêmicos, conferindo maior segurança e uniformidade ao processo.
O TCC será desenvolvido na forma de artigo científico, sob orientação acadêmica, devendo abordar temas relacionados ao Direito Judicial, à atividade jurisdicional ou à gestão do Poder Judiciário.
Como parte da implementação das novas normas acadêmicas, a Esmagis-MT realizará nesta sexta-feira (7 de agosto) a aula da Unidade XVIII – Trabalho de Conclusão de Curso: Artigo Científico, das 8h às 12h, via Plataforma do Microsoft Teams.
O encontro terá como objetivo apresentar aos cursistas as regras que nortearão a elaboração dos artigos científicos, contemplando aspectos fundamentais para o desenvolvimento do trabalho acadêmico.
A aula será ministrada pelo juiz e professor doutor Antônio Veloso Peleja Júnior, coordenador pedagógico da Esmagis, especialista reconhecido na área acadêmica e jurídica, responsável por conduzir as orientações iniciais para o desenvolvimento dos trabalhos científicos da turma.
Durante a atividade serão abordadas as normas acadêmicas aplicáveis ao TCC; critérios de avaliação; calendário de orientação; e diretrizes relacionadas à integridade acadêmica.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576

Lígia Saito

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Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Parceria com Judiciário proporciona Círculos de Construção de Paz nas escolas públicas de Sinop

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Foto vertical que mostra várias crianças e duas professoras abraçados em círculo, durante a participação em um círculo de construção de paz.

A união de esforços entre os poderes Judiciário e Executivo estadual tem proporcionado aos estudantes das escolas estaduais e municipais de Sinop (500 km ao norte de Cuiabá) um ambiente mais pacífico e aberto ao diálogo, com a realização dos Círculos de Construção de Paz. Desde junho de 2023, quando o Município instituiu a lei que implanta a Justiça Restaurativa como política pública, 112 profissionais da Educação já foram capacitados pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e o Centro de Formação Continuada da Rede Municipal de Ensino (Ceforme). Como resultado, mais de 750 Círculos de Construção de Paz foram realizados junto aos alunos e profissionais de mais de 50 escolas.

Um exemplo é a professora Djordana Cecília Bombarda, que dá aulas para crianças do 1º ano na Escola Municipal de Ensino Básico Aleixo Schenatto. Ela conta que nunca tinha ouvido falar em Círculo de Construção de Paz até receber o convite para fazer o curso de facilitadora da metodologia, pelo Ceforme. “Fiquei curiosa e quis saber do que se tratava e o que iria abordar, quais seriam as contribuições para as minhas práticas pedagógicas e para os desafios em sala de aula e na escola como um todo. Inscrevi-me, fiz o curso e gostei da metodologia, do formato e das várias possibilidades de temáticas que podem ser abordadas no âmbito escolar”, relata.

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Foto horizontal que mostra a professora Djordana Cecília Bombarda , da cintura pra cima, sorrindo para a foto e mostrando a capa de um livro chamado

Por gostar de ouvir os alunos, acolher suas angústias, mediar os conflitos e propor mudanças, Djordana viu na ferramenta uma possibilidade de promover transformações para além da sala de aula, especialmente na vida dos alunos. “Eles são os construtores do futuro. E como este ano eu participo da Comissão de Educação Antirracista, eu e os demais membros da comissão achamos oportuno unir as ações antirracistas com os Círculos de Construção de Paz e sugerimos o tema ‘Racismo no ambiente escolar’, que virou um projeto com objetivo de conhecer o que é racismo, preconceito, discriminação e injúria racial. Já trabalhamos outros temas pertinentes com os alunos, como bullying, indisciplina, regras de boa convivência, habilidades socioemocionais e uso excessivo de telas”, afirma a professora.

Foto horizontal que mostra a juíza Débora Caldas do busto pra cima, sorrindo. Ela é uma mulher branca, magra, de cabelos longos e castanhos, usando blusa laranjada e blazer preto.

Djordana conduz os Círculos de Construção de Paz em uma sala aconchegante, climatizada e decorada de forma lúdica. “Tudo feito com muito amor e carinho, pensado em cada detalhe, onde eu, juntamente com as minhas amigas facilitadoras, recebemos com alegria os alunos”, explica, complementando que, neste ano, os alunos do 3º, 4º e 5º ano também estão sendo contemplados. “Percebo que os alunos que participam dos círculos se tornam mais acolhedores, inclusivos, menos julgadores, pensam antes de agir e se preocupam com o outro”, comenta.

Coordenadora do Cejusc de Sinop, a juíza Débora Caldas destaca que o feedback dos professores facilitadores é sempre positivo. “Eles nos relatam que os alunos têm gostado muito, que isso tem estimulado o diálogo entre eles, a compreensão, despertado a sensibilidade e a empatia entre os colegas de sala. Isso tudo diminui a agressividade, a animosidade, aumenta o respeito com os professores, com os pais. E com isso nós vamos levando a cultura da paz para as escolas de Sinop”, afirma.

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Celly Silva

Josi Dias

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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