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Aprosoja-MT pede R$ 1 bilhão de indenização a tradings que faturam R$ 1,8 trilhão por ano

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) ajuizou uma ação civil pública contra 27 tradings, pedindo R$ 1 bilhão em indenização por danos morais coletivos. Segundo a entidade, os produtores rurais do estado vêm sendo prejudicados por restrições impostas pela Moratória da Soja, acordo firmado entre empresas compradoras e organizações ambientais que veta a aquisição de grãos cultivados em áreas desmatadas na Amazônia após 2008.

A ação foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de abril e deve começar a ser julgada a partir da próxima sexta-feira (30.05). Na ação a Aprosoja aponta que a moratória tem causado impactos diretos sobre a produção em cerca de 2,7 milhões de hectares distribuídos por 85 municípios mato-grossenses. De acordo com a entidade mato-grossense, os critérios usados pelas tradings para barrar produtores seriam “ilegais, inconstitucionais e aplicados de forma sigilosa”, sem transparência, diálogo ou possibilidade de contestação.

A entidade alega ainda que a Moratória, embora apresentada como medida de proteção ambiental, funcionaria na prática como uma ferramenta de controle de mercado. “Essas empresas . O valor que pedimos equivale ao lucro de menos de um quarto de um dia de operação. É modesto diante do tamanho das rés”, argumenta a Aprosoja no processo.

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Um dos principais pontos de crítica é a suposta incoerência das empresas que aderem ao acordo ambiental. Segundo a ação, enquanto essas tradings se recusam a comprar soja de determinadas áreas, seguem adquirindo outros produtos agrícolas — como arroz, feijão e sorgo — oriundos das mesmas regiões, o que, na avaliação da entidade, reforça o caráter discriminatório da medida.

Apesar de a ação ter como foco as tradings que operam no Brasil, o pano de fundo da disputa é o avanço de legislações ambientais internacionais, em especial a nova norma da União Europeia que passará a exigir, a partir de dezembro próximo, comprovação de que produtos como soja, carne e café não tenham ligação com desmatamentos após 31 de dezembro de 2020 — ainda que essas áreas tenham sido abertas de forma legal no Brasil. A Aprosoja argumenta que as empresas estão se antecipando a essas exigências externas, impondo restrições unilaterais à produção nacional.

Fonte: Pensar Agro

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Enquanto EUA anunciam tarifas, China abre mercado para a carne brasileira

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No mesmo momento em que os Estados Unidos ampliam as ameaças tarifárias contra produtos brasileiros, a China enviou um sinal na direção oposta. O governo chinês anunciou nesta terça-feira (02.05) o reconhecimento de todo o território brasileiro como livre de febre aftosa sem vacinação, decisão que elimina as últimas restrições sanitárias sobre estados do Norte do país e abre caminho para ampliar as exportações de carne bovina e suína ao principal mercado consumidor do mundo.

A medida tem peso estratégico para o agronegócio brasileiro. A China é o maior comprador mundial de carne bovina e absorve mais da metade de toda a carne bovina exportada pelo Brasil. Apenas no primeiro trimestre deste ano, os chineses importaram quase R$ 16,5 bilhões em carnes brasileiras, demonstrando a dimensão do mercado para a pecuária nacional.

O reconhecimento encerra uma negociação que se arrastava há mais de duas décadas e uniformiza o status sanitário brasileiro perante as autoridades chinesas. Na prática, produtos que enfrentavam limitações em razão das restrições aplicadas a determinadas regiões do país passam a ter acesso ampliado ao mercado asiático. Entre os principais beneficiados estão carnes com osso, miúdos e outros produtos de maior valor agregado, segmentos que tradicionalmente encontram forte demanda na China.

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A decisão ocorre em um momento particularmente relevante para a pecuária nacional. Nos últimos meses, frigoríficos e exportadores brasileiros vinham buscando ampliar sua participação no mercado chinês, inclusive com pedidos de habilitação de novas plantas exportadoras e negociações para aumento de volumes embarcados.

A importância da China para o campo brasileiro vai muito além da pecuária. No ano passado, o país asiático comprou mais de R$ 275 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro, mantendo-se com ampla folga como o principal destino das exportações do setor.

Para a pecuária, o anúncio representa uma vitória ainda mais significativa porque reforça a credibilidade sanitária brasileira justamente quando diversos países endurecem exigências para importação de proteínas animais. O reconhecimento chinês funciona como um aval à estrutura de vigilância sanitária e defesa agropecuária construída pelo Brasil ao longo dos últimos anos.

A sinalização também ganha relevância diante do cenário internacional. Enquanto Washington discute novas sobretaxas que podem atingir parte das exportações brasileiras, Pequim amplia o acesso para um mercado de mais de 1,4 bilhão de consumidores e reforça sua posição como principal destino da proteína animal produzida no Brasil. Para o setor pecuário, a mensagem é clara: se de um lado surgem barreiras comerciais, do outro o maior comprador de carne do planeta está abrindo ainda mais espaço para o produto brasileiro.

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Fonte: Pensar Agro

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