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Banco Central eleva o custo do crédito e preocupa o agronegócio

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O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciou nesta quarta-feira (29.01) um novo aumento na taxa Selic, que passou de 12,25% para 13,25% ao ano. Essa foi a quarta elevação consecutiva e coloca a taxa no maior patamar desde setembro de 2023. A medida tem como objetivo conter a inflação, mas gera impactos diretos sobre a economia, especialmente para o setor do agronegócio.

A Selic é a principal ferramenta do Banco Central para controlar a inflação, pois juros mais altos encarecem o crédito, desestimulam o consumo e a produção, reduzindo a pressão sobre os preços. No entanto, essa política tem efeitos colaterais preocupantes para o setor produtivo. Com financiamentos mais caros, produtores rurais enfrentam dificuldades para custear suas atividades, investir em novas tecnologias e expandir suas operações.

O aumento da Selic representa um desafio para os produtores, especialmente no financiamento da safra e na compra de equipamentos. Linhas de crédito rural passam a ter taxas mais elevadas, dificultando o acesso a recursos essenciais para a produção. O Plano Safra 2025/26, que será definido nos próximos meses, já começa a ser impactado, com discussões sobre alternativas para mitigar os custos elevados dos financiamentos.

A indústria de máquinas agrícolas também sente os reflexos da alta dos juros. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), a escalada da Selic torna o crédito menos acessível, dificultando a aquisição de tratores, colheitadeiras e outros equipamentos. Ainda assim, a projeção para 2025 indica um crescimento de 8% nas vendas, impulsionado pela necessidade de modernização no campo.

A inflação acumulada em 2024 já ultrapassou a meta estabelecida pelo governo, registrando 4,83% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O preço dos alimentos, especialmente carne e frutas, continua em alta, apesar da bandeira verde nas contas de luz. O governo estuda medidas para reduzir a tributação sobre itens essenciais da cesta básica, buscando aliviar o peso da inflação sobre o consumidor final.

Isan Rezende    –        Imagem: assessoria

Para Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA), o aumento da Selic é um desafio imediato para o agronegócio, especialmente para os pequenos e médios produtores, que dependem fortemente de financiamento para custear suas atividades. “Com juros mais altos, o custo do crédito rural sobe significativamente, o que pode comprometer a capacidade de investimento e a rentabilidade das operações no campo. Precisamos de políticas específicas que protejam o setor, como linhas de crédito subsidiadas, para evitar que o custo financeiro inviabilize a produção”, lembrou Isan.

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“Embora a alta da Selic possa trazer uma valorização do real, o que reduz temporariamente os custos de importação de insumos, ela também pode prejudicar a competitividade das exportações brasileiras. O agronegócio é altamente dependente do mercado externo, e uma moeda mais forte pode tornar nossos produtos menos atrativos no cenário internacional. É preciso encontrar um equilíbrio para que o setor não perca espaço para concorrentes globais”, disse o presidente.

O presidente do Instituto do Agronegócio diz que há necessidade de planejamento e inovação. “Em um cenário de juros altos, a gestão financeira e a busca por eficiência operacional se tornam ainda mais críticas. Os produtores precisam se adaptar, buscando alternativas como a diversificação de fontes de renda, a adoção de tecnologias que reduzam custos e a melhoria na gestão de riscos. O agronegócio já provou sua resiliência ao longo dos anos, mas, diante desse novo desafio, a inovação e o planejamento estratégico serão essenciais para manter a sustentabilidade do setor”, completou Rezende.

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O economista-chefe da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio da Luz, destacou que a alta dos juros traz dois grandes problemas para o agro: encarece o crédito rural e contribui para a desaceleração da economia, afetando o consumo de produtos agrícolas. Ele também criticou o desequilíbrio fiscal do governo, que, segundo ele, é uma das causas da inflação persistente.

Diante da escalada dos juros, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que o governo busca alternativas para tornar o crédito rural mais acessível. Entre as opções avaliadas, está a possibilidade de oferecer taxas diferenciadas para culturas estratégicas como arroz, feijão e hortaliças. O objetivo é garantir maior oferta desses produtos e reduzir a pressão sobre os preços ao consumidor.

O agronegócio segue atento às próximas decisões econômicas. Com um cenário desafiador, o setor busca soluções para manter a competitividade e garantir o abastecimento do mercado interno e externo. O Plano Safra 2025/26 será um dos principais instrumentos para definir os rumos do crédito rural nos próximos anos, e as negociações entre governo e entidades do setor devem se intensificar nas próximas semanas.

Fonte: Pensar Agro

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Justiça Federal concede 10 anos para produtor pagar dívidas com a Caixa

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A 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Cáceres (MT) determinou que a Caixa Econômica Federal reestruture o pagamento de uma dívida de crédito rural de R$ 925,6 mil, concedendo ao produtor um prazo de 10 anos para a quitação, com a primeira parcela fixada para março de 2027. A decisão, proferida pela juíza federal Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira no dia 1º de julho de 2026, suspende a execução extrajudicial que estava em curso pelo banco e blinda o produtor contra restrições cadastrais, ao mesmo tempo em que veda a cobrança de juros moratórios ou multas sobre o saldo devedor.

O despacho afasta a mora — a inadimplência técnica — e obriga o banco a reformular o contrato, fundamentando-se na comprovação técnica de uma quebra superior a 50% na produtividade da safra de soja na propriedade. Ao analisar o pedido, o Judiciário entendeu que o contrato original, diante dos prejuízos climáticos, tornava-se inexequível, ameaçando a continuidade da atividade agrícola. A decisão rejeitou o argumento da Caixa, que invocava o princípio da liberdade contratual e a nova regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) para recusar o alongamento da dívida.

Impactos e desdobramentos

A decisão ocorre em um momento de tensão regulatória. No mesmo dia da sentença, entrou em vigor a Resolução nº 5.314 do CMN, que alterou o Manual de Crédito Rural (MCR) para conferir às instituições financeiras maior autonomia para decidir sobre prorrogações de dívidas, sob o critério de “conveniência e decisão” bancária. A sentença de Mato Grosso, portanto, não é apenas um caso isolado de cobrança, mas um sinal de alerta para o mercado financeiro: a autonomia concedida pelo CMN aos bancos não é absoluta perante o Judiciário.

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Embora o efeito desta decisão não seja automático para outros produtores — ou seja, não se trata de uma lei que obriga todos os bancos a alongarem dívidas em todo o país —, o caso funciona como um “leading case” ou precedente persuasivo. Advogados do setor agropecuário devem utilizar este entendimento em outros tribunais para demonstrar que, quando há comprovação de frustração de safra, o direito ao alongamento da dívida de crédito rural deve prevalecer sobre normas administrativas de conveniência bancária.

O novo cenário de judicialização

Para o setor produtivo, a decisão abre uma porta de saída, mas exige cautela. O precedente demonstra que o Judiciário não agirá como um “cancelador” de dívidas. A magistrada só concedeu o benefício porque a defesa apresentou laudos técnicos irrefutáveis sobre a quebra de produtividade. Isso sinaliza que produtores que buscam o Judiciário para evitar a falência precisarão de governança impecável: contabilidade em dia, monitoramento climático e provas técnicas de que a inadimplência é fruto do clima, não de má gestão.

Para o sistema financeiro, a notícia traz um aumento no risco de “judicialização” do crédito rural. Se os tribunais consolidarem o entendimento de que a prorrogação de 10 anos é uma medida de justiça social e econômica, os bancos serão forçados a recalibrar suas carteiras de risco. O efeito prático disso pode ser uma maior seletividade na concessão de crédito, com exigências mais rigorosas de garantias, ou até mesmo um aumento nas taxas de juros para compensar a possibilidade de, em caso de quebra de safra, o pagamento ser alongado judicialmente por uma década.

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O caso segue para as instâncias superiores, já que a Caixa Econômica Federal deve recorrer da decisão. Até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacifique o tema, o cenário será de insegurança jurídica, com produtores buscando amparo nos tribunais federais para garantir a viabilidade das lavouras em anos de insucesso climático.

Fonte: Pensar Agro

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