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Brasil pode ser tornar potência em energia limpa e economia, diz relatório do Banco Mundial

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O Brasil se encontra numa ótima posição para enfrentar as ameaças das mudanças climáticas, segundo o relatório sobre Clima e Desenvolvimento para o Brasil (CCDR, na sigla em inglês), divulgado esta semana pelo Banco Mundial.

O país pode se tornar uma potência global de energia limpa e salvar a Amazônia com um plano de desenvolvimento que produza mais alimentos usando menos terras e melhore a proteção das florestas. E de quebra, o Brasil pode expandir sua economia e combater as mudanças climáticas com investimentos relativamente modestos em agricultura, combate ao desmatamento, energia, cidades e sistemas de transporte.

“Os choques climáticos podem levar de 800 mil a 3 milhões de brasileiros à pobreza extrema já em 2030. É crucial que o Brasil acelere seus investimentos rumo a um crescimento resiliente e de baixo carbono”, disse Johannes Zutt, diretor do Banco Mundial para o Brasil.

“Para aproveitar ao máximo seu potencial, o Brasil precisaria de investimentos líquidos de 0,8% de seu PIB anual por ano até 2030. O Banco Mundial está empenhado em trabalhar em parceria com o governo brasileiro para ajudar o país a atingir suas metas de desenvolvimento e, ao mesmo tempo, promover ações climáticas.”

O relatório destaca a posição privilegiada do Brasil em termos de acesso a energias renováveis. Quase metade de toda a energia usada no Brasil — mais de 80% no caso da energia elétrica — já vem de fontes renováveis, em comparação com as médias mundiais entre 15% e 27%.

A expansão das energias limpas não custaria mais que os planos atuais para aumentar a geração de combustíveis fósseis em nosso país. Um aumento no investimento em energias renováveis teria custos iniciais mais altos para a geração, a transmissão e o armazenamento de energia.

No entanto, esses custos seriam plenamente compensados pela economia de combustíveis e custos operacionais, diz o relatório. Da mesma forma, a transição nos setores de transporte e indústria rumo a uma maior eletrificação e ao uso de hidrogênio verde, produzido com energia eólica e solar em vez de gás, não geraria custos mais altos para a economia.

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O CCDR afirma que o Brasil tem de uma grande vantagem competitiva no crescente mercado global de bens e serviços mais verdes. Seu setor privado já é competitivo em vários produtos necessários para o abandono dos combustíveis fósseis, inclusive aqueles relacionados a turbinas eólicas e peças para motores e geradores elétricos. O Brasil poderia entrar nos mercados de produtos de energia solar, expandir sua presença para o segmento de hidrogênio verde e lucrar com seus grandes depósitos de minerais importantes para a proteção do clima.

“O setor privado pode e deve desempenhar um papel central na transição da economia brasileira rumo a uma economia mais resiliente e descarbonizada. O engajamento do setor privado será crucial para, entre outros aspectos, financiar a maioria dos investimentos de capital necessários para a ação climática, ajudando a alavancar o financiamento climático e os gastos públicos”, afirmou Carlos Leiria Pinto, gerente da IFC para o Brasil. “Para que isso aconteça, é necessário um ambiente de negócios favorável e apoio público para atrair investidores privados e acelerar a inovação.”

O CCDR destaca um dos múltiplos caminhos pelos quais o Brasil poderia tirar proveito de sua posição e, assim, aumentar sua resiliência climática e zerar suas emissões líquidas de GEEs.

Algumas das ações recomendadas são:

  • Cumprir a promessa de zerar o desmatamento ilegal até 2028 (conforme o atual Código Florestal) — cerca de 90% do desmatamento atual é ilegal.
  • Promover o manejo da terra e usos sustentáveis e produtivos da terra (por exemplo, áreas protegidas, demarcação de territórios indígenas e restauração de pastagens degradadas) e promover atividades econômicas baseadas em recursos naturais sustentáveis (por exemplo, ecoturismo e plantações florestais) para aumentar o armazenamento de carbono, removendo cerca de 600 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (MtCO2e) ao ano (“emissões negativas”).
  • Fortalecer a agricultura inteligente em termos de clima (práticas agrícolas capazes de tolerar mudanças climáticas, poluindo menos e emitindo menos carbono). Prioridades como intensificar a produção pecuária, aumentar a produtividade das lavouras e reduzir a exposição dos agricultores a riscos climáticos podem, ao mesmo tempo, reduzir pela metade as emissões do setor de 500 MtCO2e por ano em 2020 para 250 MtCO2e por ano em 2050.
  • Capitalizar as vantagens competitivas do Brasil em energia renovável para que o país se torne um líder na produção de hidrogênio verde, o que pode ajudar a acelerar a transição rumo a energias renováveis, especialmente nos setores de transporte e indústria pesada, diversificando as exportações e atraindo investimentos.
  • Melhorar a eficiência energética, realizar a transição para combustíveis de baixo carbono (especialmente no transporte e na indústria), aumentar o uso de ferrovias e hidrovias para o transporte de cargas (em vez de transporte rodoviário) e promover o uso de transporte público em vez de veículos particulares.
  • Utilizar planejamento urbano, gestão urbana e recursos financeiros e investir em soluções baseadas na natureza (como a criação de espaços verdes, a proteção de zonas úmidas e o aumento da proteção natural contra inundações costeiras), além de criar um ambiente propício para cidades verdes e resilientes.
  • Acelerar reformas que aumentem a produtividade, inclusive a reforma da política comercial, o que pode ajudar o Brasil a se integrar às cadeias globais de valor além das commodities.
  • Realizar intervenções em toda a economia, inclusive por meio da mudança dos incentivos oferecidos a investidores privados e consumidores com reformas fiscais e de subsídios (por exemplo, com mecanismos de precificação de carbono) de forma a beneficiar esses grupos e toda a sociedade. Isso deve ser acompanhado por medidas que auxiliem a adaptação às mudanças climáticas e apoiem a transição rumo a uma economia de baixo carbono, como, por exemplo, iniciativas de recapacitação e recolocação profissional. A promoção da resiliência e da transição justa inclui investimentos em saúde e educação, bem como medidas relevantes de apoio ao emprego e à proteção social.
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Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Mudança no ITR pode impedir cobrança sobre terras invadidas e limitar avaliações abusivas

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A falta de critérios uniformes para definir quanto vale a terra nua, as dificuldades para contestar avaliações feitas pelos municípios e a cobrança sobre propriedades invadidas estão no centro de uma proposta que pode mudar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O Projeto de Lei 1.648/2024 está pronto para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O ITR é um tributo federal declarado anualmente pelo proprietário rural. Embora pertença à União, sua fiscalização e cobrança podem ser transferidas aos municípios por convênio. A base do cálculo é o Valor da Terra Nua (VTN), que deve considerar o imóvel sem construções, instalações, culturas, pastagens cultivadas e outros investimentos feitos pelo produtor.

Na prática, porém, entidades do agronegócio relatam diferenças expressivas entre os valores declarados pelos produtores e as referências utilizadas por alguns municípios. Um dos principais problemas é a dificuldade de acesso aos levantamentos e à metodologia que justificam o VTN adotado pelo poder público. Quando a declaração é revista, o produtor pode receber a cobrança da diferença acrescida de juros e multa.

“Não se discute a obrigação de pagar o imposto. O que o produtor pede é transparência para saber como aquele valor foi calculado. Quando a metodologia não é apresentada, ele não consegue verificar se o VTN corresponde à realidade da região nem exercer plenamente seu direito de defesa”, afirma o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto).

O projeto determina que a apuração considere fatores como aptidão agrícola, localização e dimensão do imóvel, além de levantamentos realizados pelas secretarias estaduais e municipais de Agricultura. O relatório em análise também permite ao contribuinte apresentar um contralaudo técnico quando discordar da tabela do Sistema de Preços de Terra da Receita Federal. Esse documento teria validade de cinco anos.

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Na avaliação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e de entidades do setor, a mudança é necessária porque o ITR tem função principalmente regulatória: suas alíquotas aumentam conforme o tamanho da propriedade e diminuem de acordo com o grau de utilização. O objetivo original é desestimular terras improdutivas, e não ampliar a arrecadação mediante a valorização artificial da base de cálculo.

“O Valor da Terra Nua não pode incorporar, ainda que indiretamente, o resultado dos investimentos realizados na propriedade. Correção do solo, formação de pastagem, estradas, cercas e estruturas produtivas representam capital aplicado pelo produtor e não devem inflar o valor usado na cobrança do ITR”, diz Rezende.

Outro ponto do projeto afasta a incidência do imposto sobre imóveis invadidos quando o proprietário perde a possibilidade de explorar economicamente a área. Pelo relatório atual, a invasão deverá ser comprovada por boletim de ocorrência e comunicada à administração tributária. A retomada da posse também deverá ser informada.

Para os representantes do setor, cobrar o imposto nesse período significa exigir o pagamento de alguém que, embora continue proprietário formal, perdeu a disponibilidade econômica da terra. Representantes municipais defendem, no entanto, critérios adicionais de comprovação para evitar declarações indevidas.

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“Não é razoável cobrar de um produtor como se a terra estivesse disponível e gerando renda quando ele está impedido de entrar, plantar ou criar animais naquela área. A regra precisa reconhecer essa realidade, com formas objetivas de comprovação que protejam o proprietário e também evitem fraudes”, afirma o presidente do IA.

A versão inicial da proposta também pretendia usar a área efetivamente aproveitável, em vez da área total do imóvel, para definir a faixa de alíquota. O relatório apresentado na CAE retirou essa mudança por considerar que ela poderia reduzir a arrecadação sem a necessária estimativa de impacto fiscal. Assim, a tendência é que a tabela continue considerando a área total, embora áreas protegidas permaneçam excluídas da base tributável e do cálculo do grau de utilização.

O texto ainda prevê que os municípios deem prioridade à aplicação da receita do ITR em estradas vicinais, eletrificação, conectividade e outras melhorias no meio rural. A obrigatoriedade foi substituída por uma orientação de aplicação prioritária, diante do questionamento de que a Constituição restringe a vinculação das receitas de impostos.

A proposta já recebeu parecer favorável na Comissão de Agricultura e aguarda votação terminativa na CAE. Se aprovada e não houver recurso para análise pelo plenário do Senado, seguirá para a Câmara dos Deputados. O texto e o andamento podem ser consultados na página do PL 1.648/2024

Fonte: Pensar Agro

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