AGRONEGÓCIO

CNA entra com Ação Direta de Inconstitucionalidade e STF decidirá futuro do leilão de 300 mil toneladas de arroz

Publicado em

4 de junho de 2024

por

Da Redação

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (03.06), pedindo a suspensão imediata do primeiro leilão público da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para compra de 300 mil toneladas de arroz importado, marcado para a próxima quinta-feira (06.02).

A entidade diz que a importação viola a Constituição e se revela uma “medida abusiva de intervenção reprovável do Poder Público na atividade econômica”, com restrição à livre concorrência.

A CNA argumenta que a decisão do governo federal de importar arroz, além de gerar instabilidade nos preços e prejudicar os produtores locais, desconsidera os estoques já existentes no país, suficientes para atender à demanda do mercado interno.

A entidade também questiona a constitucionalidade das medidas provisórias, portarias interministeriais e resoluções do Comitê Gestor da Câmara de Comércio Exterior que embasam a importação.

Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA)

Críticas à gestão – Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA), tem criticado duramente o governo e, principalmente a Conab, pela omissão na gestão dos estoques de arroz, que, segundo ele, resultou na necessidade de importar um milhão de toneladas do cereal.

“Essa medida insensata coloca em risco a segurança alimentar do nosso país e o futuro de milhares de produtores brasileiros, que lutam dia após dia para colocar comida na mesa do nosso povo”, frisou Rezende.

“Isso é inaceitável! Não podemos permitir que o governo sacrifique a nossa produção nacional em nome de interesses políticos e comerciais. Esperamos que o governo federal cancele imediatamente a importação de arroz subsidiado e retome o apoio aos nossos produtores rurais”, disse o presidente do IA.

“O mercado aguarda com expectativa a decisão do STF sobre a ADI da CNA. Essa crise do arroz expõe as falhas na gestão do abastecimento interno e levanta questionamentos sobre a segurança alimentar do país. A decisão do STF e as medidas que serão tomadas pelo governo federal serão cruciais para determinar o futuro do setor e o impacto no bolso do consumidor”, completou Rezende.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Vazio sanitário já esta em vigor e impõe controle rigoroso contra ferrugem asiática

Published

2 horas ago

23 de junho de 2026

Da Redação

O vazio sanitário da soja, período em que a presença de plantas vivas da oleaginosa é proibida em todo o território nacional, já esta em vigor. A medida é o principal instrumento de controle da ferrugem asiática, fungo de alta letalidade que, se não combatido, pode dizimar lavouras inteiras. Com o início do protocolo em diversos estados, o setor agropecuário mobiliza-se para eliminar plantas voluntárias, as chamadas “tigueras”, que servem como ponte verde para a sobrevivência do patógeno entre as safras.

O cronograma nacional respeita as peculiaridades climáticas de cada região, garantindo que o ciclo do fungo seja interrompido de forma coordenada.

Estado	Início do Vazio	Término do Vazio
Paraná	10 de junho	10 de setembro
Mato Grosso	15 de junho	15 de setembro
Mato Grosso do Sul	15 de junho	15 de setembro
Bahia (Região I)	26 de junho	7 de outubro
Goiás	1º de julho	30 de setembro
Minas Gerais	1º de julho	30 de setembro

No ciclo 2025/26, o Brasil consolidou números expressivos, com a área plantada nacional atingindo aproximadamente 48 milhões de hectares. Esse volume de produção exige um manejo fitossanitário cada vez mais rigoroso. Especialistas ressaltam que, sem a interrupção do cultivo, a pressão de inóculo do fungo na safra seguinte torna-se exponencialmente maior, elevando o custo de produção devido ao aumento necessário no número de aplicações de fungicidas, que podem chegar a seis ou sete vezes em uma única temporada.

A recomendação técnica é clara: qualquer planta de soja emergente deve ser eliminada em até 30 dias após a germinação ou antes de atingir o estádio V4. O descumprimento das normas acarreta penalidades administrativas, mas o maior prejuízo é o risco à produtividade da safra 2026/27, que no Oeste baiano tem o plantio autorizado apenas a partir de 8 de outubro.

A conformidade com o vazio sanitário não é apenas uma obrigação legal, mas um seguro contra a quebra de produtividade. Com o mercado internacional atento à qualidade do grão brasileiro, o controle rigoroso de doenças é um ativo competitivo que mantém o país como o maior fornecedor global de soja. O desafio para os próximos meses é garantir que o monitoramento seja feito em 100% da área, impedindo que “pontes verdes” comprometam o potencial produtivo da maior safra do planeta.

Fonte: Pensar Agro

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