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Comissão aprova projeto que reforça segurança e combate avanço do crime no campo

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Com o crescimento dos casos de violência no campo — que incluem invasões, furtos de gado e assaltos a propriedades rurais —, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta nesta quarta-feira (07.05) o  parecer favorável do deputado Sanderson, ao Projeto de Lei 4874/24, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo. A proposta busca estabelecer medidas eficazes de combate à criminalidade, com atenção especial ao campo brasileiro — cenário de crescente violência e escassa presença do Estado.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, com base em levantamentos do IBGE, mostram que entre 2019 e 2021, aproximadamente 60% das localidades com maiores taxas de homicídio estavam situadas em áreas rurais. A ausência de policiamento efetivo, a precariedade dos sistemas de comunicação e a vulnerabilidade dos produtores rurais têm sido exploradas por quadrilhas organizadas envolvidas em furtos de gado, roubo de insumos, sequestros e até execuções.

Assaltos a propriedades rurais vêm crescendo. Em estados como Mato Grosso, Goiás e Bahia, relatos de gangues especializadas em roubo de defensivos agrícolas, tratores e colheitas inteiras se multiplicam. Em 2023, segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), mais de R$ 1 bilhão em prejuízos foram causados por crimes contra a produção agropecuária. Em muitos casos, os produtores não contam sequer com delegacias nas redondezas ou policiamento ostensivo.

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É nesse contexto que o PL 4874/24 pretende agir com firmeza. Entre as ações previstas estão o georreferenciamento de propriedades rurais, o patrulhamento direcionado por forças de segurança, a instalação de guaritas em pontos estratégicos, e, sobretudo, maior integração entre as polícias e as comunidades locais.

“Este projeto é uma resposta às necessidades de segurança pública em regiões que muitas vezes ficam à margem das políticas públicas tradicionais. Queremos garantir um ambiente mais seguro para toda a população”, afirmou o relator, deputado Sanderson.

Experiências locais têm embasado o projeto. Estados como São Paulo, Minas Gerais e Paraná já adotam medidas semelhantes, com resultados expressivos. O uso de drones, monitoramento por câmeras em áreas de risco e o reforço do patrulhamento rural com viaturas especializadas contribuíram para quedas relevantes nos índices de criminalidade nessas regiões. No interior de São Paulo, por exemplo, o Programa Patrulha Rural ajudou a reduzir em mais de 30% os furtos em propriedades em apenas dois anos.

Além disso, o projeto prevê a criação de uma base nacional de dados sobre criminalidade em áreas vulneráveis, ferramenta essencial para que as políticas públicas de segurança sejam orientadas por evidências e articuladas de forma estratégica. “O nosso objetivo é garantir que as ações adotadas sejam eficazes e estejam alinhadas às reais necessidades da população. A base de dados especializada será essencial para orientar políticas públicas mais assertivas”, reforçou Evair de Melo, autor do projeto.

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Para financiar a iniciativa, o texto propõe o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e incentiva o uso compartilhado de estruturas entre órgãos de diferentes esferas administrativas — medida que visa a sustentabilidade financeira e operacional das ações.

A proposta segue agora para análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. Caso avance, poderá representar um marco no enfrentamento da violência no campo, trazendo mais tranquilidade a quem produz e alimenta o país.

Fonte: Pensar Agro

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Acordo afasta risco de falta de fertilizantes, mas custo ainda preocupa produtor

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O Brasil deve iniciar a safra 2026/27 sem risco imediato de desabastecimento de fertilizantes, apesar da queda prevista nas importações e das tensões que afetam o comércio internacional. A oferta deverá ser sustentada pelos estoques formados ao longo do ano, pela diversificação dos fornecedores e por um acordo que prevê até 3,8 milhões de toneladas de fosfatados procedentes do Marrocos.

A avaliação foi apresentada pelo governo nesta terça-feira (22.09), durante o 15º Congresso Brasileiro do Algodão, em Belo Horizonte. A garantia de disponibilidade reduz o temor de interrupção do plantio, mas não resolve o principal problema enfrentado pelo agricultor: os preços elevados dos adubos e a piora da relação de troca com a produção.

A importação brasileira deve ficar entre 40 milhões e 41 milhões de toneladas em 2026, redução de aproximadamente 10% a 12% diante das 45,5 milhões de toneladas registradas no ano passado. Até setembro, cerca de 27 milhões de toneladas haviam entrado no País.

A retração ocorre mesmo com a previsão de crescimento da área cultivada. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima que o plantio de grãos alcance 85,3 milhões de hectares na safra 2026/27, aumento de 2,2% sobre o ciclo anterior.

A combinação entre área maior e importação menor indica que os produtores deverão utilizar os fertilizantes de forma mais seletiva, recorrer a estoques adquiridos antecipadamente e evitar aplicações acima das necessidades identificadas nas lavouras. Também existe o risco de redução da adubação em propriedades com menor capacidade financeira.

O Brasil ainda importa entre 80% e 85% dos fertilizantes que utiliza. Essa dependência deixa o produtor exposto a conflitos internacionais, sanções comerciais, oscilações cambiais, elevação dos fretes e problemas logísticos nos principais países fornecedores.

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Nos sete primeiros meses de 2026, as importações recuaram 7,4% em volume, para 22,4 milhões de toneladas. Mesmo com a redução da quantidade, os gastos aumentaram 7,3%, resultado da valorização dos produtos no mercado internacional. Em junho, o preço médio dos fertilizantes importados estava 26% acima do registrado um ano antes.

Rússia e China continuaram como os maiores fornecedores, mas reduziram os embarques ao Brasil. Canadá, Marrocos e Turcomenistão ampliaram as vendas e ajudaram a compensar parte da diminuição registrada em outras origens.

O acordo com Marrocos é considerado uma das principais medidas para reforçar a oferta. O memorando estabelece como referência o fornecimento de 3,8 milhões de toneladas de fertilizantes fosfatados a compradores brasileiros durante 2026 e 2027.

Esse volume corresponde a aproximadamente 76% do déficit de 5 milhões de toneladas de fosfatados calculado pelo governo para a nova safra. A efetivação dos embarques, entretanto, dependerá de preços, prazos e demais condições negociadas entre a empresa marroquina e os importadores brasileiros.

O entendimento amplia a segurança de fornecimento, mas não representa garantia de fertilizante barato. Se os preços internacionais, o transporte e os custos financeiros permanecerem elevados, o adubo continuará pressionando as margens das lavouras mesmo com produto disponível nos portos.

A produção nacional de nitrogenados também deverá crescer, mas seus efeitos serão graduais. Três unidades foram reativadas, enquanto a conclusão da fábrica de Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul, está prevista para 2029.

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A unidade terá capacidade para produzir 3,6 mil toneladas de ureia e 2,2 mil toneladas de amônia por dia. Sozinha, poderá reduzir em aproximadamente 12% as importações brasileiras de ureia. Somada às demais fábricas, a produção nacional poderá atender perto de 35% do consumo do produto.

A retomada industrial representa um avanço, mas não altera a elevada dependência externa no curto prazo. Durante a safra que está começando, o abastecimento continuará condicionado principalmente às importações e à capacidade de desembarque e distribuição dos produtos.

Para o produtor, a melhor resposta aos preços elevados não é realizar um corte uniforme da adubação. A redução sem critérios pode limitar a produtividade e provocar perdas superiores à economia obtida na compra dos insumos.

Análises de solo, correção da fertilidade, aplicação em taxa variável e aproveitamento dos nutrientes já disponíveis permitem direcionar o investimento para as áreas com maior possibilidade de retorno. Parcelamento, posicionamento correto dos fertilizantes e uso de fontes orgânicas ou biológicas, quando tecnicamente recomendadas, também podem aumentar a eficiência.

A oferta para a safra 2026/27 está mais protegida do que se temia no início do ano. O desafio, porém, apenas mudou de lugar: o risco de faltar produto diminuiu, mas o custo para colocar o fertilizante na lavoura continuará exigindo planejamento, negociação antecipada e rigor na aplicação.

Fonte: Pensar Agro

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