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CPR-Verde impulsiona mercado e produtor rural passa a ganhar dinheiro por preservar meio ambiente

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Nos últimos anos, o Brasil vem tendo crescimento significativo de mecanismos de financiamento voltados para produtores rurais e proprietários de terras, com o objetivo de promover a preservação do meio ambiente. Essa tendência reflete um maior interesse e engajamento tanto por parte dos governos, empresas e da sociedade em relação às questões ambientais.

Na ponta dessas novas modalidades de financiamento está a Cédula de Produto Rural (CPR) relacionada às atividades de conservação e recuperação de florestas nativas e de seus biomas, a chamada “CPR VERDE (CPR-V)”, criada pela conhecida “Lei do Agro”, ao alterar o art. 1º da Lei nº 8.929/94.

A CPR-V é um título que materializa um acordo para que os produtores rurais comercializem “serviços ambientais”, ou seja, produtos associados à atividade de conservação ou formação de florestas nativas e seus biomas através de uma CPR própria.

Com um olhar cada vez mais atento às preocupações com o meio ambiente, várias iniciativas têm surgido para incentivar práticas sustentáveis e a conservação dos recursos naturais. Esses mecanismos de financiamento funcionam como estímulos, oferecendo apoio financeiro para produtores rurais e proprietários de terras que adotam medidas voltadas à preservação ambiental em suas atividades.

A proposta dessas iniciativas é estimular práticas que vão além do cumprimento das leis ambientais vigentes. Os financiamentos podem ser direcionados para a implementação de sistemas de manejo sustentável, recuperação de áreas degradadas, conservação de nascentes, proteção de florestas nativas, entre outras ações que promovam a sustentabilidade.

Em 2022 a Bolsa de Valores de São Paulo, registrou a 1ª CPR Verde e desde então essas cédulas já movimentaram cerca de R$ 5 bilhões em negócios.

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Essas cédulas (CPRs Verdes) são compradas por empresas que têm interesses em compensar as emissões de gases de efeito estufa e também reforçar o posicionamento na questão ambiental.

O produtor rural José Soares, 65 anos, relata que já recebe dinheiro anualmente por preservar cerca de 40% de sua terra. Médio empresário, Soares saiu do Rio Grande do Sul na década de 90 para plantar grãos e criar gado em Santa Cruz do Xingu, na região Norte do Mato Grosso, onde residem cerca de 3 mil habitantes.

Soares conta que, pela legislação, pode produzir em 60% da fazenda (de 403 hectares). E vem tendo ganhos acima de R$ 300 mil por ano com colheitas e criação de animais. Porém, sempre buscou uma forma de rentabilizar a outra parte de sua terra.

O empresário disse que os governos (inclusive os internacionais) tiveram por muito tempo um olhar crítico aqueles que produzem alimentos entre o bioma amazônico e o Cerrado. Afirmou que a parte preservada é relevante.

Há um custo para evitar queimadas, invasões e quitar tributos, como o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Porém, nunca havia recebido nada pelo trabalho ambiental pela área preservada por ele. Afirmou que isso está mudando.

Em 2022, José faturou R$ 8.770 por meio das unidades de crédito de sustentabilidade (UCS) emitidas por ele. A sigla UCS é utilizada para definir uma “commoditie ambiental” que lastreia áreas de floresta nativa, de proteção permanente, reservas legais e outros.

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De um lado, o produtor rural produz várias UCS por ano. Do outro, uma empresa que quer compensar a emissão de carbono, compra o título. Uma UCS vale atualmente R$ 144,34 no mercado financeiro.

Soares calcula que, se todas as UCS produzidas por ele forem comercializadas, o faturamento de sua fazenda pode atingir R$ 5 milhões por ano. Mas o mercado ainda está incipiente: “Se meus filhos e netos colherem o que eu estou plantando, estarei satisfeito”, afirmou.

Ele conta que muitos de seus vizinhos ainda não investem na produção de créditos por acreditarem que não vale a pena financeiramente: “Nem todos aderiram. Aqui é tipo São Tomé: é preciso ver para crer”.

Pesquisadores da Unesp (Universidade Estadual Paulista) foram os responsáveis por desenhar a metodologia científica que calcula o inventário da biodiversidade nas áreas de preservação. Se uma região tem árvores maiores e animais de diferentes espécies, o valor agregado é computado no sistema. Na Amazônia, o hectare tende a render mais créditos que o Cerrado, por exemplo.

Soares contou que teve que fazer um investimento relevante para saber os valores dos créditos de suas terras. Mas já recuperou 100% disso. O que vem agora é lucro. Ele aguarda uma nova medição para saber quantos créditos tem as terras dele.

“Aqui eu consegui ampliar as apps (áreas de preservação permanente) e as árvores estão ‘mais grossas’. Meu crédito vai aumentar. Ninguém mais desmatou a partir do momento em que virou crédito. Todos apostaram em aguardar um resultado definitivo nas negociações”, afirma.

Fonte: Pensar Agro

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Alta de invasões impulsiona campanha “Invasão Zero” e pressiona por lei mais dura

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificou a reação às invasões de propriedades rurais com a campanha “Invasão Zero”, que reúne um conjunto de propostas legislativas e medidas de pressão institucional para endurecer o combate às ocupações no campo.

A iniciativa ganha força em meio ao aumento recente dos casos. Levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) aponta 33 invasões registradas entre janeiro e meados de abril deste ano, sendo 14 apenas neste mês. Do total, 32 episódios foram atribuídos ou vinculados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Para a bancada ruralista, o avanço das ocupações amplia a insegurança jurídica e afeta decisões de investimento no setor. A avaliação é de que o cenário pode comprometer a produção, sobretudo em regiões de fronteira agrícola, onde a expansão depende de maior previsibilidade institucional.

Como resposta, a FPA articula um pacote de projetos no Congresso. Entre eles está o Projeto de Lei 4.432/2023, que cria o Cadastro Nacional de Invasões de Propriedades (CNIP), com integração ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). A proposta busca centralizar dados, facilitar a identificação de envolvidos e dar suporte às ações de segurança.

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Outro eixo da ofensiva é o endurecimento das penas. O Projeto de Lei 1.198/2023 propõe alterar o Código Penal para elevar a punição por esbulho possessório, hoje limitada a detenção de um a seis meses, para reclusão de quatro a oito anos, além de multa. Já o Projeto de Lei 6.612/2025 cria uma tipificação específica para invasões de propriedades rurais, com penas que podem chegar a dez anos, agravadas em casos de áreas produtivas ou ações coletivas.

No mesmo pacote, propostas buscam restringir o acesso de invasores a políticas públicas. Um dos textos em tramitação prevê a exclusão de ocupantes irregulares de programas de reforma agrária e o bloqueio temporário de crédito subsidiado, benefícios fiscais e contratos com o poder público.

A ofensiva legislativa ocorre em um contexto mais amplo de debate sobre a política fundiária. Dados do mostram que o Brasil tem cerca de 1,1 milhão de famílias assentadas, mas ainda enfrenta desafios estruturais na geração de renda e na integração produtiva dessas áreas. Para a FPA, a solução passa por tratar a reforma agrária como política técnica, com foco em infraestrutura, assistência e viabilidade econômica, e não por meio de ocupações.

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A campanha “Invasão Zero” deve orientar a atuação da bancada ao longo de 2026, com prioridade para projetos que ampliem a segurança jurídica no campo e estabeleçam regras mais rígidas para ocupações ilegais. O tema tende a ganhar espaço na agenda do Congresso, especialmente diante da pressão de produtores e entidades do setor.

Fonte: Pensar Agro

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