AGRONEGÓCIO
FPA pressiona por aumento de penas contra queimadas criminosas
Publicado em
16 de setembro de 2024por
Da Redação
Em meio a discussões no governo federal sobre o combate a queimadas ilegais, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) busca agilizar a votação de projetos que aumentem as penas para incêndios criminosos em áreas florestais e rurais. Parlamentares pretendem propor punições mais severas, com penas de seis a dez anos de prisão, para aqueles que causam queimadas ilegais, independentemente de a eficácia dessa medida ainda ser alvo de debate.
Especialistas afirmam que o Congresso e o governo estão alinhados na busca por soluções mais rígidas para inibir a prática. No entanto, as propostas incluem não apenas o aumento das penas, mas também medidas mais amplas, como o confisco de terras de proprietários culpados.
A Frente Parlamentar da Agropecuária, composta por deputados ligados ao agronegócio, argumenta que os maiores prejudicados pelas queimadas são os próprios produtores rurais. Segundo parlamentares, o agronegócio sofre com prejuízos causados por incêndios em lavouras, como foi o caso recente das plantações de cana-de-açúcar em São Paulo, que tiveram um prejuízo estimado em R$ 1 bilhão. Os produtores argumentam que a recuperação dessas áreas pode levar até cinco anos.
Os parlamentares da FPA já possuem três projetos prontos que, além de aumentar as penas, tornariam o crime inafiançável em determinados casos. A intenção é colocar um desses projetos em pauta de forma urgente, permitindo que a votação ocorra diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. Na última sessão, um requerimento de urgência foi apresentado, mas ainda não obteve sucesso. A expectativa é que seja tentado novamente na próxima reunião.
Entre as propostas em debate, duas visam aumentar a pena para incêndios em florestas de dois a quatro anos de prisão para seis a dez anos. A terceira proposta prevê um aumento adicional da pena em até um terço caso o incêndio se alastre por áreas urbanas ou rurais de mais de um município.
Embora o governo apoie a ideia de punições mais rígidas, há dúvidas sobre a eficácia das medidas. Especialistas do setor ambiental ressaltam que, além do aumento das penas, é necessário comprovar o nexo causal do crime — ou seja, identificar claramente a relação entre a ação do acusado e o resultado do incêndio. Isso é complicado em casos de queimadas, especialmente quando não há flagrante.
Mesmo que se comprove a origem do incêndio, a punição pode não ser aplicada se não houver provas suficientes de que o proprietário ou posseiro foi o responsável direto pela queimada, acidental ou proposital.
Autoridades ambientais apontam que as queimadas têm substituído o desmatamento tradicional como método de limpeza de áreas, especialmente após o aumento da fiscalização sobre o desmatamento. O uso de fogo para “limpar” terrenos depois da retirada de madeira é uma prática que facilita a ocupação das áreas para a pecuária, muitas vezes sem a devida responsabilização.
Para combater essa prática, o governo trabalha na regulamentação do Plano de Manejo Integrado do Fogo, aprovado neste ano, que busca prevenir incêndios e estabelecer normas para o uso controlado de queimadas protetivas. Entre as medidas está a exigência de que proprietários rurais adotem práticas de prevenção, como a criação de faixas de terra sem vegetação (aceros) e o controle do excesso de vegetação seca, além de possuírem equipamentos de combate a incêndios.
No âmbito governamental, a ideia de endurecer as punições para crimes ambientais está em fase de estudos. No entanto, há divergências sobre a eficácia de tais medidas. Alguns setores defendem que, mais do que aumentar as penas, é necessário melhorar a fiscalização e garantir que as punições sejam aplicadas de forma efetiva.
Especialistas em segurança ambiental sugerem medidas alternativas, como a restrição de acesso a financiamentos públicos para aqueles envolvidos em queimadas ilegais e até mesmo o confisco de terras. Segundo eles, apenas o aumento das penas, sem uma estrutura adequada de fiscalização, pode não ser suficiente para reduzir o número de queimadas criminosas no país.
As discussões sobre o tema devem continuar nas próximas semanas, com o Congresso e o governo buscando soluções mais eficazes para combater as queimadas e proteger o meio ambiente, sem prejudicar o agronegócio e os produtores rurais.
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIO
Safra recorde já não basta para garantir rentabilidade ao produtor
Published
15 horas agoon
20 de setembro de 2026By
Da Redação
A perspectiva de uma nova safra recorde encontra o produtor brasileiro diante de um desafio que cresce na mesma proporção da produção: financiar uma atividade mais tecnológica, mecanizada e intensiva em capital, num ambiente de juros elevados, margens menores e bancos mais seletivos. O avanço do crédito privado amplia as alternativas disponíveis, mas também exige profissionalização da gestão e uma análise mais rigorosa sobre o retorno proporcionado pelo patrimônio investido.
Dados do Banco Central (BC), compilados por entidades do setor, mostram que 23,5% da carteira ativa de crédito rural apresentava algum nível de problema em julho de 2026. Eram R$ 207,5 bilhões em operações inadimplentes, atrasadas, renegociadas ou prorrogadas. O indicador não representa apenas parcelas vencidas, mas revela o aumento do estresse financeiro acumulado depois de safras afetadas pelo clima, custos elevados e preços menos favoráveis.
Ao mesmo tempo, o financiamento bancário tradicional perdeu força. Em 12 meses, o volume de crédito rural concedido sem considerar instrumentos do mercado de capitais recuou 12%, para R$ 181,1 bilhões. A área atendida pelas linhas convencionais de custeio caiu quase 26%, de 34,2 milhões para 25,4 milhões de hectares.
Esse espaço vem sendo ocupado gradualmente por cooperativas, tradings, fornecedores de insumos, fundos de investimento e emissões no mercado de capitais. O estoque dos instrumentos privados de financiamento do agronegócio alcançou R$ 1,34 trilhão em julho, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Somente as Cédulas de Produto Rural (CPRs) somavam R$ 580,8 bilhões, distribuídos em aproximadamente 372 mil títulos.
Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende (foto), a diversificação das fontes de recursos é necessária, mas não pode ser confundida com crédito fácil ou capacidade ilimitada de endividamento.
“O crédito privado será cada vez mais importante para complementar o Plano Safra e o financiamento bancário. O produtor, porém, precisa avaliar o custo efetivo, o prazo, as garantias exigidas e a compatibilidade das parcelas com o fluxo de caixa da propriedade. Trocar uma dívida por outra mais cara, sem corrigir a origem do desequilíbrio, apenas transfere o problema para a safra seguinte”, afirma.
A necessidade de capital aumentou com a transformação da agropecuária brasileira. Produzir em escala passou a exigir máquinas de maior capacidade, agricultura de precisão, armazenagem, irrigação, conectividade, sistemas de gestão, insumos tecnológicos e equipes especializadas. A valorização das terras também elevou o volume de patrimônio imobilizado nas operações.
Essa evolução permitiu ganhos de produtividade e consolidou o Brasil entre os maiores fornecedores mundiais de alimentos, fibras e energia. Mas também tornou as propriedades mais sensíveis ao custo do dinheiro. Quando os juros aumentam e as margens recuam, uma atividade pode apresentar lucro contábil e, ainda assim, não remunerar adequadamente todo o capital empregado.
É nesse ponto que ganha importância o conceito de Valor Econômico Agregado, conhecido pela sigla EVA. O indicador calcula o resultado operacional do negócio depois de descontado o custo de todo o capital utilizado, inclusive recursos próprios, terras quitadas, máquinas e demais ativos.
Uma propriedade pode encerrar o ciclo com resultado positivo no balanço, mas destruir valor se o retorno obtido ficar abaixo do que aquele patrimônio poderia render em uma alternativa de menor risco. A terra própria, por exemplo, não deixa de ter custo econômico porque está quitada. Ela representa capital que poderia ser arrendado, vendido ou aplicado em outro investimento.
“O produtor sempre acompanhou produtividade, custo por hectare e preço de venda. Esses indicadores continuam fundamentais, mas já não são suficientes para medir a saúde econômica do negócio. Também é necessário saber se o resultado remunera a terra, as máquinas, o capital de giro e o risco assumido durante a safra”, diz Rezende.
A aplicação dessa análise não significa abandonar investimentos ou reduzir a produção. O objetivo é identificar quais atividades, áreas e estruturas realmente geram retorno. A avaliação pode mostrar que determinado talhão produz bem, mas possui custo elevado; que uma máquina permanece ociosa; ou que o arrendamento oferece resultado melhor do que a compra de terras financiada.
O mesmo raciocínio vale para a contratação de crédito. Recursos obtidos a juros superiores ao retorno esperado pela atividade diminuem o valor econômico da propriedade, mesmo quando ajudam a ampliar o faturamento. Por isso, crescimento de receita, aumento de área e recorde de produção não significam necessariamente fortalecimento financeiro.
A busca por recursos privados também coloca a governança no centro das negociações. Instituições financeiras e investidores analisam demonstrações contábeis, histórico de produção, previsibilidade de caixa, endividamento, garantias, regularidade ambiental e fundiária, contratos e capacidade de gestão. Quanto maior a qualidade dessas informações, maior tende a ser a possibilidade de acessar diferentes fontes e negociar condições melhores.
“Governança deixou de ser uma preocupação exclusiva das grandes empresas. O produtor que conhece seus números, separa as contas da família e da propriedade, mantém documentos regulares e apresenta informações confiáveis reduz a percepção de risco. Isso melhora sua posição diante dos financiadores e permite comparar propostas sem decidir apenas pela disponibilidade imediata do dinheiro”, acrescenta Rezende.
O modelo de financiamento do agronegócio tende a permanecer híbrido. Crédito rural, recursos obrigatórios, cooperativas, tradings, fornecedores, fundos e mercado de capitais continuarão convivendo, cada um com custos, prazos e riscos diferentes. O desafio será combinar essas fontes sem comprometer parcelas excessivas da produção futura ou oferecer garantias incompatíveis com o valor da operação.
A safra recorde continua sendo uma demonstração da capacidade produtiva brasileira. Para que esse desempenho se transforme em renda, entretanto, o produtor precisará acompanhar não apenas quantas toneladas colhe, mas quanto valor permanece depois de remunerados todos os recursos utilizados. Em uma agricultura intensiva em capital, produzir mais é importante; produzir com retorno econômico tornou-se decisivo.
Fonte: Pensar Agro
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