AGRONEGÓCIO

Governo deve anunciar o plano safra nesta quarta, mas juros não devem atender demandas do agronegócio

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Nesta quarta-feira (25.06) Governo Federal deve lançar, em Rondonópolis (215 km da capital Cuiabá), em Mato Grosso, o novo Plano Safra 2024/2025, destinado a financiar a atividade agrícola na próxima temporada. O Plano promete ser um dos maiores já lançados, com a expectativa de superar os R$ 500 bilhões em recursos.

A definição das taxas de juros e do volume de recursos disponíveis será crucial para atender às necessidades do setor produtivo, que enfrenta margens apertadas, aumento dos custos de frete e insumos, e a pressão por renegociações e prorrogações de dívidas.

A principal preocupação do setor produtivo é quanto às condições de crédito rural que o governo deve anunciar para a safra 2024/2025, especialmente em relação às taxas de juros e ao volume de recursos disponíveis. O setor produtivo tem pedido recursos próximos de R$ 570 bilhões e juros inferiores a 10% ao ano. As preocupações específicas incluem:

  1. Taxas de Juros: Há uma expectativa e desejo por parte do setor de que as taxas de juros sejam reduzidas, especialmente para o crédito rural de agricultores familiares e empresariais. No entanto, há incertezas sobre o quanto essas taxas podem realmente cair, dado o espaço fiscal limitado do governo para equalizar as taxas de juros.
  2. Volume de Recursos: O setor produtivo está preocupado com a quantidade de recursos que será disponibilizada. Embora o governo tenha proposto um aumento nos recursos, chegando a R$ 532,3 bilhões, ainda há dúvidas se esse montante será suficiente para atender a demanda do setor.
  3. Equilíbrio entre Juros e Recursos: Existe um “trade-off” entre reduzir as taxas de juros e aumentar o volume de recursos. Se o governo optar por cortar mais as alíquotas finais aos produtores, o Tesouro Nacional terá que gastar mais para equalizar a diferença às instituições financeiras, o que pode diminuir o montante final ofertado.
  4. Condições para Pequenos Produtores: Especificamente para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), há preocupações de que as taxas de juros, que variam entre 4% e 6%, possam não sofrer reduções significativas.
  5. Impacto das Condições Climáticas: A catástrofe climática no Rio Grande do Sul e suas consequências nas lavouras também são uma preocupação, pois podem afetar a capacidade dos produtores de obter e usar eficazmente os recursos do Plano Safra.
  6. Pressão por Renegociações: Devido às margens apertadas e aos custos elevados de frete e insumos, há uma pressão crescente por renegociações e prorrogações de dívidas, o que pode complicar ainda mais a situação financeira dos produtores.
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Essas preocupações refletem a necessidade de um plano equilibrado que consiga oferecer tanto recursos suficientes quanto taxas de juros acessíveis, para garantir a sustentabilidade e a competitividade do setor agropecuário brasileiro.

R$ 21 BI – A definição das condições de crédito, incluindo as taxas de juros, ainda gera dúvidas entre os especialistas e representantes do setor agropecuário. Existe um “trade-off” entre a redução das taxas de juros e o aumento do volume de recursos disponíveis. A equipe econômica do governo precisa equilibrar essas demandas, especialmente considerando o espaço fiscal limitado para equalizar as taxas de juros.

Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA), destaca a necessidade urgente de uma equalização de juros robusta. “Precisamos de uma equalização suficiente para permitir que os produtores acessem crédito com condições mais favoráveis”, enfatiza.

Ao abordar o montante de recursos defendido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Isan ressalta: “Os R$ 21 bilhões solicitados são cruciais. Sem um apoio financeiro adequado, corremos o risco real de ver uma desaceleração nos investimentos e na produção. Isso não afetaria apenas o setor agrícola, mas teria impactos negativos em toda a economia do país.”

“É imprescindível uma equalização de juros robusta que viabilize condições mais favoráveis para acesso ao crédito pelos produtores. Os R$ 21 bilhões pleiteados pela FPA são essenciais para sustentar o dinamismo dos investimentos e da produção agrícola. Sem um suporte financeiro adequado, corremos o sério risco de ver uma desaceleração significativa, impactando não apenas o setor agrícola, mas reverberando por toda a economia nacional”.

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“É fundamental que o novo Plano Safra contemple todas as áreas de forma equânime. Isso não só impulsionará os investimentos e a produção agrícola, mas também fortalecerá a capacidade competitiva do nosso agronegócio frente aos desafios globais. Estamos diante de uma oportunidade crucial para garantir não apenas o crescimento sustentável do setor, mas também para contribuir positivamente para o desenvolvimento econômico do país como um todo”, defende Rezende.

ABAIXO DO ESPERADO – No ano passado, foram destinados R$ 364 bilhões ao setor empresarial, representando um aumento de 27% em relação à safra anterior. Para 2024/2025, o Ministério da Agricultura propôs um aumento para R$ 452,3 bilhões. A expectativa é que, com as adições do Ministério do Desenvolvimento Agrário, os recursos totais possam chegar a R$ 532,3 bilhões. Este valor ainda está abaixo do pedido do setor produtivo, que sugere um total de R$ 570 bilhões com juros de um dígito.

A redução das taxas de juros é um dos principais objetivos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que prioriza a queda no custo do capital. No entanto, a atual curva de juros futuros, influenciada pela taxa Selic, pode limitar essa redução, especialmente nas linhas de investimento.

As taxas mais altas, como as cobradas de grandes produtores para aquisição de máquinas e tratores no Moderfrota, devem sofrer ajustes. O setor financeiro espera uma redução nas taxas de custeio empresarial, atualmente em 12%, e uma possível estabilização das taxas para médio produtor e agricultura familiar.

Apesar da catástrofe climática que afetou o Rio Grande do Sul, não serão anunciadas condições especiais no novo Plano Safra. Um plano de recuperação específico para a agropecuária gaúcha está sendo elaborado e será divulgado posteriormente. Até 15 de agosto, o governo pretende estruturar melhor as ações para atender o agronegócio do estado, com as dívidas dos produtores temporariamente suspensas.

Fonte: Pensar Agro

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Justiça Federal concede 10 anos para produtor pagar dívidas com a Caixa

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A 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Cáceres (MT) determinou que a Caixa Econômica Federal reestruture o pagamento de uma dívida de crédito rural de R$ 925,6 mil, concedendo ao produtor um prazo de 10 anos para a quitação, com a primeira parcela fixada para março de 2027. A decisão, proferida pela juíza federal Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira no dia 1º de julho de 2026, suspende a execução extrajudicial que estava em curso pelo banco e blinda o produtor contra restrições cadastrais, ao mesmo tempo em que veda a cobrança de juros moratórios ou multas sobre o saldo devedor.

O despacho afasta a mora — a inadimplência técnica — e obriga o banco a reformular o contrato, fundamentando-se na comprovação técnica de uma quebra superior a 50% na produtividade da safra de soja na propriedade. Ao analisar o pedido, o Judiciário entendeu que o contrato original, diante dos prejuízos climáticos, tornava-se inexequível, ameaçando a continuidade da atividade agrícola. A decisão rejeitou o argumento da Caixa, que invocava o princípio da liberdade contratual e a nova regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) para recusar o alongamento da dívida.

Impactos e desdobramentos

A decisão ocorre em um momento de tensão regulatória. No mesmo dia da sentença, entrou em vigor a Resolução nº 5.314 do CMN, que alterou o Manual de Crédito Rural (MCR) para conferir às instituições financeiras maior autonomia para decidir sobre prorrogações de dívidas, sob o critério de “conveniência e decisão” bancária. A sentença de Mato Grosso, portanto, não é apenas um caso isolado de cobrança, mas um sinal de alerta para o mercado financeiro: a autonomia concedida pelo CMN aos bancos não é absoluta perante o Judiciário.

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Embora o efeito desta decisão não seja automático para outros produtores — ou seja, não se trata de uma lei que obriga todos os bancos a alongarem dívidas em todo o país —, o caso funciona como um “leading case” ou precedente persuasivo. Advogados do setor agropecuário devem utilizar este entendimento em outros tribunais para demonstrar que, quando há comprovação de frustração de safra, o direito ao alongamento da dívida de crédito rural deve prevalecer sobre normas administrativas de conveniência bancária.

O novo cenário de judicialização

Para o setor produtivo, a decisão abre uma porta de saída, mas exige cautela. O precedente demonstra que o Judiciário não agirá como um “cancelador” de dívidas. A magistrada só concedeu o benefício porque a defesa apresentou laudos técnicos irrefutáveis sobre a quebra de produtividade. Isso sinaliza que produtores que buscam o Judiciário para evitar a falência precisarão de governança impecável: contabilidade em dia, monitoramento climático e provas técnicas de que a inadimplência é fruto do clima, não de má gestão.

Para o sistema financeiro, a notícia traz um aumento no risco de “judicialização” do crédito rural. Se os tribunais consolidarem o entendimento de que a prorrogação de 10 anos é uma medida de justiça social e econômica, os bancos serão forçados a recalibrar suas carteiras de risco. O efeito prático disso pode ser uma maior seletividade na concessão de crédito, com exigências mais rigorosas de garantias, ou até mesmo um aumento nas taxas de juros para compensar a possibilidade de, em caso de quebra de safra, o pagamento ser alongado judicialmente por uma década.

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O caso segue para as instâncias superiores, já que a Caixa Econômica Federal deve recorrer da decisão. Até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacifique o tema, o cenário será de insegurança jurídica, com produtores buscando amparo nos tribunais federais para garantir a viabilidade das lavouras em anos de insucesso climático.

Fonte: Pensar Agro

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