AGRONEGÓCIO

Governo e deputados articulam criação de fundo para proteger o produtores

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Em reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, reforçou a urgência na criação do Fundo Nacional de Defesa Sanitária Animal (Fundesa), previsto no Projeto de Lei 4.538/2020. A proposta busca garantir recursos para indenizar produtores rurais em caso de perdas causadas por crises sanitárias, como a gripe aviária, oferecendo mais segurança ao setor produtivo.

“As crises sanitárias serão cada vez mais intensas e recorrentes. E quem paga a conta é o produtor rural, que precisa destruir lavouras e abater animais para conter a propagação de doenças. Com um fundo como esse, podemos indenizar essas perdas. É uma ferramenta essencial para dar estabilidade ao campo”, afirmou Fávaro.

A proposta, de autoria do ex-deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), tem apoio declarado da bancada ruralista. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), informou que a bancada irá elaborar um pedido de urgência para votação do projeto. Segundo ele, um dos desafios será integrar os fundos estaduais já existentes ao modelo nacional, sem gerar novos custos para os produtores.

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“Precisamos encontrar um jeito de fazer os fundos estaduais conversarem com esse novo fundo nacional. O objetivo é unir forças, sem aumentar o peso no bolso do produtor. O momento é oportuno para avançar nessa pauta”, disse Lupion.

Apesar do apoio ao projeto, o presidente da FPA ressaltou que o Fundesa é uma medida de médio e longo prazo, e que não resolve imediatamente a atual crise enfrentada pelo setor. “Temos que aprimorar o texto, pensar em como os fundos vão se articular, e também regulamentar a Lei do Autocontrole para fortalecer a vigilância sanitária”, completou.

Horas extras na fiscalização

Fávaro também pediu o apoio da FPA para aprovar outro projeto de lei que permite às empresas privadas custear horas extras de servidores públicos envolvidos em ações de inspeção e fiscalização agropecuária. O ministro alertou para a limitação atual: “O Estado não pode pagar hora extra, mas, em momentos de crise, a demanda aumenta. Hoje, o servidor só pode compensar com folga, o que agrava ainda mais o problema”.

A medida visa garantir que os serviços de inspeção não sejam interrompidos ou atrasados em situações emergenciais, como surtos sanitários e aumento na demanda por fiscalização, preservando a saúde animal e a segurança alimentar.

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Chamada à mobilização

Ao final da reunião, Fávaro conclamou os parlamentares a unirem esforços pela aprovação do Fundesa e do projeto sobre horas extras. “Se há divergências sobre como será a gestão ou a contribuição do fundo, o Parlamento saberá negociar. O importante é colocar o tema em pauta e construir uma solução concreta para quem produz”, destacou.

A proposta agora depende de articulação política para ser pautada na Câmara dos Deputados. O setor produtivo acompanha com atenção. Para o produtor, a criação do fundo pode representar uma virada de chave: menos incerteza, mais proteção — e a certeza de que, mesmo diante das crises, o campo não ficará desamparado.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Crédito ao agro pode atingir R$ 652 bilhões, mas esbarra em limites fiscais

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As negociações para o Plano Safra 2026/27 avançam em meio a discussões sobre o espaço fiscal disponível para subsidiar o crédito rural. A proposta em análise pelo governo prevê ampliar em cerca de 10% os recursos destinados ao financiamento da agropecuária, elevando o montante total para R$ 652 bilhões, além de reduzir em até dois pontos percentuais as taxas de juros para médios e grandes produtores.

Os números ainda estão em discussão entre os ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário e podem sofrer alterações antes do anúncio oficial, previsto para o início de julho. A principal incógnita é a capacidade do Tesouro Nacional de suportar os custos da equalização dos juros em um cenário de restrições orçamentárias.

Na safra atual, foram disponibilizados R$ 594,4 bilhões para pequenos, médios e grandes produtores. Desse total, R$ 516,2 bilhões foram destinados à agricultura empresarial. A proposta em análise é elevar esse montante para perto de R$ 570 bilhões na temporada 2026/27.

A discussão sobre os juros é considerada o ponto mais sensível das negociações. Caso a proposta seja integralmente atendida, as taxas para médios e grandes produtores poderão cair para cerca de 8% ao ano nas operações de custeio e para até 6,5% em algumas linhas de investimento. Na safra 2025/26, as taxas variaram entre 10% e 14% nas linhas de custeio da agricultura empresarial.

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A possibilidade de redução das taxas depende do início do ciclo de queda da Selic e do espaço fiscal disponível para a equalização dos juros. O mecanismo é utilizado pelo governo para cobrir a diferença entre o custo de captação das instituições financeiras e a taxa efetivamente paga pelos produtores.

Outra frente das negociações envolve os limites para os spreads bancários. A equipe econômica decidiu manter tetos para o custo administrativo e tributário cobrado pelas instituições financeiras nas operações com recursos equalizados. A medida busca evitar aumento excessivo do custo final do crédito e reduzir a pressão sobre os gastos públicos com subsídios.

No custeio empresarial, por exemplo, o limite para o spread foi fixado em 4,7% ao ano. Quanto maior esse percentual, maior tende a ser o desembolso da União para sustentar as taxas subsidiadas.

A estratégia ocorre em um momento em que instrumentos privados de financiamento ganham espaço no campo. Entre julho de 2025 e maio de 2026, as operações realizadas por meio de Cédulas de Produto Rural (CPRs) e recursos livres movimentaram cerca de R$ 170 bilhões. Os títulos privados passaram a integrar os números do Plano Safra recentemente e vêm compensando parte da retração observada nas linhas tradicionais de crédito.

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Na agricultura familiar, a expectativa é de manutenção das taxas de juros entre 2% e 6% ao ano. O volume de recursos para o segmento poderá chegar a R$ 82 bilhões, alta de cerca de 5% em relação aos R$ 78,2 bilhões disponibilizados na temporada atual.

Os desembolsos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) indicam forte demanda pelos recursos. Até maio, os produtores familiares haviam contratado R$ 60,9 bilhões, o equivalente a quase 80% do total disponível para a safra em curso.

A definição do Plano Safra 2026/27 ocorre em um ambiente de custos financeiros ainda elevados e de crescente demanda por recursos para sustentar a expansão da produção agrícola. O desafio do governo será ampliar a oferta de crédito e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio das contas públicas em um cenário de restrições fiscais.

A expectativa é que os números finais sejam anunciados no início de julho, quando também deverão ser definidos os volumes de recursos e as taxas de juros para a agricultura empresarial e para os programas voltados à agricultura familiar.

Fonte: Pensar Agro

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