AGRONEGÓCIO

Isan Rezende defende plano safra mais robusto e à altura de sua importância para o País

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O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, reafirmou nesta semana que o agronegócio brasileiro precisa de um Plano Safra  para o desenvolvimento econômico e social do país.

A declaração foi dada após a apresentação da proposta da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para o próximo ciclo de financiamento, apresenta durante reunião semanal da bancada no Congresso Nacional, na última terça-feira (29.04).

“A proposta apresentada pela FPA representa um avanço importante. O setor precisa de previsibilidade, crédito acessível e condições mínimas para continuar produzindo. Isso vale, sobretudo, para os pequenos e médios produtores, que são a base da segurança alimentar do país”, avaliou Rezende.

Para ele, o Plano Safra precisa deixar de ser tratado como um mecanismo de apoio pontual e passar a ser considerado uma ferramenta estratégica de política econômica. “O agronegócio não é só uma atividade produtiva — é uma âncora contra a inflação, um motor de geração de empregos e uma das principais fontes de divisas do país. Ignorar isso é um erro estratégico”, afirmou.

Rezende também chamou atenção para a defasagem do atual modelo de financiamento rural, classificado por parlamentares da FPA como “arcaico”. Segundo ele, o setor enfrenta entraves burocráticos e instabilidade no acesso ao crédito, o que dificulta o planejamento do produtor.

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“O produtor rural precisa saber com antecedência as condições de financiamento, os critérios para seguro rural e os mecanismos de apoio disponíveis. Não se pode mais admitir interrupções como a que ocorreu em fevereiro. Isso coloca em risco a safra e todo o ecossistema que depende dela”, disse.

Entre os pontos destacados pelo presidente do IA está a proposta da bancada ruralista de destinar R$ 25 bilhões à equalização de juros e reservar pelo menos R$ 5,99 bilhões à subvenção do seguro rural. Na avaliação de Rezende, esses valores são compatíveis com a necessidade de ampliar a competitividade do agro e proteger o produtor contra perdas imprevisíveis.

“Estamos falando de um setor que representa quase 25% do PIB nacional. No entanto, o nível de subsídios que recebe está muito abaixo do praticado em outros países concorrentes. Isso compromete a competitividade e penaliza quem produz com eficiência, apesar das adversidades”, afirmou.

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Rezende também endossou o posicionamento da senadora Tereza Cristina, vice-presidente da FPA no Senado, que defendeu o agro como uma política eficaz de combate à inflação. “A senadora está correta. O abastecimento regular e os preços controlados no campo impactam diretamente o custo de vida do brasileiro. Investir no agro é investir na estabilidade do país”, reforçou.

Por fim, o presidente do Instituto do Agronegócio destacou que o novo plano apresentado pela FPA e entregue ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, é fundamental que o governo federal abra um canal de diálogo técnico e permanente com os representantes do setor.

“O que está em jogo não é apenas o desempenho de uma safra, mas a sustentabilidade de todo o sistema produtivo rural brasileiro. O novo Plano Safra precisa refletir essa dimensão e garantir as bases para que o produtor continue fazendo o que sabe fazer de melhor: alimentar o Brasil e o mundo”, concluiu Rezende.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

CMN mantém autonomia dos bancos para prorrogar dívidas sem resolver a renegociação

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Em meio à pressão do setor agropecuário por uma solução para o endividamento no campo, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (25.06) mudanças nas regras do crédito rural que mantêm nas mãos dos bancos a decisão sobre a prorrogação das dívidas dos produtores.

A resolução altera o Manual de Crédito Rural (MCR), mas não cria um programa de renegociação nem obriga as instituições financeiras a aceitar os pedidos de alongamento dos financiamentos, desde que o produtor comprove dificuldade temporária para quitar o financiamento. Veja aqui.

A decisão era aguardada com expectativa pelo setor agropecuário, que nas últimas semanas intensificou a pressão por medidas para aliviar o endividamento dos produtores. No entanto, a norma aprovada pelo CMN não cria um programa de renegociação de dívidas nem determina que os bancos sejam obrigados a conceder a prorrogação dos contratos. Na prática, a palavra final continua sendo das instituições financeiras.

Na prática, a norma deixa expresso que a concessão da prorrogação dependerá da análise de cada banco ou cooperativa. A resolução reforça que a decisão será tomada pela própria instituição financeira, que avaliará a situação apresentada pelo produtor antes de autorizar o adiamento do vencimento da operação.

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A medida esclarece como deverão ser conduzidos os pedidos de prorrogação previstos no Manual de Crédito Rural, mas não cria um programa de renegociação das dívidas do setor nem altera as regras de financiamentos já contratados. Dessa forma, produtores que enfrentam dificuldades financeiras continuam dependendo da análise individual de cada operação junto à instituição onde contrataram o crédito.

Além das regras para prorrogação das dívidas, o CMN promoveu mudanças na classificação das fontes de recursos utilizadas no crédito rural. Os chamados “recursos livres” passam a ser identificados como “recursos não controlados”, adequando a terminologia utilizada no Manual de Crédito Rural.

A resolução também reorganiza a forma de classificação dessas fontes. Os recursos direcionados continuam sendo aqueles cuja aplicação em crédito rural é determinada por lei, como depósitos à vista, poupança rural, Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), fundos constitucionais, Funcafé e recursos do Orçamento da União. Já os recursos não controlados correspondem aos recursos próprios das instituições financeiras ou captados sem obrigação legal de aplicação no crédito rural.

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Outra alteração estabelece que as fontes de recursos também passarão a ser classificadas de acordo com as condições financeiras das operações. Serão consideradas controladas aquelas cujas taxas de juros, prazos e limites são definidos pelo Conselho Monetário Nacional ou por outro órgão regulador. Já nas operações não controladas, essas condições continuam sendo negociadas diretamente entre o produtor e a instituição financeira.

O CMN também definiu que instituições financeiras que deixarem de cumprir a aplicação mínima de recursos exigida para o crédito rural poderão sofrer sanções, incluindo o pagamento de encargos financeiros e a abertura de processo administrativo para apurar eventual responsabilidade da instituição e de seus dirigentes.

Fonte: Pensar Agro

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