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Mapa revoga exigência de carimbo com prazo de validade em ovos

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O Ministério da Agricultura (Mapa) revogou a obrigatoriedade de identificação individual de ovos destinados ao consumo direto por meio de carimbo. A mudança, publicada no Diário Oficial da União desta nesta sexta-feira (28.02), suspende o artigo 41 da Portaria SDA/MAPA nº 1.179, de setembro de 2024, que exigia a marcação dos ovos com informações como data de validade e número de registro do estabelecimento produtor. A decisão atende a demandas do setor produtivo e visa evitar impactos negativos sobre pequenos produtores, especialmente os que atuam em feiras livres.

A revogação ocorre em um momento de alta nos preços dos ovos, impulsionada pelo aumento da demanda devido à proximidade da quaresma e pela redução da oferta nos Estados Unidos, onde surtos de gripe aviária afetaram a produção e ampliaram as exportações brasileiras. Diante da repercussão do tema, a medida também gerou debates no Congresso Nacional, com parlamentares defendendo que a exigência representava um entrave para os pequenos produtores e poderia comprometer a oferta do produto no mercado interno.

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A norma revogada havia sido publicada em setembro de 2024, prevendo um período de adaptação de 180 dias para sua implementação. No entanto, diante das preocupações levantadas, o governo decidiu abrir um novo espaço de diálogo com o setor antes de definir uma regulamentação definitiva. Segundo o Ministério da Agricultura, a intenção é buscar um equilíbrio entre a necessidade de rastreabilidade e segurança alimentar e a viabilidade econômica para os pequenos e médios produtores.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Programa que reduziu roubos no campo enfrenta gargalo de comunicação

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Responsável por um dos programas de policiamento rural mais abrangentes do País, o Paraná enfrenta um gargalo tecnológico que ameaça limitar os resultados obtidos nos últimos anos. Apesar da redução de 34,6% nos roubos em propriedades rurais desde 2022, as viaturas da Patrulha Rural da Polícia Militar ainda operam sem conexão via satélite em grande parte das áreas mais remotas do Estado, dificultando a comunicação em regiões sem cobertura de telefonia ou internet.

O problema afeta um programa que reúne 37.362 propriedades cadastradas e mais de 24,6 mil propriedades certificadas. Em 2025, testes realizados pelo próprio governo estadual em Londrina e Tamarana demonstraram a viabilidade do uso de internet via satélite nas viaturas, permitindo comunicação estável mesmo durante os deslocamentos por estradas rurais. Mais de um ano depois, porém, a tecnologia ainda não foi incorporada ao sistema.

A demora levou a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) a cobrar prioridade para a implantação do serviço nas equipes que atuam no campo. A entidade argumenta que a falta de conectividade compromete a capacidade de resposta da polícia justamente nas regiões mais afastadas dos centros urbanos.

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“O trabalho da Patrulha Rural é fundamental para a segurança no campo, mas ainda existe um problema que precisa ser resolvido. Em muitas regiões, o produtor não consegue contato com a polícia em situações de emergência porque não há sinal de telefonia ou internet. A tecnologia é indispensável para reduzir essa distância”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.

Segundo a Secretaria de Inovação e Inteligência Artificial do Paraná, os testes realizados em 2025 apresentaram resultados considerados positivos e o relatório técnico foi encaminhado à Secretaria de Segurança Pública (Sesp). Em nota, a pasta informou que a Polícia Militar realiza levantamentos para equipar as viaturas da Patrulha Rural, Polícia Ambiental, Batalhão de Fronteira e Polícia Rodoviária, entre outras unidades.

Para Meneguette, os investimentos em conectividade deveriam priorizar o meio rural, onde as limitações de comunicação são maiores.

“Pela própria dimensão territorial, é impossível manter equipes em todos os locais com rapidez. Por isso, a comunicação é uma ferramenta estratégica. O Paraná construiu um modelo de segurança rural que se tornou referência para outros Estados, mas é preciso avançar em tecnologia para garantir que esse sistema continue eficiente”, diz.

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A discussão ocorre em um momento em que a criminalidade no campo exige respostas cada vez mais rápidas e em que Estados produtores buscam ampliar o uso de tecnologias de monitoramento e comunicação nas áreas rurais. Especialistas em segurança pública avaliam que a conectividade tende a se tornar um dos principais pilares do policiamento rural nos próximos anos.

Fonte: Pensar Agro

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