AGRONEGÓCIO

Mapa vai lançar medida para recuperação de lavouras afetadas por incêndios

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou que pretende concluir ainda nesta semana a criação de uma medida para auxiliar na recuperação de lavouras afetadas por incêndios em diversas regiões do país. A iniciativa envolve o remanejamento de valores entre programas do Plano Safra 2024/25 para reforçar uma linha de crédito já existente destinada à restauração de áreas produtivas.

Produtores rurais que tiveram suas lavouras e pastagens degradadas pelos recentes incêndios poderão acessar recursos por meio do programa Renovagro. Segundo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, a medida é um alívio para os produtores que estão sofrendo com os incêndios, muitos deles de origem criminosa, que têm destruído solos e equipamentos.

Os recursos do Renovagro permitirão que os produtores captem até R$ 5 milhões por ano, com dois anos de carência e dez anos para pagamento, a uma taxa de juros de 7% ao ano. O objetivo é possibilitar a recuperação do solo e a retomada da produção agrícola. Até o momento, dos R$ 7,6 bilhões destinados ao Renovagro no Plano Safra, apenas R$ 1,2 bilhão foram utilizados.

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Para acessar os recursos, os produtores afetados deverão apresentar imagens da área atingida pelo fogo, além de imagens de satélite do antes e depois do local. Também será necessário um termo circunstanciado que isente o produtor de responsabilidade por crime ambiental.

Os recursos serão destinados não apenas para a recuperação de canaviais, mas também para áreas frutíferas, de pastagens, café e seringueiras. O secretário-adjunto de Políticas Agrícolas, Wilson Vaz, destacou a rapidez na aprovação da linha de crédito devido à existência prévia de uma linha focada na recuperação de áreas degradadas dentro do Plano Safra. A linha de crédito não reembolsa máquinas, mas permite o financiamento da recuperação de áreas degradadas, seja de pastagem ou lavoura.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Confronto armado e feridos em colheita judicial reforçam urgência por segurança jurídica

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O cumprimento de uma ordem judicial para a colheita de safra em uma propriedade rural de Feliz Natal (cerca de 510 km da capital, Cuiabá) em Mato Grosso, na última sexta-feira (26.06), terminou em um confronto armado que deixou feridos e expôs a fragilidade dos protocolos atuais para a execução de mandados no meio rural.

O produtor rural Maikel Alan Tespesel, que estava acompanhado pela esposa e pelos dois filhos menores no momento da ocorrência, foi atingido por disparos de arma de fogo. O prestador de serviços contratado pela empresa credora também ficou ferido após ser atingido pela caminhonete do produtor. Ambos estão internados num hospital de Sorriso e passam bem.

O caso, que está sob investigação da Polícia Civil, coloca em debate o modelo adotado para o cumprimento de decisões judiciais que envolvem ativos agrícolas. A presença de empresas de segurança privada em diligências de alto risco, em vez de um aparato ostensivo das forças de segurança do Estado, é apontada por especialistas como um dos fatores que transformaram uma ação de natureza cível em um episódio de violência física.

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A empresa credora da produção, contratou serviços de terceiros para realizar a colheita autorizada pela Justiça. Segundo informações da Polícia Militar, o conflito teve início quando houve uma tentativa de bloqueio do veículo do produtor. Os homens contratados pela empresa teriam efetuado disparos contra a caminhonete do produtor rural.

O episódio repercutiu negativamente no setor. A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) divulgou nota oficial repudiando a violência e defendendo uma investigação rigorosa. Para a entidade, disputas comerciais e execuções de ordens judiciais precisam observar protocolos estritos de legalidade, sendo inaceitável que o ambiente de produção se torne palco de confrontos que coloquem em risco a vida de produtores e suas famílias.

O incidente em Mato Grosso reforça um pleito antigo do setor agropecuário: a necessidade de garantir que decisões judiciais sejam executadas de forma técnica e segura. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende sistematicamente que o cumprimento de mandados judiciais em áreas rurais ocorra com apoio das forças de segurança pública, evitando que produtores e credores sejam submetidos a situações de risco iminente.

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O episódio reflete um cenário de crescente tensão na zona rural brasileira. Dados do relatório ‘Conflitos no Campo Brasil 2025’, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), apontam a ocorrência de 1.408 episódios de conflito no último ano, atingindo mais de 715 mil pessoas.

Estados como Mato Grosso, Pará e o Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) concentram as áreas de maior atrito, onde a expansão da fronteira agrícola e a complexidade na regularização de terras têm transformado disputas comerciais e possessórias em confrontos diretos.

Para a bancada do agronegócio, esses números evidenciam um vácuo de autoridade que exige solução urgente. A FPA sustenta que a insegurança jurídica e a falta de protocolos estaduais eficientes para o cumprimento de mandados judiciais impedem a pacificação no campo, transformando a resolução de litígios — que deveriam ser estritamente técnicos — em cenários de risco iminente para produtores, trabalhadores e seus familiares.

Fonte: Pensar Agro

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