AGRONEGÓCIO

Nova Lei do Licenciamento Ambiental promete destravar investimentos e muda rotina do agro

Publicado em

A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) entrou em vigor em 5 de fevereiro de 2026, após o período legal de adaptação (vacatio legis), trazendo uma das mudanças regulatórias mais relevantes dos últimos anos para a produção rural. A nova legislação cria regras nacionais para o licenciamento ambiental, padroniza etapas e estabelece prazos para análise dos processos — um ponto historicamente apontado pelo setor produtivo como gargalo para a expansão de atividades agropecuárias e agroindustriais.

Na prática, a lei não reduz exigências ambientais, mas altera a forma como elas serão aplicadas. O objetivo central é dar previsibilidade. Até agora, um mesmo projeto rural podia levar meses em um estado e anos em outro, dependendo da interpretação dos órgãos licenciadores. Com a padronização mínima, empreendimentos como irrigação, armazenagem, barragens de uso agrícola, confinamentos, granjas, agroindústrias e abertura de novas áreas consolidadas passam a ter maior clareza sobre prazo, documentação e enquadramento.

Isan Rezende

Segundo especialistas jurídicos, a principal mudança é a criação de modalidades de licenças mais adequadas ao nível de impacto da atividade. A Licença por Adesão e Compromisso (LAC) permitirá o licenciamento por autodeclaração técnica em atividades de baixo ou médio impacto ambiental. Já a Licença de Operação Corretiva (LOC) possibilita regularizar empreendimentos que já funcionam sem licença, desde que atendam às exigências técnicas.

Leia Também:  Ipea refaz as contas, prevê crescimento de 16,7% em 2023 e retração de 3,2% em 2024

Para o produtor, porém, a simplificação vem acompanhada de responsabilidade. A autodeclaração passa a ter peso legal — inconsistências podem gerar sanções administrativas, civis e até criminais.

O presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende, avalia que a lei muda o ambiente de investimento no campo.
“Durante anos o produtor não tinha medo da regra ambiental, tinha medo da incerteza. O problema nunca foi cumprir a lei, foi não saber qual lei seria aplicada, quanto tempo levaria e se o projeto ficaria parado indefinidamente. Quando há previsibilidade, o produtor investe”, afirmou.

Rezende explica que a nova legislação deve impactar principalmente infraestrutura dentro das propriedades.
“O Brasil ainda perde produtividade por falta de armazenagem, irrigação e estruturas de manejo. Muitos projetos estavam travados no licenciamento. Com prazos definidos e enquadramentos mais claros, veremos ampliação de silos, pivôs, confinamentos e agroindústrias. Isso não significa menos proteção ambiental — significa planejamento”, disse.

O dirigente também destaca que a LAC exigirá profissionalização técnica.
“A autodeclaração não é uma liberação automática. Ela aumenta a responsabilidade do produtor e do engenheiro agrônomo. Quem fizer projeto mal feito vai responder por isso. A nova lei valoriza assistência técnica qualificada e tende a reduzir a informalidade ambiental no campo”, completou.

Leia Também:  Piso mínimo do frete volta ao centro do debate e expõe custos de transporte

Outro ponto relevante é a autonomia regional. Estados e municípios poderão definir quais atividades são de baixo ou médio impacto ambiental e qual licença será exigida, respeitando as regras gerais nacionais. Isso é considerado importante porque o Brasil possui realidades produtivas muito diferentes entre biomas.

As novas regras passam a valer imediatamente para processos futuros e também para licenciamentos em andamento, que deverão se adequar ao novo modelo.

O que muda, na prática, para o agro

Para o produtor rural, a lei traz efeitos concretos:

  • redução da imprevisibilidade para novos investimentos;

  • maior acesso a financiamento, já que bancos exigem licenças ambientais;

  • regularização de estruturas existentes;

  • avanço de projetos de irrigação e armazenagem;

  • mais responsabilidade técnica e documental.

O impacto maior não deve ser imediato na produção, mas no planejamento. A tendência é que 2026 e 2027 sejam anos de retomada de investimentos estruturais no campo. Em outras palavras: a lei não aumenta a safra de uma vez, mas cria as condições para que ela cresça nos próximos ciclos.

Fonte: Pensar Agro

Advertisement

AGRONEGÓCIO

Brasil deverá colher 67,6 milhões de sacas de café de 60 quilos em 2026

Published

on

O Brasil deverá colher 67,6 milhões de sacas de café de 60 quilos em 2026, o maior volume da série histórica da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A estimativa divulgada nesta quinta-feira (24) representa crescimento de 19,6% sobre a temporada passada e confirma a recuperação da cafeicultura nacional.

Minas Gerais lidera o avanço. O Estado deverá produzir 35,6 milhões de sacas, alta de 38,2% em relação a 2025. Pelos números da Conab, os cafezais mineiros acrescentaram aproximadamente 9,8 milhões de sacas à produção nacional, o equivalente a quase 90% de todo o crescimento esperado no País.

Sozinho, o Estado responderá por 52,7% do café brasileiro. O desempenho foi favorecido pela bienalidade positiva do arábica, pela melhor distribuição das chuvas antes da florada e pelas condições climáticas registradas até março, que contribuíram para o enchimento dos grãos e a recuperação da produtividade.

A nova estimativa nacional está 900 mil sacas acima das 66,7 milhões previstas pela Conab em maio. Com 99% da área já colhida, o levantamento de setembro reduz as incertezas sobre o tamanho da safra e consolida um resultado superior ao antigo recorde de 63,1 milhões de sacas, registrado em 2020.

A produção também ficou 24,7% acima da safra de 2024, último ano de bienalidade positiva. Além da alternância natural do arábica entre ciclos de maior e menor rendimento, a Conab atribui o resultado à entrada de novas áreas em produção, ao uso crescente de tecnologia e insumos e às condições climáticas mais favoráveis.

O arábica sustenta a expansão. A colheita da variedade foi estimada em 48,2 milhões de sacas, crescimento de 34,8% em relação ao ano passado. A produtividade média avançou 28%, para 30,8 sacas por hectare.

O cenário é diferente para os cafés canéforas, grupo formado pelo conilon e pelo robusta. A produção deverá alcançar 19,4 milhões de sacas, queda de 6,6%. A produtividade recuou 10,2%, para 50,2 sacas por hectare, apesar do crescimento da área em produção.

Leia Também:  Piso mínimo do frete volta ao centro do debate e expõe custos de transporte

A retração foi concentrada principalmente no Espírito Santo. Segundo maior produtor brasileiro, o Estado deverá colher 16,5 milhões de sacas, redução de 5,4%. As lavouras de conilon foram prejudicadas por floradas irregulares associadas às baixas temperaturas, e a produção da variedade caiu 14,3%, para 12,1 milhões de sacas.

A recuperação do arábica capixaba, estimado em 4,38 milhões de sacas, impediu uma queda maior. A produção dessa variedade aumentou 33%, favorecida pela expansão da área e pela bienalidade positiva.

São Paulo deverá colher 6,2 milhões de sacas de arábica, avanço de 30,6%. A Bahia aparece na sequência, com 4,5 milhões de sacas e crescimento de 1,2%. Rondônia deverá produzir 2,9 milhões de sacas de conilon, alta de 24%, apoiada pela renovação das lavouras com materiais clonais mais produtivos.

A área total destinada ao café alcançou 2,35 milhões de hectares, aumento de 4,4%. Desse total, 1,95 milhão de hectares está em produção e 402 mil hectares permanecem em formação. A produtividade média nacional foi estimada em 34,6 sacas por hectare, avanço de 13,8%.

A maior disponibilidade já começa a aparecer no comércio exterior. O Brasil embarcou 3,8 milhões de sacas em agosto, recorde para o mês e volume 43,2% superior ao registrado em agosto de 2025. Entre janeiro e agosto, porém, as exportações ainda acumulam queda de 6,6%, com 24,6 milhões de sacas.

A Conab avalia que a entrada da nova produção e a demanda externa aquecida devem favorecer a recuperação dos embarques nos últimos meses do ano. A reação observada em agosto mostra que parte do café que chegou mais tarde ao mercado, após atrasos provocados pelas chuvas durante a colheita, já começou a seguir para os compradores internacionais.

Leia Também:  Ipea refaz as contas, prevê crescimento de 16,7% em 2023 e retração de 3,2% em 2024

O relatório teve efeito limitado sobre as negociações porque o mercado já trabalhava com uma safra brasileira elevada. Os contratos futuros do arábica encerraram a quinta-feira com pequenas quedas, de até 0,2%, sem uma reação mais intensa ao novo número.

A maior oferta brasileira, a proximidade da colheita no Vietnã e o aumento sazonal da produção colombiana podem conter valorizações mais fortes. Para o produtor, entretanto, o cenário não aponta necessariamente para uma queda acentuada dos preços.

O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, na sigla em inglês) estima que o consumo mundial alcançará o recorde de 179,7 milhões de sacas na temporada 2026/27, alta de 3,6%. Embora os estoques globais estejam em recuperação, continuam próximos de níveis historicamente baixos.

A Conab também considera que a possibilidade de impactos do El Niño sobre importantes países produtores ajuda a sustentar as cotações. Dessa forma, o mercado combina uma oferta maior no curto prazo com demanda crescente e reservas ainda limitadas.

Para o cafeicultor, o recorde amplia o volume disponível para comercialização, mas aumenta a importância da qualidade, do armazenamento e da escolha do momento de venda. Em Minas Gerais, onde se concentra mais da metade da produção brasileira, o resultado transforma a recuperação das lavouras em uma oportunidade de ampliar renda e exportações, desde que o avanço da oferta seja administrado sem pressionar excessivamente os preços.

Fonte: Pensar Agro

Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA