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Plano Clima atrasa e gera incertezas sobre regras, crédito e investimentos

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A demora do governo federal em concluir e divulgar o Plano Clima, que vai orientar a política brasileira de enfrentamento às mudanças climáticas até 2035, começa a gerar insegurança para o setor do agronegócio. Embora o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) tenha aprovado, em dezembro passado, as diretrizes gerais e metas setoriais, as chamadas estratégias transversais — justamente as que tratam de financiamento, implementação e impactos econômicos — seguem sem validação final.

Essas estratégias são consideradas decisivas para o agro porque envolvem temas diretamente ligados ao dia a dia do produtor, como acesso a crédito, adaptação climática, custos da transição, capacitação técnica e previsibilidade regulatória. Sem esses pilares definidos, o risco é que metas ambientais avancem no papel, mas sem clareza sobre quem paga a conta, como será a transição e quais instrumentos estarão disponíveis para quem produz.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) afirma que a validação das estratégias transversais deve ocorrer no primeiro trimestre de 2026, alegando que o volume de documentos — mais de mil páginas — exige análise jurídica e ajustes técnicos. A pasta reconhece a expectativa do setor produtivo, mas sustenta que o processo está em fase final de consolidação.

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Para o agronegócio, o problema não é apenas o atraso, mas a ausência de informações objetivas. O Plano Clima define como cada setor deverá contribuir para que o Brasil cumpra sua NDC, compromisso firmado no Acordo de Paris. No caso do agro, isso significa mudanças em práticas produtivas, exigências ambientais, rastreabilidade, uso de insumos e, possivelmente, novas condicionantes para acesso a financiamento público e privado.

Especialistas apontam que as estratégias transversais são o coração do plano, pois tratam dos meios de execução. Sem elas, qualquer planejamento tende a ficar travado. O receio no campo é que o produtor seja cobrado por metas ambientais antes mesmo de saber quais instrumentos de apoio estarão disponíveis, especialmente em um cenário de margens apertadas, juros elevados e eventos climáticos cada vez mais extremos.

Outro ponto de atenção para o setor é o risco de o debate climático ser contaminado pelo calendário eleitoral. Técnicos que acompanham o tema avaliam que o Plano Clima precisa ser uma política de Estado, e não de governo, para garantir estabilidade de regras ao produtor rural. A postergação da divulgação aumenta o temor de ajustes políticos que distorçam critérios técnicos e ampliem a insegurança jurídica.

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Paralelamente, o governo também trabalha no chamado “mapa do caminho” para a redução do uso de combustíveis fósseis, documento que envolve diretamente os setores de energia, indústria e logística — todos com impactos indiretos sobre o agro. A expectativa era que esse mapa estivesse alinhado às metas do Plano Clima, mas, até agora, essa convergência ainda não está clara.

Para o produtor rural, a principal demanda é objetiva: previsibilidade. O agro brasileiro já avançou em práticas sustentáveis, integração lavoura-pecuária-floresta, uso racional de insumos e tecnologias de baixa emissão. O que falta, segundo representantes do setor, é um plano que reconheça esse esforço e apresente caminhos viáveis, com financiamento acessível, regras claras e prazos realistas.

Enquanto o Plano Clima não sai do papel, cresce no campo a percepção de que decisões estratégicas estão sendo adiadas. Investimentos em tecnologia, adequações produtivas e até planos de expansão ficam em compasso de espera, reforçando a avaliação de que, sem execução bem definida, a política climática corre o risco de se tornar mais um fator de incerteza para quem produz.

Fonte: Pensar Agro

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Brasil pode unificar rastreabilidade para blindar soja e carne à China e à União Europeia

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A integração dos sistemas utilizados para comprovar a origem da soja e da carne bovina pode reduzir custos, evitar auditorias repetidas e fortalecer o acesso dos produtos brasileiros aos mercados da China e da União Europeia. A proposta consta de um estudo divulgado pelo WRI Brasil, que identificou 21 iniciativas públicas e privadas de rastreabilidade e controle ambiental em funcionamento no País, mas com critérios, bancos de dados e formas de verificação diferentes.

O WRI Brasil não é um órgão público nem representa produtores ou empresas do agronegócio. Trata-se de uma associação privada sem fins lucrativos e de pesquisa ambiental, integrante do World Resources Institute, organização internacional fundada nos Estados Unidos em 1982. A instituição atua em mais de 50 países e desenvolve estudos sobre clima, florestas, cidades, alimentos e uso da terra, em parceria com governos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.

Por isso, o protocolo sugerido pelo instituto não tem força de lei, não substitui a fiscalização brasileira e tampouco cria uma certificação obrigatória. A proposta funciona como uma recomendação técnica para aproximar ferramentas que já existem, mas ainda não conversam adequadamente entre si.

O problema identificado está na fragmentação. Uma plataforma verifica a situação ambiental da propriedade; outra acompanha a movimentação dos animais; uma terceira atende a determinado comprador ou certificação. Também existem diferenças nas datas utilizadas para delimitar o desmatamento, no tratamento dos fornecedores indiretos e nos critérios de bloqueio de propriedades.

Na prática, uma mesma fazenda pode estar regular perante a legislação brasileira e, ainda assim, não atender ao protocolo privado de uma empresa ou à exigência ambiental de determinado mercado. Para o produtor, isso significa fornecer informações semelhantes várias vezes, contratar auditorias diferentes e enfrentar dúvidas sobre qual padrão será aceito no momento da venda.

A proposta ganha relevância pelo tamanho das duas cadeias. O Brasil colheu 180,6 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26 e poderá exportar 116,3 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento. Na pecuária, o País possui o maior rebanho comercial do mundo, produz mais de 11 milhões de toneladas de carne bovina por ano e ocupa a liderança global nas exportações.

A China está no centro dessa discussão. O país asiático comprou R$ 282 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro em 2025, considerando o câmbio de R$ 5,10, e respondeu por quase um terço de toda a receita externa do setor. O mercado chinês recebe a maior parte da soja exportada pelo Brasil e aproximadamente metade da carne bovina embarcada pelo País.

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Embora a China ainda não tenha uma legislação equivalente ao regulamento europeu contra o desmatamento, compradores, instituições financeiras e grandes empresas chinesas vêm ampliando as exigências de origem e conformidade ambiental. O estudo sustenta que Brasil e China poderiam construir um referencial comum antes que diferentes compradores estabeleçam critérios próprios e aumentem a burocracia.

Na União Europeia, a pressão já está formalizada. O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR, determina que soja, gado, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de produtos derivados, somente poderão entrar no bloco quando houver comprovação de que não foram produzidos em áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.

A regra começará a valer em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas. A maioria das micro e pequenas terá até 30 de junho de 2027. O importador europeu será o responsável legal pela declaração, mas dependerá de informações fornecidas pela cadeia brasileira, como a localização geográfica da propriedade e a documentação necessária para demonstrar a origem do produto.

Esse é um dos pontos de maior atrito com o setor produtivo. O EUDR não considera apenas se o desmatamento foi legal ou ilegal segundo o Código Florestal brasileiro. Mesmo uma supressão de vegetação autorizada pelas autoridades nacionais, se realizada após a data de corte europeia, pode tornar o produto inelegível para aquele mercado.

No caso da soja, a rastreabilidade precisa chegar à propriedade onde o grão foi cultivado. A dificuldade aparece quando cargas de diferentes fazendas são reunidas em armazéns, cooperativas, cerealistas e tradings. A proposta é integrar documentos fiscais, cadastros ambientais, localização das áreas produtoras e registros comerciais, preservando a identificação da origem mesmo depois da mistura física do produto.

Na pecuária, o desafio é maior. Um bovino pode nascer em uma propriedade, passar pela recria em outra e ser terminado em uma terceira antes de chegar ao frigorífico. Atualmente, a indústria consegue fiscalizar com maior facilidade o fornecedor direto, responsável por entregar o animal para abate, mas nem sempre possui visibilidade completa das fazendas anteriores.

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A Guia de Trânsito Animal registra a movimentação dos lotes, enquanto o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos permite acompanhar animais individualmente em cadeias que exigem esse controle. A adesão ao sistema individual, entretanto, ainda não alcança todo o rebanho nacional.

O governo iniciou a implantação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, com execução prevista até 2032. A recomendação do estudo é que frigoríficos e compradores avancem desde já no controle dos fornecedores indiretos, sem esperar a identificação obrigatória de todos os animais.

A carne brasileira ainda enfrenta outro impasse com a União Europeia, que não deve ser confundido com o EUDR. Além da origem ambiental, o bloco exige garantias sobre o controle de determinados antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais. A Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a fornecer carnes e outros produtos de origem animal a partir de 3 de setembro de 2026, caso não considere suficientes as garantias apresentadas.

O governo brasileiro sustenta que possui um sistema oficial confiável e que somente certificará produtos que cumprirem integralmente as exigências europeias. O ponto de divergência é a cobrança de uma comprovação prévia para medidas implementadas progressivamente ao longo do ciclo produtivo. Na avicultura, esse ciclo pode ser concluído em cerca de 40 dias; na bovinocultura, a formação de animais plenamente elegíveis pode levar dois anos ou mais.

Assim, a carne brasileira enfrenta duas frentes distintas na Europa: a ambiental, relacionada ao desmatamento e à rastreabilidade da propriedade de origem; e a sanitária, ligada ao uso de antimicrobianos durante a vida do animal. A unificação dos sistemas proposta pelo WRI ajudaria principalmente na primeira frente. Para o produtor, o resultado dependerá de como essa integração será implementada, de quem pagará pela adaptação e de sua capacidade de reduzir burocracia, em vez de acrescentar uma nova camada de exigências ao campo.

Fonte: Pensar Agro

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