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Produtores de mais 56 municípios gaúchos poderão renegociar dívidas

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Produtores rurais de mais 56 municípios do Rio Grande do Sul passarão a ter direito à renegociação de dívidas agrícolas por meio da linha pública de crédito de R$ 12 bilhões criada pelo governo federal.

A decisão foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em reunião extraordinária nesta quinta-feira (09.10), que alterou parte das regras da resolução original (5.247/2025) para permitir a inclusão de municípios gaúchos mais afetados por perdas climáticas nos últimos anos.

A nova resolução (5.257/2025) criou uma exceção específica para o Estado, reconhecendo que muitos municípios não conseguiam se enquadrar nos critérios anteriores porque tiveram quebra de safra repetida entre 2020 e 2024. Com isso, ficou impossível calcular a perda média exigida pela regra nacional — já que praticamente não houve uma safra considerada “normal” no período.

Pelas novas condições, passam a ser elegíveis os municípios que tiveram pelo menos três decretos de calamidade pública ou situação de emergência no intervalo de 2020 a 2024, desde que reconhecidos oficialmente pelo governo federal. Nessas localidades, os produtores poderão renegociar financiamentos rurais e prorrogar dívidas mesmo sem comprovar os índices de perda de produção exigidos para o restante do país.

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Para os demais estados, continuam válidos os critérios anteriores: publicação de ao menos dois decretos de emergência, perdas de 20% em duas das três principais culturas locais (segundo o IBGE) e queda de renda acima de 30% em duas safras consecutivas.

Na prática, a mudança amplia o alcance do crédito emergencial no Rio Grande do Sul, que agora passa a contemplar 459 dos 497 municípios do estado. O objetivo é restabelecer a capacidade de pagamento dos produtores atingidos por estiagens, enchentes e eventos climáticos extremos que se repetiram desde 2020.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o volume total de recursos permanece o mesmo (R$ 12 bilhões) e os financiamentos continuarão sendo oferecidos pelas instituições financeiras credenciadas, com juros entre 6% e 10% ao ano, limites de crédito mantidos e prazos de reembolso flexíveis. O Ministério da Agricultura deve publicar nos próximos dias a lista atualizada dos municípios contemplados.

Para o produtor, a medida representa a possibilidade de negociar o pagamento de financiamentos vencidos ou prestes a vencer, com condições mais favoráveis e prazos estendidos. O crédito pode ser contratado diretamente nas agências dos bancos que operam a linha, como Banco do Brasil, Sicredi e Banrisul, a partir de 15 de outubro.

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Na avaliação de analistas do setor, a ampliação chega em momento crucial. Após cinco anos de perdas consecutivas, muitos produtores gaúchos estavam impedidos de acessar novas linhas de crédito por inadimplência ou endividamento elevado.

A flexibilização das regras, portanto, dá fôlego financeiro imediato e ajuda a evitar o colapso de cadeias produtivas locais, especialmente nas culturas de soja, milho e pecuária leiteira, fortemente afetadas pela sequência de eventos climáticos.

Com o ajuste aprovado pelo CMN, a expectativa é de que os bancos iniciem os atendimentos já na próxima semana, permitindo que o produtor renegocie seus débitos e planeje a próxima safra com um pouco mais de previsibilidade.

Fonte: Pensar Agro

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Corrida global por terras raras leva Senado a discutir estratégia para minerais críticos

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O avanço da disputa internacional por minerais críticos e terras raras mobilizou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que participou nesta semana de um debate no Senado sobre os caminhos para ampliar a presença do Brasil nas etapas de maior valor agregado da cadeia mineral.

A discussão ocorre em um cenário de crescente competição global por recursos considerados estratégicos para a produção de baterias, veículos elétricos, equipamentos eletrônicos, inteligência artificial, sistemas de defesa e geração de energia renovável. Nos últimos anos, Estados Unidos, China e União Europeia intensificaram políticas voltadas à segurança das cadeias de suprimentos e à redução da dependência externa desses insumos.

O Brasil aparece nesse cenário como um dos países com maior potencial geológico do mundo. Além de reservas de nióbio, grafita e lítio, o país possui importantes ocorrências de terras raras, grupo de minerais utilizados em equipamentos de alta tecnologia e considerados estratégicos pelas principais economias globais.

Durante audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, integrantes da FPA defenderam a construção de uma política nacional voltada não apenas à extração mineral, mas também ao processamento industrial e à agregação de valor dentro do país. A avaliação apresentada durante o debate é que o Brasil corre o risco de repetir o modelo histórico de exportação de matéria-prima caso não avance em tecnologia, industrialização e segurança jurídica.

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INTERESSE MUNDIAL – Para o presidente do Instituto do Agronegócio, engenheiro agrônomo Isan Rezende, os minerais críticos e as terras raras deixaram de ser apenas uma questão mineral para se tornarem um tema de soberania econômica.

“O mundo vive uma corrida por recursos essenciais para a produção de baterias, semicondutores, inteligência artificial, sistemas de defesa e transição energética. O Brasil possui algumas das maiores reservas do planeta e precisa decidir se continuará exportando matéria-prima ou se avançará para ocupar posições mais estratégicas nessa cadeia.”

“O que preocupa é que as principais economias do mundo estão adotando políticas cada vez mais agressivas para garantir acesso a esses minerais. Os Estados Unidos ampliam sua pressão por acordos de fornecimento, a China mantém forte controle sobre etapas de processamento e diversos países passaram a restringir exportações para proteger suas próprias indústrias. O Brasil não pode assistir a esse movimento apenas como fornecedor de recursos naturais. É necessário construir uma política nacional que estimule pesquisa, industrialização, inovação e geração de valor dentro do país.”

“A discussão conduzida pela Frente Parlamentar da Agropecuária vai além da mineração. Estamos falando de desenvolvimento regional, atração de investimentos, geração de empregos qualificados e fortalecimento da competitividade brasileira. O país reúne reservas minerais, conhecimento técnico e capacidade produtiva para se tornar um protagonista global nesse mercado. Mas isso exige segurança jurídica, previsibilidade regulatória e uma estratégia de longo prazo que transforme riqueza geológica em riqueza econômica para os brasileiros.”

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Os Estados Unidos ampliaram programas de incentivo à produção doméstica e à diversificação de fornecedores, enquanto a China mantém posição dominante em etapas estratégicas do processamento de terras raras. Outros países produtores também passaram a restringir exportações de matérias-primas para estimular investimentos industriais locais.

No Senado, a discussão abordou ainda o Projeto de Lei 4.443/2025, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta busca estabelecer diretrizes para pesquisa, exploração, industrialização e atração de investimentos para o setor.

Entre os pontos destacados pelos participantes estão a necessidade de ampliar o conhecimento geológico do território brasileiro, fortalecer a pesquisa científica, estimular o desenvolvimento tecnológico e criar um ambiente regulatório capaz de atrair investimentos de longo prazo.

Para a FPA, o debate ultrapassa a questão mineral e passa a integrar uma agenda estratégica relacionada à competitividade da economia brasileira, à segurança das cadeias produtivas e ao posicionamento do país em um mercado que deve ganhar relevância crescente nas próximas décadas.

Fonte: Pensar Agro

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