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Projeto de Lei propõe atualização dos índices de produtividade no campo

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Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2604/24, que visa revisar os parâmetros utilizados para classificar uma propriedade como produtiva ou improdutiva, com foco na atualização de índices que, segundo o autor da proposta, deputado Nilto Tatto, estão defasados há mais de 50 anos.

A principal alteração proposta é que o Censo Agropecuário, realizado a cada cinco anos pelo IBGE, passe a calcular os valores dos índices com uma metodologia própria, possibilitando uma avaliação mais precisa da eficiência no uso da terra.

O projeto determina que a propriedade seja considerada produtiva se cumprir os requisitos previstos no artigo 186 da Constituição, que incluem o aproveitamento racional da terra, preservação ambiental e o cumprimento das regras trabalhistas.

A proposta também estabelece que apenas grandes propriedades que atendem a essas exigências terão acesso a benefícios públicos, como incentivos fiscais. O objetivo da medida é garantir que o setor produtivo que cumpre sua função social seja reconhecido e incentivado.

Em sua justificativa, o deputado Nilto Tatto afirma que o projeto irá garantir um tratamento especial para as propriedades que cumprem sua função social, um conceito que está previsto na Constituição desde 1988, mas que até hoje não foi devidamente regulamentado.

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Para que o projeto se torne lei, ele precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. As comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania irão analisar a proposta em caráter conclusivo.

Essa atualização das regras é vista com bons olhos pelo setor agrícola, que defende um sistema mais moderno e condizente com a realidade do campo, permitindo que a agricultura brasileira continue a se desenvolver de forma sustentável e eficiente.

Fonte: Pensar Agro

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Carne de frango bate recorde em janeiro: 443 mil toneladas

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As exportações brasileiras de carne de frango, incluindo tanto os produtos in natura quanto processados, alcançaram 443 mil toneladas em janeiro de 2025. Esse volume representou um aumento de 9,4% em relação ao mesmo mês do ano anterior, quando o total foi de 404,9 mil toneladas. Com isso, o país estabeleceu um novo recorde histórico para o mês de janeiro, de acordo com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

Em termos financeiros, as exportações geraram uma receita de R$ 4.776,6 milhões, um crescimento significativo de 20,9% quando comparado aos R$ 3.951,2 milhões registrados no mesmo período de 2024.

A China continuou a ser o principal destino da carne de frango brasileira, importando 44,3 mil toneladas, o que representou um aumento de 15% em relação ao ano passado. Outros mercados importantes também mostraram crescimento, como as Filipinas, com aumento de 39%, e a União Europeia, que registrou alta de 41%.

No cenário interno, o Paraná seguiu como o maior estado exportador, com 180,7 mil toneladas enviadas ao exterior, o que representou uma alta de 8,9% em relação a janeiro de 2024. Outros estados também destacaram-se, como Goiás, que obteve um expressivo crescimento de 21,1%.

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O presidente da ABPA, Ricardo Santin, destacou a continuidade da tendência positiva de exportações e mencionou expectativas favoráveis para o mês de fevereiro, com mercados como o México mostrando boas perspectivas devido à renovação de seu programa de segurança alimentar.

Fonte: Pensar Agro

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