AGRONEGÓCIO

Projeto de Lei propõe restrições à pulverização aérea de agrotóxicos em São Paulo

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A deputada paulista Ana Perugini apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que busca aumentar as restrições ao uso de defensivos agrícolas. O PL 676/2024 propõe a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos em áreas próximas a comunidades, escolas, unidades de saúde e mananciais. A distância mínima estabelecida pelo projeto é de 300 metros, com o objetivo de proteger a população e evitar a contaminação de fontes de água potável.

Segundo Ana Perugini, o Brasil, embora seja um dos maiores produtores agrícolas do mundo, enfrenta sérios desafios quando se trata de conciliar produção com a proteção da saúde pública. O uso indiscriminado de substâncias químicas na agricultura coloca em risco a qualidade de vida, e essa prática contraria o que estabelece o artigo 225 da Constituição Federal, que garante a todos o direito ao meio ambiente saudável.

A proposta vem como uma resposta à crescente preocupação com os impactos ambientais e os riscos à saúde gerados pela pulverização de agrotóxicos. A deputada destaca que, embora a produção agrícola seja fundamental, ela não pode ocorrer à custa da segurança das pessoas e da preservação dos recursos naturais.

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Além das restrições de distância, o projeto também prevê punições rigorosas para quem desrespeitar a lei. As multas podem chegar a R$ 176 mil, e, em caso de reincidência, o valor será dobrado. Perugini também é autora de outro projeto, o PL 673/2024, que visa reduzir os níveis permitidos de defensivos agrícolas na água consumida pela população paulista.

Essas propostas ainda estão em fase de avaliação pelas comissões da Alesp, passando por discussões nas áreas de Meio Ambiente, Finanças e Orçamento, antes de chegarem ao plenário para votação. Se aprovadas, as medidas devem estabelecer um novo padrão de segurança ambiental no estado de São Paulo.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Embrapa investe quase R$ 60 milhões em nova unidade para o Matopiba

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A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) vai investir R$ 58,9 milhões na reestruturação da sua unidade no Maranhão, em um movimento que reforça a presença da instituição no Matopiba — região que se consolidou como a principal fronteira de expansão agrícola do país.

O aporte inclui R$ 43,9 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), além de R$ 10 milhões do Governo do Maranhão e R$ 5 milhões da bancada federal do estado.

A nova sede será instalada no campus Maracanã do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), em São Luís, e integra o processo de reorganização da Embrapa no estado, que também prevê a contratação de 50 novos empregados aprovados em concurso público.

O projeto está inserido em uma estratégia mais ampla de fortalecimento da pesquisa aplicada ao Cerrado e à Amazônia Legal, com foco especial no Matopiba — que abrange áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

A região representa hoje cerca de 33% do território maranhense e se consolidou como uma das áreas mais dinâmicas da expansão agrícola brasileira, com forte avanço de soja, milho e algodão nas últimas duas décadas.

Embora o Brasil já seja o maior produtor mundial de soja, com produção próxima de 180 milhões de toneladas por safra, o crescimento recente da oferta tem sido puxado justamente por novas áreas do Cerrado, com destaque para o Matopiba.

No Maranhão, esse processo convive com forte dualidade: de um lado, o avanço da agricultura moderna e mecanizada; de outro, indicadores sociais ainda baixos, com o estado entre os menores Índices de Desenvolvimento Humano do país e elevada concentração de pobreza rural.

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A nova estrutura da Embrapa será equipada com laboratórios de alta complexidade, incluindo centrais analíticas, unidades de bioinsumos, agroindústria piloto e um laboratório voltado à redução de emissões de metano na pecuária — o primeiro do tipo na Amazônia e no Nordeste.

O Matopiba — formado por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia — é hoje uma das áreas de maior expansão agrícola do Brasil e já reúne uma produção estimada em cerca de 32 a 35 milhões de toneladas de grãos por safra, segundo levantamentos setoriais recentes, com forte concentração em soja, milho e algodão.

Na soja, principal cultura da região, a participação do Matopiba já gira em torno de 10% a 14% da produção brasileira, dependendo da safra e da metodologia de cálculo, com crescimento acelerado sobre áreas de Cerrado antes consideradas de baixa aptidão agrícola.

O Brasil, maior produtor global de soja, colheu cerca de 180 milhões de toneladas na safra mais recente, segundo dados consolidados da Conab. Nesse contexto, o avanço do Matopiba tem sido um dos principais vetores de aumento de oferta, especialmente nas últimas duas décadas.

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Além da soja, a região tem ganhado relevância na produção de milho segunda safra e algodão, com destaque para áreas do oeste da Bahia e sul do Maranhão, onde a agricultura altamente mecanizada se consolidou com uso intensivo de tecnologia, correção de solo e integração de sistemas produtivos.

Apesar do avanço, o Matopiba ainda concentra gargalos estruturais importantes. Logística de escoamento, dependência de corredores como Norte-Sul e Arco Norte, e limitações de armazenagem seguem como pontos críticos que impactam o custo final da produção e a competitividade em relação a regiões tradicionais como Centro-Oeste e Sul.

É nesse cenário que a ampliação da presença da Embrapa ganha peso estratégico. A instituição é responsável por desenvolver tecnologias adaptadas ao Cerrado, como cultivares mais tolerantes a solos ácidos, sistemas de plantio direto e manejo de baixa emissão de carbono, fundamentais para sustentar a expansão agrícola na região.

A nova estrutura no Maranhão deve reforçar esse eixo de pesquisa aplicada, aproximando o desenvolvimento tecnológico das áreas de expansão produtiva, onde o crescimento da agricultura ocorre em ritmo mais acelerado do país.

Na prática, o Matopiba já se consolidou como uma das últimas grandes fronteiras agrícolas ainda em expansão no território nacional, com papel direto na ampliação da oferta de grãos e na sustentação do crescimento das exportações do agronegócio brasileiro.


Fonte: Pensar Agro

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