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Senado aprova o Marco Temporal por 43 votos contra 21

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Numa votação histórica o Senado aprovou nesta quarta-feira (27.09), por 43 votos a 21, o projeto que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas. A proposta segue agora para sanção do Presidente da República.

De acordo com o projeto, os povos indígenas só terão o direito de reivindicar a posse de terras que ocupavam de forma permanente até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal brasileira. Em outras palavras, se as comunidades indígenas não conseguirem comprovar que estavam ocupando essas terras até essa data, elas podem ser expulsas.

Esse movimento para avançar com o projeto foi liderado pela bancada ruralista, que representa os interesses dos grandes proprietários rurais, e ele contraria uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou ilegal a aplicação da tese do marco temporal.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, enfatizou que a votação do texto pelo Senado não deve ser interpretada como um “enfrentamento” ao STF e que o Congresso está agindo de forma “natural” ao tratar desse tipo de questão.

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A votação no Senado ocorreu rapidamente. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o texto no início da tarde, e o projeto não estava originalmente na pauta do plenário. No entanto, a urgência da matéria foi aprovada e, em seguida, o conteúdo da proposta recebeu a aprovação dos senadores.

Devido à contradição entre o Congresso e o STF, existe a possibilidade de que o tema seja judicializado. Partidos políticos podem contestar a constitucionalidade do projeto, uma vez que ele foi aprovado após a decisão do STF, o que poderia levar o tribunal a reavaliar a questão do marco temporal. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, atualmente, há 226 processos aguardando uma decisão relacionada a esse tema.

O projeto aprovado também prevê várias outras medidas, como autorização para garimpos e plantações de transgênicos em terras indígenas, a possibilidade de contato com povos isolados, a realização de empreendimentos econômicos sem consulta às comunidades afetadas, a celebração de contratos entre indígenas e não indígenas para exploração de atividades econômicas em territórios tradicionais e a exigência de que o governo indenize a desocupação de terras e valide títulos de propriedade em terras de comunidades indígenas.

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Um ponto de preocupação é que essa validação de títulos de propriedade poderia permitir que não indígenas que tenham invadido áreas de comunidades indígenas sejam indenizados.

Em resumo, a aprovação desse projeto de marco temporal gerou um intenso debate no Brasil, com diferentes setores da sociedade expressando suas opiniões e preocupações sobre seu impacto nos direitos das comunidades indígenas e no meio ambiente.

Fonte: Pensar Agro

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Fertilizante feito com dejetos de porco pode reduzir dependência de fósforo

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Uma tecnologia desenvolvida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) começa a se consolidar como alternativa para reduzir a dependência do Brasil de fertilizantes fosfatados importados. Trata-se da estruvita, um insumo obtido a partir de resíduos da suinocultura que, em testes conduzidos pela Embrapa, foi capaz de suprir até 50% da demanda de fósforo na cultura da soja sem perda relevante de produtividade.

Nos experimentos, a produção alcançou 3.500 quilos por hectare, resultado próximo da média nacional de 3.560 quilos por hectare registrada em 2025 com adubação convencional. O desempenho indica que o produto pode ser incorporado ao manejo como complemento ao fósforo solúvel, especialmente em sistemas que buscam maior eficiência no uso de nutrientes e redução de custos.

A estruvita é formada pela precipitação química de nutrientes presentes em dejetos animais, gerando cristais de fosfato de magnésio e amônio. O processo transforma um passivo ambiental — comum em regiões de produção intensiva de suínos — em insumo agrícola, com potencial de reaproveitamento dentro da própria cadeia produtiva.

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Do ponto de vista agronômico, o diferencial está na liberação gradual do fósforo. Em solos tropicais, onde o nutriente tende a ser rapidamente fixado e perder disponibilidade, essa característica melhora o aproveitamento pelas plantas. A reação alcalina do material também contribui para maior eficiência no solo, em contraste com fertilizantes convencionais, predominantemente ácidos.

Os estudos também avançam no desenvolvimento de formulações organominerais. Em avaliações iniciais, essas combinações apresentaram maior difusão de fósforo no solo em comparação com a estruvita granulada, ampliando o potencial de uso em diferentes sistemas produtivos.

Além do desempenho agronômico, a tecnologia traz implicações econômicas e ambientais. Ao reduzir a dependência de insumos importados,  que ainda representam cerca de 75% do consumo nacional de fertilizantes, a estruvita se insere como alternativa estratégica em um dos principais componentes de custo da produção agrícola.

Outro impacto relevante está na gestão de dejetos da suinocultura. A recuperação de nutrientes permite reduzir a carga de fósforo e nitrogênio aplicada ao solo, diminuindo o risco de contaminação ambiental e abrindo espaço para maior intensificação da produção nas granjas.

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Apesar do avanço internacional, com unidades de produção em operação em países como China, Estados Unidos e Alemanha, o uso da estruvita ainda é incipiente no Brasil. A principal lacuna está no conhecimento sobre o comportamento do insumo em condições tropicais, marcadas por solos ácidos e alta presença de óxidos de ferro e alumínio, que influenciam a dinâmica do fósforo.

A pesquisa conduzida pela Embrapa, com participação de universidades e centros de pesquisa nacionais, busca justamente adaptar a tecnologia à realidade brasileira e viabilizar sua adoção em escala.

O avanço ocorre em linha com o Plano Nacional de Fertilizantes, que prevê a ampliação da produção interna e o desenvolvimento de fontes alternativas mais eficientes. Se confirmados os resultados em escala comercial, a estruvita tende a se consolidar como uma solução nacional para um dos principais gargalos estruturais da agricultura brasileira.

Fonte: Pensar Agro

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