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Suspensão gera impasse entre Cade e Ministério do Meio Ambiente

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A decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que suspendeu de forma preventiva a Moratória da Soja (veja aqui), abriu uma disputa entre órgãos do governo federal sobre o alcance do acordo firmado há quase duas décadas pelo setor privado. Enquanto o Cade avalia que o pacto pode restringir a concorrência e gerar práticas semelhantes a cartel, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) analisa, em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), possíveis medidas para manter a iniciativa.

O Cade instaurou processo administrativo contra 30 tradings exportadoras, além da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional de Exportadores de Cereais (Anec). As empresas e entidades têm 10 dias para se desvincular do acordo, sob pena de multa diária de R$ 250 mil. Na decisão, a autarquia determinou que o Grupo de Trabalho da Soja (GTS) interrompa a coleta, armazenamento e divulgação de informações ligadas à produção e comercialização do grão.

Segundo representações de associações de produtores rurais, a moratória cria barreiras privadas ao impedir a compra de grãos oriundos de áreas desmatadas na Amazônia após 2008, mesmo quando a atividade está em conformidade com a legislação ambiental. O Cade considerou que há indícios de uniformização de conduta e abuso de poder econômico, o que motivou a medida preventiva.

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Do outro lado, o MMA avalia que a suspensão aumenta o risco de avanço da fronteira agrícola sobre a floresta. Para a pasta, pactos privados podem complementar a legislação, impondo padrões mais rígidos de sustentabilidade. Técnicos do ministério defendem que empresas mantenham, individualmente, suas políticas de conformidade ambiental, ainda que a moratória esteja suspensa. A decisão sobre eventual intervenção no processo caberá a uma análise conjunta com a AGU, que deve avaliar a legitimidade do governo em se manifestar formalmente no caso.

O acordo, firmado em 2006, foi resultado de negociações entre organizações ambientais, indústrias e exportadores, e teve impacto reconhecido na redução do desmatamento ligado à produção de soja na Amazônia. O governo federal chegou a apoiar formalmente a iniciativa em 2014, participando do monitoramento por meio do Grupo de Trabalho da Soja. A presença oficial, no entanto, foi interrompida em 2019 e não retomada desde então.

Além da esfera administrativa, o tema também chegou ao Judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF) já analisou medida relacionada, ao suspender uma lei estadual que retirava benefícios fiscais de empresas signatárias da moratória. Na decisão, o ministro Flávio Dino destacou os efeitos positivos do acordo no controle do desmatamento, ainda que a questão principal siga em disputa.

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A medida cautelar do Cade será agora submetida ao Tribunal da autarquia, após sorteio de relator. Não há prazo para julgamento. Até lá, a suspensão permanece válida, e empresas e entidades têm de cumprir a determinação sob pena de multa.

O impasse expõe a divergência entre agendas de concorrência e de preservação ambiental. Enquanto o Cade sustenta que a livre competição não pode ser limitada por acordos privados, o Ministério do Meio Ambiente defende que a autorregulação do setor é instrumento adicional no enfrentamento ao desmatamento da Amazônia.

Fonte: Pensar Agro

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Corrida global por terras raras leva Senado a discutir estratégia para minerais críticos

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O avanço da disputa internacional por minerais críticos e terras raras mobilizou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que participou nesta semana de um debate no Senado sobre os caminhos para ampliar a presença do Brasil nas etapas de maior valor agregado da cadeia mineral.

A discussão ocorre em um cenário de crescente competição global por recursos considerados estratégicos para a produção de baterias, veículos elétricos, equipamentos eletrônicos, inteligência artificial, sistemas de defesa e geração de energia renovável. Nos últimos anos, Estados Unidos, China e União Europeia intensificaram políticas voltadas à segurança das cadeias de suprimentos e à redução da dependência externa desses insumos.

O Brasil aparece nesse cenário como um dos países com maior potencial geológico do mundo. Além de reservas de nióbio, grafita e lítio, o país possui importantes ocorrências de terras raras, grupo de minerais utilizados em equipamentos de alta tecnologia e considerados estratégicos pelas principais economias globais.

Durante audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, integrantes da FPA defenderam a construção de uma política nacional voltada não apenas à extração mineral, mas também ao processamento industrial e à agregação de valor dentro do país. A avaliação apresentada durante o debate é que o Brasil corre o risco de repetir o modelo histórico de exportação de matéria-prima caso não avance em tecnologia, industrialização e segurança jurídica.

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INTERESSE MUNDIAL – Para o presidente do Instituto do Agronegócio, engenheiro agrônomo Isan Rezende, os minerais críticos e as terras raras deixaram de ser apenas uma questão mineral para se tornarem um tema de soberania econômica.

“O mundo vive uma corrida por recursos essenciais para a produção de baterias, semicondutores, inteligência artificial, sistemas de defesa e transição energética. O Brasil possui algumas das maiores reservas do planeta e precisa decidir se continuará exportando matéria-prima ou se avançará para ocupar posições mais estratégicas nessa cadeia.”

“O que preocupa é que as principais economias do mundo estão adotando políticas cada vez mais agressivas para garantir acesso a esses minerais. Os Estados Unidos ampliam sua pressão por acordos de fornecimento, a China mantém forte controle sobre etapas de processamento e diversos países passaram a restringir exportações para proteger suas próprias indústrias. O Brasil não pode assistir a esse movimento apenas como fornecedor de recursos naturais. É necessário construir uma política nacional que estimule pesquisa, industrialização, inovação e geração de valor dentro do país.”

“A discussão conduzida pela Frente Parlamentar da Agropecuária vai além da mineração. Estamos falando de desenvolvimento regional, atração de investimentos, geração de empregos qualificados e fortalecimento da competitividade brasileira. O país reúne reservas minerais, conhecimento técnico e capacidade produtiva para se tornar um protagonista global nesse mercado. Mas isso exige segurança jurídica, previsibilidade regulatória e uma estratégia de longo prazo que transforme riqueza geológica em riqueza econômica para os brasileiros.”

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Os Estados Unidos ampliaram programas de incentivo à produção doméstica e à diversificação de fornecedores, enquanto a China mantém posição dominante em etapas estratégicas do processamento de terras raras. Outros países produtores também passaram a restringir exportações de matérias-primas para estimular investimentos industriais locais.

No Senado, a discussão abordou ainda o Projeto de Lei 4.443/2025, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta busca estabelecer diretrizes para pesquisa, exploração, industrialização e atração de investimentos para o setor.

Entre os pontos destacados pelos participantes estão a necessidade de ampliar o conhecimento geológico do território brasileiro, fortalecer a pesquisa científica, estimular o desenvolvimento tecnológico e criar um ambiente regulatório capaz de atrair investimentos de longo prazo.

Para a FPA, o debate ultrapassa a questão mineral e passa a integrar uma agenda estratégica relacionada à competitividade da economia brasileira, à segurança das cadeias produtivas e ao posicionamento do país em um mercado que deve ganhar relevância crescente nas próximas décadas.

Fonte: Pensar Agro

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