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21 Dias de Ativismo: “Cuiabá intensifica a luta contra a violência de gênero”, reforça Márcia Pinheiro ao destacar ações promovidas pela Secretaria Municipal da Mulher

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A Prefeitura de Cuiabá, neste mês de novembro, guiada pela campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, intensifica os esforços de conscientização sobre as diversas formas de agressão – física, psicológica, moral, sexual e patrimonial – que ainda assolam meninas e mulheres em todo o mundo. A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, destaca que a capital tem fortalecido, ao longo dos anos, a luta contra a violência de gênero. Neste mês, em especial, uma série de atividades será desenvolvida.

A Mostra Fotográfica de Vítimas de Feminicídio está aberta ao público nos salões da sede das Procuradorias de Justiça de Cuiabá, reafirmando seu papel como uma ferramenta poderosa de sensibilização. Realizada em parceria com a Virada Feminina Nacional, a exposição – que já percorreu diversos espaços públicos e privados – impactou mais de 70 mil pessoas na capital e se consolidou como um grito de alerta à sociedade, uma estratégia de alcance profundo e transformador.

Ainda nesta semana, no dia 28, a partir das 8h30, será realizada uma palestra na Unidade Básica de Saúde abordando a temática: “O enfrentamento à violência contra as mulheres negras”. Já no dia 1º de dezembro, a partir das 7h, ocorrerá a 7ª Caminhada pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas, com saída da Praça Santos Dumont. O evento é promovido pelo Grupo Mulheres do Brasil Cuiabá. No dia 10, acontecerá o encerramento da Mostra Fotográfica na sede das Procuradorias de Justiça.

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“Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Em 2024, somente em Cuiabá, vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia: Horaíde Bueno Stringhini, 84 anos; Juliana Alves Pereira dos Santos, 27 anos; Enil Marques Barbosa, 59 anos; Josiane Ferreira da Silva, 26 anos; e Gisa, uma mulher trans de 55 anos. Esses nomes representam uma realidade cruel. Em Mato Grosso, já registramos 40 feminicídios neste ano, um dado alarmante que reforça a urgência de nossa luta”, destacou a primeira-dama.

Márcia ressaltou ainda que, ao longo dos anos, a Secretaria Municipal da Mulher desenvolveu diversas iniciativas voltadas à garantia dos direitos humanos das mulheres. “Esses projetos têm sido fundamentais para a efetivação de políticas públicas e o fortalecimento da equidade de gênero em Cuiabá”, afirmou.

A primeira-dama também enfatizou que a Prefeitura de Cuiabá continua avançando com importantes estruturas de suporte, como o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, que contará com recepção, salas de atendimento, berçário e equipes multidisciplinares compostas por assistentes sociais, psicólogas e advogadas.

Ela também mencionou outro marco significativo: a construção da nova Casa da Mulher Brasileira, que será 13 vezes maior que o projeto inicial. Com um investimento de R$ 10 milhões, viabilizado em parceria com o Ministério da Mulher, o espaço oferecerá serviços essenciais como triagem, atendimento multidisciplinar, brinquedoteca e áreas de convivência, criando um ambiente acolhedor e completo para mulheres em situação de violência.

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“Ainda em 2024, o programa Qualifica Mulher, uma de nossas estratégias mais efetivas para o empoderamento e fortalecimento do empreendedorismo feminino, contará com 1.200 vagas. Serão 1.200 mulheres qualificadas para que, com o nosso suporte, possam romper o ciclo de violência que, muitas vezes, lhes é imposto”, destacou a primeira-dama.

Márcia anunciou ainda que, na primeira quinzena de dezembro, a Mostra Fotográfica será levada à Rodoviária de Cuiabá. Com o alto fluxo de visitantes esperado no local, estima-se que cerca de 100 mil pessoas sejam sensibilizadas pela exposição.

“Por aquelas que ainda sofrem em silêncio, com sonhos desfeitos e direitos desrespeitados, seguimos lutando. Juntas, somos mais fortes”, finalizou.

21 Dias de Ativismo: A campanha busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres em todo o mundo. Trata-se de uma mobilização anual, conduzida por diversos atores da sociedade civil e do poder público. Em escala mundial, a campanha ocorre de 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, até 10 de dezembro, data em que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O objetivo é propor medidas de prevenção e combate à violência, além de ampliar os espaços de debate com a sociedade. (Com informações da Câmara dos Deputados)

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeito Abilio Brunini se reúne com promotora do MPMT para alinhar ações contra ocupações irregulares

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se reuniu nesta sexta-feira (28) com a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, para alinhar medidas destinadas à desocupação e proteção de áreas verdes nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot. O encontro contou também com a participação da secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da Prefeitura.

Durante a reunião, foram discutidas as ações de fiscalização e os procedimentos que vêm sendo adotados pelo Município para impedir o avanço de novas ocupações irregulares e preservar as áreas públicas. A atuação ocorre em conjunto com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), considerando as características ambientais e de segurança da região.

Parte das áreas ocupadas está inserida em Área de Preservação Permanente (APP) e possui nascente difusa. O local também é classificado pela Defesa Civil como área de alto risco, o que reforça a necessidade de medidas preventivas para evitar novas construções e proteger a população.

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A Prefeitura tem intensificado o monitoramento e as ações de fiscalização na região. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis que estavam em construção e ainda não eram ocupados. Na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas construídas irregularmente.

Segundo a secretária Juliana Palhares, as medidas adotadas pelo Município seguem as orientações discutidas com o Ministério Público e têm como objetivo garantir o cumprimento da legislação. A fiscalização identificou tanto construções associadas a famílias em situação de vulnerabilidade quanto edificações de grande porte e com padrão construtivo elevado.

“A Prefeitura continuará atuando de forma firme para impedir novas invasões, proteger as áreas públicas e garantir o cumprimento da legislação. O trabalho de monitoramento e fiscalização será mantido para evitar que novas construções sejam erguidas de forma irregular”, afirmou.

Para a promotora Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação integrada entre as instituições é fundamental para garantir a proteção das áreas e o cumprimento das normas urbanísticas e ambientais. “A atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental, com a adoção das medidas necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas e preservar os recursos ambientais existentes”, afirmou.

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O prefeito Abilio Brunini destacou a importância do diálogo institucional com o Ministério Público para fortalecer as ações do Município e assegurar uma atuação coordenada diante das ocupações. A Prefeitura seguirá acompanhando a situação e adotando as providências administrativas necessárias para preservar as áreas verdes e garantir a segurança da população.

O Ministério Público informou que continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas e assegurar a preservação ambiental.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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