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Comitê de Acompanhamento da Prefeitura de Cuiabá Aprova Plano de Classificação Documental e Tabela de Temporalidade

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O Comitê de Acompanhamento, Validação e Implantação do Arquivo Público da Prefeitura Municipal de Cuiabá reuniu-se nesta quarta-feira, 10 de outubro de 2023, para deliberar sobre um passo crucial na gestão de documentos públicos: a aprovação do Plano de Classificação Documental e da Tabela de Temporalidade das áreas meio. A decisão foi tomada por meio de voto por aclamação dos membros presentes, destacando a importância desses instrumentos para a organização e preservação dos registros municipais.

O Plano de Classificação Documental é um documento que estabelece categorias e critérios para a classificação de documentos, ou seja, como os registros são agrupados e organizados de forma lógica e sistemática. Ele define as categorias que identificam a natureza dos documentos produzidos e recebidos pela administração pública, facilitando o acesso à informação e a recuperação dos mesmos quando necessário.

Já a Tabela de Temporalidade é um instrumento que determina o prazo de guarda e a destinação final dos documentos, ou seja, por quanto tempo cada tipo de documento deve ser mantido e se deve ser arquivado permanentemente ou descartado após determinado período. Isso é essencial para garantir a transparência, a responsabilidade na gestão de documentos públicos e o cumprimento das obrigações legais.

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“A gestão Emanuel Pinheiro tem trabalhado na implantação de ferramentas que asseguram a modernização e inovação na prestação dos serviços públicos. Neste caso, estamos desenvolvendo mais uma iniciativa que vai fortalecer a organização, transparência e preservação do arquivo público do Município”, comenta a secretária de Gestão, Ellaine Mendes.

A aprovação desses documentos representa um marco na gestão de documentos públicos em Cuiabá. Ao estabelecer critérios claros de classificação e temporalidade, a Prefeitura Municipal de Cuiabá está se alinhando com as melhores práticas de gestão documental, o que resultará em uma administração mais eficiente, maior transparência e na preservação da memória do município.

O presidente do Comitê, Rodrigo Matos Medeiros, destacou a importância desse passo para a administração pública municipal: “A aprovação do Plano de Classificação Documental e da Tabela de Temporalidade é um avanço significativo na organização e na transparência dos nossos registros. Isso permitirá uma melhor gestão de informações, reduzindo riscos e garantindo a preservação da nossa história.”

A reunião do Comitê de Acompanhamento, Validação e Implantação do Arquivo Público da Prefeitura Municipal de Cuiabá demonstra o compromisso da administração municipal com a gestão eficiente dos documentos públicos e a garantia do acesso à informação para todos os cidadãos.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Governo lança programa de combate à violência contra a mulher com apoio da Prefeitura de Cuiabá

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A primeira-dama de Cuiabá, Samantha Iris, a secretária municipal da Mulher, Hadassah Suzannah, e o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, participaram nesta sexta-feira (17) do lançamento do programa Mato Grosso em Defesa das Mulheres, iniciativa do Governo do Estado voltada ao fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.

O programa será desenvolvido de forma transversal, envolvendo diversas secretarias e outros poderes, com estratégias voltadas à prevenção, ao acolhimento e à responsabilização. O objetivo é reduzir os índices de violência e fortalecer a rede de proteção às mulheres. Para Hadassah Suzannah, a união entre os poderes é essencial nesse enfrentamento.

“O Executivo, o Judiciário e o Legislativo precisam caminhar juntos. Cuiabá já conta com uma Secretaria da Mulher estruturada e vê essa iniciativa como uma oportunidade concreta de ampliar os resultados no acolhimento e na proteção das mulheres”, afirmou Hadassah.

Durante o evento, Otaviano Pivetta assinou o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher e anunciou medidas com impacto direto na capital. Entre elas estão a nova sede da Patrulha Maria da Penha, a ampliação do monitoramento eletrônico em casos de descumprimento de medidas protetivas e a criação de novas salas na Politec.

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Em seu discurso, Otaviano Pivetta destacou que o Estado atuará em diversas frentes no combate à violência contra a mulher. Ele também mencionou o Decreto nº 1.718, de 23 de outubro de 2025, que institui as redes estaduais de enfrentamento e de atendimento às vítimas em Mato Grosso.

No âmbito estadual, as ações incluem a implantação de uma Delegacia da Mulher com funcionamento 24 horas em Várzea Grande, prevista para o primeiro semestre de 2026, além da criação de duas novas unidades especializadas em Lucas do Rio Verde e Sorriso. Também serão instalados núcleos de atendimento à mulher e a pessoas vulneráveis em Rosário Oeste, Nobres e Campo Verde. Já em Tangará da Serra, Cáceres e Primavera do Leste haverá novos núcleos de plantão especializado.

Na área habitacional, foi anunciada a ampliação do programa Ser Família, com a contratação de 60 mil novas moradias. O financiamento será realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal, com subsídio estadual que pode chegar a R$ 35 mil. A partir do próximo ano, o benefício deverá ser ampliado para atender mulheres em situação de vulnerabilidade e vítimas de violência.

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Outra medida prevista é o incentivo à contratação de adolescentes aprendizes, especialmente meninas a partir dos 14 anos, com estímulo à adesão dos municípios.

Também participaram do evento a vice-prefeita de Cuiabá, Vânia Rosa; a secretária de Comunicação, Ana Karla; o vereador Dilemário Alencar; deputados estaduais; o deputado federal Fábio Garcia; a senadora Margareth Buzetti; além de secretários estaduais e autoridades municipais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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