CUIABÁ

Estudantes da rede pública municipal retomam o Projeto Cuiabaninhos conhecendo o legislativo cuiabano

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Trinta e cinco estudantes do 6º ano da Escola Municipal de Educação Básica do Campo (EMEBC) Professora Hilda Caetano de Oliveira Leite, localizada no Distrito Sucuri, participam nesta terça-feira (21) da visita guiada ao legislativo municipal. A iniciativa marca o retorno do Projeto Cuiabaninhos, da Câmara Municipal, edição 2023, realizado em parceria com a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação. Iniciado em 2019 o projeto tem como objetivo, discutir temas ligados a cidadania.

A visita começa em frente ao obelisco na Praça Moreira Cabral onde os estudantes recebem informações sobre o Centro Geodésico da América do Sul e o Campo D´Ourique. Na Câmara Municipal eles conhecem a galeria de fotos dos ex-presidentes e dos atuais vereadores e visitam o Plenarinho onde participam de um bate-papo sobre conceitos de cidadania, papel do legislativo e dos vereadores com a equipe da secretaria de Ações Institucionais, através do Núcleo da Escola do Legislativo.

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O assessor da Coordenadoria de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação, Edmilson Marques de Moraes falou sobre a retomada dessa iniciativa. “Esse é um importante resgate, através do Núcleo da Escola Legislativa da Câmara Municipal, do Projeto Cuiabaninhos que tem por objetivo debater sobre o Tema Cidadania, as Atribuições do Vereador e a Importância da Participação do Estudante, enquanto cidadão, no processo democrático. Iniciamos com os estudantes do 6° Ano da EMEBC Prof.ª Hilda Caetano de Oliveira Leite e o Projeto será estendido para outras Unidades da Escola Cuiabana”, disse ele. 

Em 2022, o Projeto Cuiabaninhos na Câmara atendeu estudantes do 7º ao 9º Anos do Ensino Fundamental de 08 (oito) unidades educacionais urbanas e do campo, totalizando, cerca de 200 (duzentos) estudantes. Para 2023, um calendário prévio já foi feito para o primeiro semestre de abril a junho, sendo 02 (duas) visitas por mês. No segundo semestre, o Projeto retorna após o Recesso Escolar do mês de julho, e a grande novidade é a ampliação na participação dos estudantes do 5º ao 9º Anos e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

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Serviço

Projeto Cuiabaninhos

Data: 21/03

Hora: 07:30h

Estudantes do 6º Ano da EMEBC Profª. Hilda Caetano de Oliveira Leite

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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CUIABÁ

Cuiabá oferece até 95% de desconto na regularização de débitos municipais até sexta

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Contribuintes de Cuiabá que possuem débitos de Imposto Sobre Serviços (ISS) e outros tributos municipais têm até a próxima sexta-feira (25) para aderir ao Mutirão Fiscal. O prazo permite que pessoas físicas e jurídicas negociem pendências com descontos em encargos e condições facilitadas de parcelamento.

Além do ISS, a iniciativa contempla outros créditos fiscais municipais, conforme as regras previstas para transação e parcelamento de débitos. A reabertura do Mutirão Fiscal foi autorizada pelo artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019 e regulamentada pelo Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

Para os débitos tributários, o contribuinte pode obter 95% de desconto nos encargos para pagamento à vista, condicionado ao pagamento do IPTU 2026, ou de 90% sem a referida condicionante. Quem optar pelo parcelamento em até 12 vezes terá redução de 60%. Nos acordos de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50%; de 25 a 36 parcelas, de 40%; e de 37 a 48 parcelas, de 30%.

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Já para os débitos não tributários, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Nos parcelamentos entre duas e 48 parcelas, a redução varia de 10% a 35%, conforme as condições estabelecidas.

O atendimento está disponível de forma virtual e presencial. Pela internet, a adesão pode ser feita por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online. Quem preferir o atendimento presencial pode procurar a Procuradoria-Geral do Município, onde os acordos são formalizados por negociação extrajudicial.

Para os contribuintes, o Mutirão Fiscal representa uma oportunidade de regularizar débitos com diferentes opções de pagamento e evitar a continuidade das cobranças. Para o Município, a iniciativa contribui para a recuperação de créditos públicos, a redução da judicialização e o fortalecimento da gestão fiscal.

Com o encerramento do prazo se aproximando, a Prefeitura de Cuiabá orienta os contribuintes que possuem débitos municipais a não deixarem a regularização para a última hora e a utilizarem os canais de atendimento disponíveis para verificar as condições de negociação e formalizar a adesão ao Mutirão Fiscal até o dia 25 de setembro.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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