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Desjudicialização faz recuperação fiscal crescer 49,4% no 1º trimestre de 2024 em Cuiabá

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A atuação da Procuradoria Fiscal do Município de Cuiabá garantiu um aumento de 49,4% na receita no 1º trimestre de 2024 em comparação com o mesmo período de 2023, devido à recuperação fiscal da dívida ativa. Esse desempenho é resultado da ampliação do protesto de títulos, que registrou um aumento de 1.866% no período analisado e de outras medidas adotadas pela instituição.

A procuradora fiscal Lilian Alves explica que duas iniciativas implementadas pela Procuradoria Geral do Município de Cuiabá, por meio da Procuradoria Fiscal, foram preponderantes para os resultados positivos.

“Estabelecemos a estratégia de ampliar as medidas extrajudiciais, que devem se consolidar nos próximos meses, devido à nova posição do Poder Judiciário de exigir tais medidas como antecedentes à execução fiscal (Tema 1.184 STF e Resolução 547 do CNJ). Também celebramos um Termo de Cooperação Técnica entre a Procuradoria Fiscal e a Vara Especializada de Execução Fiscal, com o objetivo de encerrar execuções consideradas antieconômicas, promovendo a desjudicialização e fortalecendo as medida de recuperação administrativa, racionalizando o uso dos métodos de cobrança”, destaca Lilian.

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No 1º trimestre deste ano, a recuperação fiscal alcançou R$ 27,5 milhões, contra R$ 18,4 milhões no mesmo período de 2023, consolidando um aumento de 49,4%. Além disso, o número de títulos protestados aumentou de 6.677 para 131.322 no período analisado, o que, em termos percentuais, significou um crescimento de 1.866%.

Por outro lado, houve uma redução de 43,2% no número de ações de execução ajuizadas, que passaram de 966 no primeiro trimestre de 2023 para 548 no mesmo período de 2024.

“Esse resultado demonstra a importância fundamental da Procuradoria Fiscal na administração da dívida ativa e no trabalho contínuo de recuperação fiscal, representando um aumento significativo para o erário, pois esses valores serão revertidos em políticas públicas para a sociedade”, analisa o procurador Rober Caio Ribeiro, presidente da União dos Procuradores do Município de Cuiabá (Uniproc).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Adoções superam resgates e 35 animais encontram um novo lar no canil municipal

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, registrou um resultado histórico nas ações de adoção responsável. Entre agosto e setembro, 35 animais foram adotados, número que supera a quantidade de animais que chegaram ao canil por meio de resgates no mesmo período, que foi de 15.

O resultado marca, pela primeira vez desde o início da atual gestão do prefeito Abilio Brunini, um período em que o número de animais encaminhados para novos lares supera o de animais que chegaram ao canil por meio de resgates.

A marca é resultado do fortalecimento das ações de adoção responsável, da maior divulgação dos animais disponíveis e do envolvimento da população. O BEA vem trabalhando para aproximar os animais da comunidade e ampliar as oportunidades de eles encontrarem famílias responsáveis.

Para a secretária-adjunta de Bem-Estar Animal, Milena Cavalieri, o trabalho vai além de encontrar novos lares para os animais e representa uma oportunidade de transformação na vida dos cães e das famílias que os acolhem.

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“Estamos empenhados em trabalhar cada vez mais na ressocialização dos cães, preparando-os para que possam encontrar novas famílias e viver uma nova história. Cada adoção representa muito mais do que a saída de um animal do canil: representa a oportunidade de um recomeço, de uma nova família feliz e de uma vida com mais cuidado, amor e dignidade”, afirmou.

Milena também destacou que o canil representa uma etapa de cuidado e preparação para que os animais possam seguir para uma nova vida.

“O canil não é o fim da história desses animais, é o começo de um recomeço. Por isso, seguimos trabalhando para que cada cão tenha a oportunidade de encontrar um lar responsável e transformar, também, a vida de quem decide adotá-lo”, completou.

No período, 15 animais chegaram ao canil por meio de resgates, enquanto 35 deixaram o espaço após serem adotados. O resultado reforça a importância da adoção responsável e da participação da população para garantir que mais animais tenham a oportunidade de viver em um ambiente familiar, com cuidado, proteção e afeto.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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