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Direitos Humanos é tema de qualificação profissional aos servidores da Prefeitura de Cuiabá

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Na busca de ofertar atendimento com equidade, excelência e humanização, servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência participaram nesta sexta-feira (28), no auditório do Prefeitura de Cuiabá. Com o tema “Direitos Humanos pra que e pra quem?”, os participantes foram orientados sobre as formas de tratamento e atendimento com os diversos tipos de pessoas que buscam por serviços ofertados em todos os equipamentos do Executivo Municipal. O curso foi organizado pela Secretaria Adjunta de Direitos Humanos.

“Conseguimos lotar o auditório. Isso demonstra a importância do tema dentro de uma administração pública. Criamos o curso de qualificação tendo como público alvo os servidores que atuam nas unidades socioassistenciais do município de Cuiabá. Entretanto, trabalhadores de diferentes secretarias, como da Mulher, Saúde, dentre outras, quiseram compartilhar e aprender um pouco sobre Direitos Humanos. É esse o nosso objetivo, sendo esse apenas o começo. Trabalhamos com um público que em sua maioria, são famílias em situação de vulnerabilidade social. Por isso a importância dessa qualificação, para que todos atuem da forma correta, sem diferença ou discriminação social”, disse a secretária-adjunta de Direitos Humanos, Christiany Fonseca.

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“Precisamos trabalhar esse tipo de qualificação para a ponta, pois muitas das vezes, não se trata da ausência de um serviço, mas pela falta de conhecimento e da dificuldade no acesso. Todos os servidores precisam estar aptos e preparados para ofertar um serviço de qualidade para todos, todas e todis”, acrescentou a secretária-adjunta.

A defensora pública, Drª Rosana Leite Antunes foi uma das palestrantes convidadas para falar sobre o assunto. Antes de iniciar a fala, a defensora convidou o público presente a fazer uma breve reflexão. Quanto vale a nossa dignidade? Qual a dignidade atribuída a pessoas negras, com deficiência, indígenas, quilombolas, LGBTQIA+, migrantes e mulheres? Qais mortes causam mais clamor? Quais pessoas possuem mais oportunidades? Essas foram algumas das abordagens relatadas sobre a defensora durante a apresentação. “Pra quem são esses direitos de fato que são para todos nós? Precisamos pensar um pouco sobre o que é Direitos Humanos, que sempre foi mal tratado no mundo. Não se trata de uma entidade. É um direito de todos. É um direito à vida, às pessoas”, retratou a defensora.

Presidente da Associação da Parada LGBTQUIA+ e tesoureiro do grupo Livre Mente, Clóvis Arantes, falou sobre Direitos Humanos voltados à essas pessoas. Segundo ele, quando se fala em Direitos Humanos, temos que pensar exatamente para quem. “Geralmente associamos com uma ou outra população, quando na verdade tem que se para todos, sem diferença. Quando isso não acontece, não se trata de direitos humanos”, afirmou Clóvis.

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Em tempo, Clóvis Arantes citou como exemplo, o uso do nome social. Homens e mulheres travestis ou transsexuais, que construíram uma identidade, são chamados pelo nome de origem. “Isso é uma desumanização de uma parte da população merecedora de todos os direitos. Essa qualificação é essencial. Precisamos transformar Cuiabá como uma cidade mais acolhedora também para o público LGBTQUIIA+, reforçou.

A coordenadora de gestão e política da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Failse Sibele, Presidente do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual, Valdomiro Arruda, presidente da Associação da Parada LGBTQUIA+ e tesoureiro do grupo Livre Mente, Clóvis Arantes, presidente do Conselho Municipal da Mulher, Vera Wender e a defensora pública, Drª Rosana Leite Antunes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

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A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

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A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

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Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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