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Donos de vans tem até 31 de março para regularizar veículos

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Proprietários de vans escolares tem até o dia 31 de março para comparecer à sede da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e regularizar a documentação que permite explorar o serviço em Cuiabá. A partir desta data, os veículos serão considerados irregulares e poderão ser autuados por infração gravíssima.

Para estar apto a realizar a inspeção, é necessário dar entrada no setor de Transportes com cópias da documentação do veículo e da carteira de motorista do dono do automóvel e de seu condutor. Além disso, o responsável por realizar o deslocamento dos alunos deve estar com o Curso de Transporte de Passageiros em dia.

Após realizar a vistoria, o responsável receberá uma autorização que deve ser apresentada no ato da avaliação, que acontece no pátio da Semob. Os principais itens inspecionados são os cintos de segurança equivalentes à quantidade exata de passageiros permitidos no veículo, tacógrafo em pleno funcionamento, qualidade dos pneus e iluminação no teto, tanto interior como exterior, prefixo do veículo e selo de vistoria.

O processo de regularização envolve tanto a condições dos veículos quanto a idoneidade do condutor, visto que são exigidos documentos como atestado médico, certidão de condutor emitido pelo DETRAN MT, certidões cíveis e criminais. Já para os veículos são exigidos, idade máxima de 15 anos, tacógrafo aferido e vistoria de itens obrigatórios de segurança estabelecidos pelo art. 136 lei 14.599/23.

“A regularização tem a finalidade de garantir transporte escolar de qualidade e seguro para os passageiros que na sua maioria são crianças e adolescentes. A SEMOB também orienta a população, principalmente aos pais e responsáveis, a optar por veículos escolares regularizados”, explica o diretor de transportes Nicolau Budib.

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Para informações sobre os transportadores regularizados poderão entrar em contato com o setor de regulação de transporte através do telefone (65) 3315-4230 ou presencial na unidade física da SEMOB.

Os permissionários e condutores devem comparecer à Secretaria de Mobilidade Urbana – SEMOB localizada na rua 13 de junho, nº 1289, Bairro: Porto.

Confira à relação de documentos necessários à regularização do transporte escolar:

Para renovação da permissão

  1. – 2 (duas) fotos 3×4, recentes;
  2. – Cópia do CPF e RG ou CNH 200% (CNH em conformidade com o § 5º do Artigo 147 do CTB);
  3. – Certificado do curso de capacitação do transporte escolar Cópia Autenticada ou original;
  4. – Comprovante de endereço (atual e em nome do permissionário);
  5. – Comprovante de regularidade das contribuições previdenciárias (INSS);
  6. – Comprovante de quitação eleitoral e, se do sexo masculino, quitação do serviço militar;
  7. – Atestado médico (Físico e mental), emitido há 30 (trinta) dias no máximo Original;
  8. – Certidão Negativa Civil e Criminal da Justiça Federal e do Fórum Civil e Criminal Estadual (Original);
  9. – Certidão negativa de débitos gerais da Prefeitura Municipal, fornecida pelo órgão (Original);
  10. – Cópia do CRLV (atualizado) na categoria aluguel e em nome do permissionário;
  11. – Certificado de verificação metrológica (tacógrafo), conforme Resolução 406/2012;
  12. – Certidão de Condutor (emitida pelo DETRAN-MT);
  13. – Taxa referente ao serviço.
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Para os condutores

01 – 02 fotos 3×4 atualizadas;

02 – Cópia do RG, CPF e CNH 100% (CNH em conformidade com o § 5º do Artigo 147 do CTB);

03 – Certificado do curso de capacitação para transporte escolar Cópia Autenticada ou original;

04 – Certidões da Justiça Federal e do Fórum Criminal Estadual (Original);

05 – Comprovante de endereço (atual e em nome do condutor);

06 – Comprovante de quitação eleitoral e, se do sexo masculino, quitação do serviço militar;

07 – Atestado médico (exame físico e mental) original;

08 – Certidão de Condutor (emitida pelo DETRAN);

09 – Certidão Negativa do INSS (autônomo) ou Cópia da carteira de trabalho assinada (empregado);

10 – Taxa referente ao serviço.

Para acompanhantes

01 – 02 fotos 3×4 atualizadas;

02 – Cópia do RG e CPF (idade mínima de 16 (dezesseis) anos);

03 – Comprovante de endereço (atual);

04 – Comprovante de quitação eleitoral, se habilitado ao alistamento eleitoral;

05 – Comprovante quitação com o serviço militar (se do sexo masculino);

06 – Certidão da Justiça Federal e do Fórum Civil e Criminal Estadual (Original);

07 – Atestado médico (exame físico e mental) original;

08 – Taxas referentes aos serviços.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Educação acelera obras e prepara entrega da primeira creche construída pela atual gestão

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A Secretaria Municipal de Educação (SME) intensificou o acompanhamento das obras da rede municipal de ensino e acelera o cumprimento do cronograma para a entrega da primeira unidade de educação infantil totalmente construída pela atual gestão. O Centro de Educação Infantil Cuiabano (Ceic) São Francisco, localizado no Residencial Bela Marinha, no bairro São Francisco, tem previsão de conclusão até o fim deste mês.

A nova unidade representa um importante investimento na ampliação da oferta de vagas e na melhoria da infraestrutura educacional do município. O espaço foi projetado para oferecer mais conforto, segurança e qualidade no atendimento às crianças, incluindo um playground equipado com grama sintética, proporcionando um ambiente mais seguro para as atividades recreativas.

As equipes da infraestrutura da Secretaria Municipal de Educação realizaram uma vistoria técnica no local e em outras unidades que passam por intervenções. A visita teve como objetivo acompanhar o andamento das obras, verificar o cumprimento do cronograma e garantir que os serviços sejam concluídos dentro dos padrões de qualidade estabelecidos.

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Enquanto a nova sede está em construção, as crianças são atendidas em um espaço provisório, nas proximidades, garantindo a continuidade do atendimento. A conclusão da obra representa a realização de um antigo anseio da comunidade do bairro, que aguardava por uma estrutura moderna e adequada para atender a educação infantil.

Outra unidade com entrega prevista para este mês é o Ceic Santa Inês, no bairro Poção. O prédio passou por uma ampla reforma e recebeu a ampliação de mais duas salas, aumentando a capacidade de atendimento e contribuindo para a abertura de novas vagas na rede municipal para o próximo ano letivo.

No momento, as crianças do Ceic Santa Inês recebem atendimento no Cras e no Centro Comunitário do bairro Dom Aquino. “Ambas estão sendo executadas conforme o cronograma, por empresas diferentes, comprometidas em cumprir o prazo. Vamos acompanhar de perto para entregar as duas até o fim do mês”, frisou o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira.

Também estão previstas para o segundo semestre as reformas das Emebs Escola Municipal de Educação Básica Joana Darc, no Real Parque, Osmar Cabral, no bairro de mesmo nome, Marechal Cândido Rondon, no Alvorada, Nossa Senhora Aparecida, no bairro Nossa Senhora Aparecida, Tenente Octacílio Sebastião da Cruz, no Morada da Serra, Rafael Rueda, no Três Barras, Gláucia Maria Borges Garcia, no Despraiado, Orzina de Amorim Soares, no Jardim Vitória, e Professora Rita Caldas Castrillon, no Coophamil.

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Também passarão por reformas os Ceics Edna Catharina, no Altos da Serra, Sebastião Tolomeu, no Santa Isabel, Wilmon Ferreira de Souza, no Três Barras, e Maria Nery Batista Ribeiro, no Osmar Cabral.

De acordo com Reginaldo, as obras reforçam o compromisso da gestão municipal com a valorização da educação pública, por meio de investimentos na modernização da infraestrutura escolar e na oferta de ambientes mais acolhedores, seguros e preparados para promover o desenvolvimento das crianças.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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