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Estacionamento rotativo em Cuiabá terá mais de 40 dias de período educativo sem cobrança

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Por meio de uma Parceria Público Privada (PPP), a Prefeitura de Cuiabá está em processo de implementação do ‘Cuiabá Rotativo’, novo sistema de estacionamento rotativo que será utilizado na região central da capital. A iniciativa, operacionalizada pelo Consórcio CS Mobi Cuiabá, investirá cerca de 125 milhões para promover a revitalização do centro histórico, incluindo a construção do Mercado Municipal Miguel Sutil. Para garantir que todos estejam preparados para a transição, por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, os cuiabanos terão mais de um mês de período educativo, antes do início da cobrança do estacionamento.

De acordo com o secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo, o período educativo começou em 1º de novembro, e seu principal objetivo é fornecer aos usuários todas as informações necessárias para que entendam o novo processo de estacionamento rotativo. “Desde o dia 1º a concessionária responsável pelo estacionamento está fazendo a distribuição de panfletos explicativos. Na próxima semana, o sistema estará completamente disponível para uso, com a instalação dos parquímetros e a disponibilização do aplicativo, permitindo que os cidadãos se familiarizem com as opções de pagamento. Importante ressaltar que, durante este período, nenhuma cobrança será realizada, ou seja, os cidadãos continuarão estacionando gratuitamente. Somente a partir de 13 de dezembro o sistema de estacionamento rotativo iniciará efetivamente a cobrança das tarifas”, comentou.

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Vuolo revelou que que as tarifas para o estacionamento rotativo serão de R$ 3,40 a hora para carros e R$ 2,00 para motos e destacou que haverá vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência. “No caso dos portadores de deficiência, o estacionamento será gratuito, mediante o cadastro do veículo e a identificação da deficiência. Entretanto, os idosos terão vagas garantidas, mas pagarão normalmente pelo estacionamento”.

Ele explicou que a fiscalização do horário de estacionamento será feita por meio do monitoramento das placas dos veículos. As placas serão lidas pelo sistema, e as informações corretas serão registradas para garantir a utilização adequada das vagas. Em caso de não pagamento do estacionamento rotativo, Vuolo esclareceu que a concessionária não será responsável pela aplicação de multas. “As multas serão aplicadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana – SEMOB. Os infratores receberão notificações da empresa e terão um prazo para regularização, com uma tarifa de R$ 30. Caso não se regularizem, a SEMOB aplicará multas que variam de R$ 70 a R$ 150”.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Operação Via do Cobre fiscaliza sucatões e interdita estabelecimentos em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), participou, nesta sexta-feira (9), da Operação Integrada Via do Cobre, voltada ao combate ao furto, ao roubo e à receptação de cabos, fios e outros materiais que contenham cobre. A ação fiscalizou três estabelecimentos do ramo de sucata, que resultou em duas interdições e levou à prisão de uma pessoa por crime ambiental e furto de energia elétrica.

Coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), a operação reuniu órgãos municipais e estaduais para fiscalizar possíveis irregularidades administrativas, ambientais e criminais relacionadas à compra e à comercialização de materiais de origem suspeita.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou a importância de combater não apenas os furtos, mas também a receptação dos materiais. Segundo ela, informações de inteligência apontaram os estabelecimentos como possíveis receptadores ou colaboradores do comércio clandestino. “A compra e venda de sucata é uma atividade permitida, mas precisa cumprir as exigências legais, como alvarás e licenças municipais e ambientais. A fiscalização busca regularizar esses estabelecimentos e contribuir para o combate à receptação de materiais furtados”, destacou Juliana Palhares.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susane Tamanho, ressaltou que a atuação integrada permite reunir, durante as abordagens, os órgãos responsáveis pelas diferentes frentes de fiscalização. “Essa atuação integrada é fundamental, pois reúne, em uma única operação, os órgãos responsáveis pela fiscalização e pela segurança pública. Assim, conseguimos verificar diferentes tipos de irregularidades, tornando as ações mais eficientes. Cuiabá é uma parceira importante nesse trabalho, que deverá ser ampliado para outros municípios”, destacou a secretária.

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Na região do Novo Colorado, os fiscais constataram que um estabelecimento funcionava sem o devido licenciamento municipal. O local não possuía alvarás de funcionamento e sanitário e apresentava acúmulo de entulho e lixo. As irregularidades resultaram em multa de R$ 5,2 mil, equivalente a 130 Unidades Padrão Municipal (UPMs), e na interdição da atividade. O estabelecimento já havia sido fiscalizado e notificado para regularizar a situação, mas não cumpriu as determinações da Prefeitura. A atividade permanecerá interditada até que as pendências sejam resolvidas.

Na região central, a equipe identificou a necessidade de atualizar a área cadastrada do imóvel e regularizar o alvará de publicidade. O estabelecimento, entretanto, possuía alvarás de funcionamento e sanitário, além da documentação do Corpo de Bombeiros. Já no bairro Nova Esperança, os fiscais verificaram uma divergência entre a área declarada na documentação, de 250 metros quadrados, e a dimensão real do imóvel, de 1.284,92 metros quadrados. Também foram identificadas pendências nos alvarás de localização e funcionamento e sanitário, além da necessidade de regularização do licenciamento ambiental.

O delegado titular da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF) de Cuiabá, Mário Roberto de Souza Santiago Junior, explicou que, após a identificação das irregularidades administrativas, a Polícia Civil verifica a possível ocorrência de crimes, como a receptação de produtos roubados ou furtados e as infrações ambientais.

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A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) participou da ação, prestando apoio técnico na identificação de possíveis ilícitos. Durante a fiscalização, foi identificado um motor com numeração adulterada.

A Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) também atuou na operação. Segundo o delegado Marcelo Maidame, a equipe identificou danos ambientais nos locais fiscalizados, o que motivou o encaminhamento de envolvidos à unidade policial. Ainda conforme o delegado, foram lavrados três autos de prisão em flagrante relacionados a crimes de poluição.

A operação contou com a participação de 48 agentes da Polícia Militar, incluindo Força Tática, Batalhão Ambiental e do setor de Inteligência, 24 policiais civis, 11 servidores da Secretaria Municipal de Ordem Pública, 8 agentes do Corpo de Bombeiros Militar e 4 da Politec.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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