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Inclusão e educação especial pautam reunião da Comissão de Direitos Humanos na Câmara de Cuiabá

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A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta quinta-feira (5) à tarde, uma reunião ampliada para discutir políticas públicas voltadas à inclusão, especialmente na área da educação. O encontro reuniu representantes do poder público, conselho, sociedade civil e familiares de pessoas com deficiência.

Participaram da reunião o secretário municipal de Educação, Amauri Monge; o presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Ulisses Lalio; a vereadora Maysa Leão, presidente da comissão, Demilson Nogueira e Wilson Kero Kero. Também contribuíram com o debate a mãe de aluno autista Karolyne Lopes e o presidente da Associação de Pessoas com Síndrome de Down do Estado de Mato Grosso (ASDMT), Leonardo Guimarães.

Durante o encontro, foram discutidos os desafios da inclusão de estudantes com deficiência na rede municipal de ensino, com relatos de pais e representantes de entidades sobre dificuldades enfrentadas no cotidiano escolar, como a necessidade de cuidadores, formação de profissionais e estrutura adequada para o atendimento especializado.

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O secretário municipal de Educação, Amauri Monge, apresentou ações que vêm sendo implementadas pela gestão para fortalecer a educação inclusiva na rede municipal, como a ampliação do número de cuidadores, a criação de novas salas de recursos multifuncionais e a implantação do Centro AMAR, voltado à avaliação e atendimento especializado dos estudantes.

“Nosso compromisso é avançar com ações concretas para garantir o atendimento adequado às crianças com deficiência. Ampliamos o número de cuidadores, investimos em salas de recursos e estamos fortalecendo a formação dos profissionais para que a inclusão aconteça de forma efetiva nas escolas da rede municipal”, afirmou o secretário.

O presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Ulisses Lalio, destacou a importância da articulação institucional para o avanço das políticas públicas voltadas à inclusão. “O conselho precisa atuar como um elo entre a sociedade civil, o Legislativo e o Executivo. É por meio desse diálogo permanente que conseguimos transformar as demandas das famílias em políticas públicas efetivas para as pessoas com deficiência”, afirmou.

A reunião também abriu espaço para que familiares e representantes de entidades apresentassem sugestões e relatos sobre a realidade enfrentada por estudantes com deficiência no município.

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Para a presidente da comissão, vereadora Maysa Leão, o encontro representa um passo importante para a construção de soluções conjuntas. “A inclusão precisa ser tratada como uma política permanente, construída com a participação de quem vive essa realidade no dia a dia”, afirmou.

Ao final da reunião, foram definidos encaminhamentos para ampliar o diálogo com as famílias, fortalecer o acompanhamento das políticas educacionais e avançar na construção de iniciativas que promovam uma educação cada vez mais inclusiva em Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Fiscais de tributos de Cuiabá recebem homenagem na Câmara Municipal

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A Câmara de Cuiabá homenageou auditores fiscais e inspetores de tributos da Prefeitura de Cuiabá durante sessão solene em comemoração ao Dia Municipal do Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal, realizada nesta segunda-feira (21). A solenidade, que contou com a entrega de moções de aplausos, foi realizada por iniciativa da vereadora Baixinha Giraldelli.

Entre os agraciados estão 93 auditores fiscais e inspetores de tributos do município, entre servidores ativos e aposentados, que atuam ou atuaram na fiscalização e na arrecadação tributária de Cuiabá. O ato reconheceu ainda 22 profissionais do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).

O secretário adjunto de Receita, Thiago Moacir Dias Guerra Semensato, destacou a relevância das duas carreiras para a administração municipal. “Esse é um reconhecimento merecido à atuação dos auditores fiscais tributários e inspetores de tributos do município, profissionais que desempenham papel essencial na administração pública, especialmente na fiscalização e no cumprimento da legislação tributária. Agradeço à Câmara de Cuiabá, ao prefeito Abilio Brunini e ao secretário Marcelo Bussiki”, afirmou.

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O auditor fiscal tributário Arnildo Lino dos Santos, que atua há oito anos na Prefeitura de Cuiabá, recebeu a distinção com alegria, mas ressaltou a responsabilidade da categoria diante das demandas da população. Segundo Arnildo, o trabalho dos profissionais contribui para a gestão dos tributos e para a promoção da justiça tributária.

“Recebemos com muita alegria, mas também com muita responsabilidade, porque sabemos que a sociedade busca sempre as melhores soluções para as demandas que apresenta à administração”, afirmou o auditor fiscal.

Para o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais e Inspetores de Tributos do Município de Cuiabá (Sinafit), Marcio Fabro Lenhard, a atuação da categoria está diretamente relacionada à receita própria do município e, consequentemente, à capacidade de investimento da administração pública.

“O auditor fiscal tem uma função estratégica para o funcionamento do Estado. A gente mexe com a receita própria, com a justiça fiscal e com a autonomia financeira, para assegurar a execução das políticas públicas”, explicou Marcio Fabro.

Lenhard também apontou avanços com o uso de tecnologia, o cruzamento de informações e bancos de dados. Entre as atribuições dos auditores estão o lançamento e a fiscalização de tributos municipais, como o ISSQN, o IPTU e o ITBI.

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A vereadora Baixinha Giraldelli ressaltou a importância de dar visibilidade ao trabalho desenvolvido pelos profissionais. Segundo ela, muitas dessas atividades ocorrem de forma pouco perceptível para a população, embora estejam relacionadas ao acompanhamento da arrecadação e da aplicação dos recursos públicos.

“É um trabalho que não enxergamos. São os invisíveis da sociedade. Eles olham onde o nosso dinheiro está sendo empregado e acompanham essas questões. Fiscalizar não é perseguir. Fiscalizar é proteger”, afirmou a parlamentar.

A cerimônia marcou o Dia Municipal do Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal, celebrado em 21 de setembro, e reforçou a valorização da categoria para o funcionamento da administração pública municipal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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