CUIABÁ

Juiz defere pedido da Limpurb e extingue cobrança indevida de R$ 11 milhões feita pela União Federal

Publicado em

O juiz federal da 3º Vara Cível de Mato Grosso, Cesar Augusto Bearsi, deferiu um pedido de liminar movido pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) em desfavor da União Federal. A decisão foi proferida em janeiro deste ano e anula uma cobrança indevida de R$ 11 milhões referente a suposta existência de uma dívida fiscal.

“O prefeito Emanuel Pinheiro deu o aval para que nossas equipes jurídica e financeira fizessem uma minuciosa análise em toda documentação relacionada à Previdência. Verificando caso a caso, conseguimos reunir as provas necessárias para contestar essa cobrança e comprovar a regularidade da Limpurb nessa situação”, explica o diretor-geral da Limpurb, Júnior Leite.

Na ação, a Limpurb reivindicou a decretação de nulidade do recolhimento do tributo da Contribuição Previdenciária sobre abono assiduidade, vale transporte e auxílio-alimentação. A contestação da empresa pública foi justificada pela comprovada ilegitimidade no processo de separação das verbas indenizatórias da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal.

“A exigência corporificada na Notificação de Lançamento n. 0120100.2021.00012 é nula, pois decorrente de contribuições cobradas indevidamente de verbas indenizatórias. Não há amparo legal para excluí-las da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal prevista no art. 22, I da Lei 8.212/91”, defendeu.

Leia Também:  Entrega dos cartões do programa SER Família passa a ser feita na sede da Setasc em Cuiabá

Diante dos documentos apresentados pela Limpurb, o juiz Cesar Augusto Bearsi julgou procedente o pedido e determinou a extinção da cobrança feita pela União Federal. Segundo o magistrado, os fatos destacados no processo foram suficientes para sustentar a decisão, sem a necessidade de introdução de novas provas.

Bearsi enfatizou que o enquadramento ou não na base de cálculo da contribuição previdenciária deve ser feito conforme determina a Lei nº 8.212/91. Afirmou ainda que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também já firmou entendimento da não incidência da contribuição sobre o auxílio alimentação, cesta básica, vale transporte ou abono assiduidade.

“O fato gerador e respectiva base de cálculo são sempre e somente o pagamento ou crédito de ‘salários ou rendimentos do trabalho’, vale dizer, pagamentos feitos como remuneração de um serviço prestado, ideia na qual, sem dúvida, não se insere um pagamento indenizatório, já que este não remunera nada”, diz a decisão.

Confira abaixo a decisão na íntegra

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Advertisement

CUIABÁ

Escolas de Cuiabá se preparam para o desfile de 7 de Setembro

Published

on

As unidades educacionais da rede municipal de ensino de Cuiabá participam, ao longo deste mês, de uma programação especial alusiva ao 7 de Setembro, Dia da Independência do Brasil. As atividades reúnem desfiles, apresentações de bandas e fanfarras e ações que promovem a integração entre estudantes, profissionais da educação, famílias e comunidade. A programação será encerrada com o tradicional desfile cívico na Avenida Getúlio Vargas, no dia 7 de setembro.

A programação tem início nesta sexta-feira (4), com a realização do desfile da EMEB Marechal Rondon, com a participação de aproximadamente 400 alunos da escola. A marcha cívica acontecerá no entorno da própria unidade, às 7h30. A atividade contará com a Banda Marcial da EMEB Profª Francisca Martins Figueiredo e será aberta ao público.

Ainda na sexta-feira (4), a EMEBC Nova Esperança participa de desfile em celebração à Independência do Brasil na Escola Estadual Malik Didier Namer Zahafi, às 14h30.

A também estará presente no desfile da Escola Estadual Faustino Dias Amorim, na comunidade de Varginha, no dia 11 de setembro, e em uma programação conjunta das bandas Malik e EMEBC Nova Esperança, no dia 18.

Leia Também:  Prefeitura de Cuiabá prorroga Inscrições para o Conselho Municipal de Política Cultural até sexta-feira (7)

No dia 7 de Setembro, cinco unidades educacionais da rede municipal de Cuiabá participarão do tradicional desfile cívico realizado na Avenida Getúlio Vargas, na região central da Capital. São elas:

EMEB Ana Teresa Arcos Krause;

EMEBC Nova Esperança;

EMEB Profª Francisca Martins Figueiredo;

EMEB Deputado Ulisses Guimarães;

EMEB Profº Firmo José Rodrigues.

A participação das unidades educacionais na programação alusiva à Independência do Brasil evidencia o papel da escola na formação cidadã dos estudantes e na valorização das manifestações culturais e cívicas. Por meio das bandas, fanfarras e desfiles, os alunos têm a oportunidade de vivenciar momentos de integração, disciplina, pertencimento e participação social.

A programação também reforça a importância da parceria entre as unidades educacionais e as comunidades onde estão inseridas, transformando os espaços públicos em ambientes de celebração, convivência e valorização da educação e da cultura.

Segundo o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, a participação das cinco unidades fortalece a presença da rede municipal na programação cívica em homenagem à Independência do Brasil e valoriza o trabalho desenvolvido por estudantes, educadores e músicos ao longo dos últimos meses.

Desfile de 7 de Setembro

Leia Também:  Prefeitura de Cuiabá convoca candidatos aprovados nas funções de Professor, TDI, TNE, ASG e Intérprete de Libras para várias regionais

O desfile cívico de 7 de Setembro será realizado no período noturno, como medida de cuidado diante das altas temperaturas e do tempo seco registrados em Cuiabá. A concentração das instituições será às 17h30, na Rua Batista das Neves, entre a Rua Cândido Mariano e a Avenida Getúlio Vargas.

A programação começa às 17h50, com a execução do Hino Nacional, na Praça Alencastro. Às 18h, será realizada a revista à tropa e, às 18h20, terá início o Desfile Militar, seguido pela participação das escolas.

A realização do evento à noite foi definida com o objetivo de proporcionar mais conforto e bem-estar aos estudantes, familiares e ao público que acompanhará a programação. A estrutura também contará com pontos de hidratação e espaços de descanso ao longo do percurso, além de equipes de apoio posicionadas em locais estratégicos.

O desfile é realizado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e terá a participação de cinco unidades da rede municipal de Cuiabá, reunindo mais de 300 estudantes, além das bandas e fanfarras escolares.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA