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Limpurb retira 80 toneladas de lixo descartado irregularmente na Estrada da Guia

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A Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) realizou, na última quinta-feira (5), uma força-tarefa para a remoção de cerca de 80 toneladas de detritos descartados irregularmente em um bolsão de lixo localizado na Rodovia Helder Cândia (MT-010), conhecida como Estrada da Guia. Este ponto crítico de descarte já foi atendido oito vezes somente em 2024, acumulando mais de 480 toneladas de resíduos removidos no ano.

Entre os materiais encontrados no local, destacam-se restos de construção civil, móveis velhos, pneus, animais mortos, caixas de madeira, restos de poda de árvores e resíduos domésticos. Devido à gravidade da situação, a operação contou com o apoio da Polícia Militar de Mato Grosso, que atuou na fiscalização e aplicação de multas aos responsáveis pelo descarte irregular, considerado crime ambiental.

Para a limpeza, foram utilizados equipamentos como pá carregadeira e caminhões de transporte. Atualmente, a Limpurb monitora 50 pontos críticos de descarte irregular em Cuiabá, de onde são enviados, mensalmente, cerca de 500 toneladas de resíduos ao aterro sanitário.

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Além das ações de limpeza, a empresa tem investido em medidas preventivas, como a instalação de 150 placas educativas em diversas regiões da cidade, alertando sobre os prejuízos causados pelo descarte incorreto.

Até o momento, em 2024, já foram lavrados 95 autos de infração relacionados ao descarte irregular de resíduos e danos à limpeza urbana, totalizando R$ 81 mil em multas. A fiscalização é realizada pela Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Ordem Pública, em parceria com a Limpurb, com base na Lei Complementar nº 4/1992, que regula o Código Sanitário, o Código de Defesa do Meio Ambiente e outros dispositivos legais.

O artigo 500, inciso I, da legislação vigente prevê multas que variam de R$ 390,86 a R$ 3.897,76 para quem descartar lixo domiciliar ou materiais em locais inadequados, como ruas, terrenos, rios, praças e demais áreas públicas ou privadas não edificadas.

Para evitar o descarte irregular, a população pode utilizar o serviço Cata-treco, que realiza o recolhimento de objetos inservíveis, encaminhando-os ao aterro sanitário. Materiais em bom estado são destinados a cooperativas de reciclagem. O serviço pode ser agendado pelo telefone (65) 3645-5518 ou pelo WhatsApp (65) 99243-6502.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Último dia: Mutirão Fiscal de Cuiabá termina hoje com descontos de até 95%

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Quem possui débitos com a Prefeitura de Cuiabá tem até esta sexta-feira (25) para aproveitar as condições oferecidas pelo Mutirão Fiscal. O programa chega ao último dia de adesão com descontos nos encargos e alternativas de parcelamento para a regularização de dívidas.

Entre os débitos que podem ser negociados estão os relacionados ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Para pagamentos à vista, o abatimento nos encargos pode chegar a 95%, desde que seja atendida a condição prevista para o IPTU 2026. Caso essa exigência não seja atendida, o desconto para quitação em parcela única é de 90%.

Veja as condições de parcelamento

Quem não consegue quitar a dívida de uma só vez também pode optar pelo parcelamento. As condições variam conforme o número de parcelas:

  • até 12 parcelas: 60% de desconto nos encargos;

  • de 13 a 24 parcelas: 50% de desconto;

  • de 25 a 36 parcelas: 40% de desconto;

  • de 37 a 48 parcelas: 30% de desconto.

O programa também permite a negociação de créditos não tributários. Nesses casos, o desconto pode chegar a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Nos acordos parcelados, de duas a 48 vezes, as reduções variam de 10% a 35%.

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Como negociar

A adesão pode ser feita de forma on-line pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e pelo Portal Refis Online. Também há atendimento presencial na Procuradoria-Geral do Município, onde a negociação pode ser formalizada de maneira extrajudicial.

A reabertura do Mutirão Fiscal foi autorizada pelo artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019 e regulamentada pelo Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

Como o prazo termina nesta sexta, os contribuintes interessados precisam formalizar a negociação até o fim desta sexta-feira para garantir as condições previstas no programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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