CUIABÁ

Mais de 74 mil cadastros são realizados no programa habitacional Casa Cuiabana em 40 dias

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O programa habitacional Casa Cuiabana já conta com 74.752 cadastros efetivados desde a abertura das inscrições, no último dia 15 de julho. O número expressivo foi alcançado em apenas 40 dias e demonstra a grande procura da população cuiabana pelo benefício.

A iniciativa, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, é coordenada pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, com apoio da Secretaria Municipal da Mulher, e possibilita inscrições tanto de forma on-line quanto presencial. O prazo para participar segue até 19 de setembro de 2025.

A escolha das famílias será feita por meio de sorteio público, o que assegura igualdade de oportunidades e total transparência no processo.

Os interessados podem realizar o cadastro diretamente pelo site casacuiabana.cuiaba.mt.gov.br ou em pontos físicos de atendimento distribuídos pela cidade:

– Secretaria de Habitação (Praça Alencastro, nº 158 – Centro): 200 senhas diárias (150 comuns e 50 preferenciais);

– Secretaria da Mulher (Av. Getúlio Vargas, nº 400): 100 senhas diárias (75 comuns e 25 preferenciais), exclusivas para mulheres;

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– Centros de Referência da Assistência Social (CRAS): atendimento disponível desde o dia 16 de julho;

– Sine Municipal: vans itinerantes funcionando das 9h às 16h;

– Sede da Prefeitura de Cuiabá: plantões de final de semana, aos sábados das 8h15 às 18h e aos domingos das 8h15 às 12h.

O programa é voltado para famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850, que não possuam imóvel em seu nome e que nunca tenham sido contempladas em projetos habitacionais do município.

A seleção seguirá critérios nacionais de prioridade, como:

– Mulheres chefes de família;

– Pessoas negras;

– Idosos;

– Pessoas com deficiência;

– Famílias com crianças ou adolescentes;

– Portadores de doenças graves ou raras;

– Mulheres vítimas de violência doméstica;

– Indígenas e quilombolas;

– Moradores de áreas de risco;

– Famílias que tiveram contratos habitacionais rescindidos de forma involuntária.

Para validar o cadastro, será necessário apresentar documentos comprobatórios e NIS (Número de Identificação Social) atualizado.

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Os sorteios das unidades habitacionais serão realizados de forma gradual, ao longo dos próximos três anos, conforme a liberação dos imóveis. Os resultados estarão disponíveis na Gazeta Municipal e no site oficial da Prefeitura de Cuiabá.

A gestão municipal também faz um alerta para possíveis golpes. A inscrição é gratuita e só pode ser feita pelos canais oficiais. Não existe pré-cadastro por terceiros ou cobrança de taxas.

#PraCegoVer

A imagem mostra servidores da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária em atendimento a munícipes durante cadastros do programa habitacional Casa Cuiabana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Cuiabá lança guia com o passo a passo para solicitar poda e remoção de árvores

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMADES), disponibiliza um guia com orientações para moradores que precisam solicitar a poda ou a remoção de árvores na capital.

O material reúne as regras previstas no Decreto Municipal nº 12.079/2026, explica o fluxo de atendimento e esclarece o que é permitido e o que continua proibido quando o assunto é manejo arbóreo.

De acordo com o guia, o primeiro passo é protocolar o pedido na Secretaria Municipal de Ordem Pública. Em seguida, a solicitação é encaminhada à SMADES, responsável pela avaliação técnica da árvore e pela emissão da autorização ambiental.

Com a autorização concedida, a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) realiza o serviço utilizando técnicas e equipamentos adequados.

O guia também orienta sobre práticas que permanecem proibidas. A poda drástica, a mutilação de árvores e qualquer intervenção sem autorização da SMADES são consideradas infrações, pois podem comprometer a saúde da árvore, aumentar o risco de queda e causar danos ao meio ambiente.

A recomendação é que moradores não contratem serviços particulares para atuar em árvores localizadas em áreas públicas sem a devida autorização do Município.

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Outra orientação trata das situações de emergência. Quando houver risco iminente de queda de árvores sobre pessoas, imóveis ou a rede elétrica, a Limpurb poderá realizar a intervenção imediatamente. Nesses casos, a autorização prévia é dispensada e a empresa encaminha à SMADES um relatório técnico e fotográfico em até 24 horas para registro ambiental.

O material ainda esclarece como ficam os casos de acidentes de trânsito envolvendo árvores em áreas públicas. Pela legislação, o motorista que causar danos continua responsável pelo ressarcimento do prejuízo ambiental, porém a norma elimina a duplicidade de penalidades administrativas, mantendo a obrigação de reparar o dano na esfera civil.

Com a publicação do guia, a Prefeitura de Cuiabá busca ampliar o acesso da população às informações sobre poda, remoção e manejo de árvores, orientando os moradores sobre os procedimentos corretos e reforçando que a preservação da arborização urbana depende do cumprimento das normas e da atuação integrada entre a Ordem Pública, a SMADES e a Limpurb.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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