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Novos critérios para adicional de insalubridade são exigência do Ministério Público e Judiciário

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A decisão administrativa da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em revisar critérios para o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores públicos, é consequência de uma recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual (MPE) que exige da Prefeitura de Cuiabá o imediato cumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado pelo município em 2023, e já homologado pelo Tribunal de Justiça. Confira a íntegra do documento AQUI

Um eventual descumprimento configura ofensa ao poder Judiciário e culmina numa ação do Ministério Público no poder Judiciário com pedido de afastamento imediato de agentes públicos por flagrante improbidade administrativa.

Os pagamentos sem critérios geraram gastos irregulares, conforme o Ministério Público Estadual, de R$ 4,1 milhões mensais, chegando até R$ 48 milhões anuais.

Por isso, a atual gestão da Prefeitura de Cuiabá vai pagar o adicional de insalubridade de acordo com a previsão das leis de cada carreira. As condições insalubres de cada trabalhador deverão ser comprovadas mediante perícia ou homologação de laudo técnico.

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No conteúdo da notificação encaminhada à Prefeitura de Cuiabá no dia 11 de setembro, o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto alerta que o adicional de insalubridade é pago sem critérios legais, no mínimo, desde 2018. Também é reforçado que órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Controladoria Geral do Município (CGM) deram respaldo aos indícios de ilegalidade.

“A propósito, os órgãos de controle municipais já recomendaram expressamente a suspensão dos pagamentos irregulares até a conclusão da setorização e a homologação de laudo técnico, afirmando que a manutenção do modelo atual viola a legislação municipal, afronta o TAC e gera enriquecimento ilícito de servidores”, diz um dos trechos.

#PraCegoVer

A foto ilustra a fachada do prédio da Secretaria Municipal de Saúde. A fachada tem cor bege, há destaque para os vidros da fachada e as letras que compõem a identificação do prédio.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Limpurb reforça limpeza urbana com robôs de roçagem em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), utilizou nesta segunda-feira (6) os novos roçadores remotos na Avenida dos Trabalhadores para reforçar os serviços de manutenção das áreas verdes da capital. A ação demonstra, na prática, como a tecnologia está sendo incorporada à zeladoria urbana para tornar os trabalhos mais ágeis, seguros e eficientes, sem substituir a atuação dos servidores.

Os chamados robôs de roçagem são equipamentos controlados remotamente, desenvolvidos para o corte de grama e vegetação em grandes áreas públicas, como canteiros centrais, rotatórias, parques, terrenos públicos e locais de difícil acesso ou com inclinação. O operador controla a máquina à distância, reduzindo a exposição aos riscos durante a execução dos serviços e aumentando a produtividade das equipes.

Na Avenida dos Trabalhadores, o equipamento atuou em conjunto com os servidores da Limpurb. Enquanto o robô realizou o corte da vegetação mais alta, as equipes executaram o acabamento nas bordas das calçadas, meios-fios e demais pontos que exigem maior precisão.

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O diretor de Zeladoria da Limpurb, Cleiton Rosa, explicou que a tecnologia chega para complementar o trabalho das equipes e acelerar a execução dos serviços.

“Hoje estamos aqui na Avenida dos Trabalhadores utilizando o robô juntamente com a equipe da Limpurb. Ele veio para agilizar o processo de corte de grama, sem a necessidade da utilização de telas de proteção. É importante destacar que o robô não substitui a roçadeira convencional. A roçadeira continua sendo essencial para fazer o acabamento final, nas beiras das calçadas e dos meios-fios, deixando o serviço mais bonito e refinado”, afirmou.

Atualmente, a Limpurb conta com dois roçadores remotos do modelo NV9X550 e um do modelo NV22X800 em operação. O modelo NV9X550 possui produtividade média de aproximadamente 900 metros quadrados por hora, equivalente ao trabalho de três roçadeiras convencionais. Já o modelo NV22X800 alcança cerca de 1.800 metros quadrados por hora, com capacidade operacional semelhante à de seis roçadeiras convencionais.

Além do ganho em produtividade, os equipamentos proporcionam mais segurança aos operadores, reduzem a necessidade de interdição de áreas durante os trabalhos e permitem melhor aproveitamento da mão de obra, já que parte da equipe pode ser direcionada para outras frentes de serviço enquanto o robô realiza o corte da vegetação.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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