CUIABÁ

Operação coordenada pela Prefeitura fecha bares com indícios de ponto de prostituição

Publicado em

10 de janeiro de 2025

por

Da Redação

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), da Prefeitura de Cuiabá, deflagrou nesta sexta-feira (10) a “Operação Retomada” e fiscalizou estabelecimentos comerciais localizados no bairro Porto, em Cuiabá.

A fiscalização fechou um total de quatro bares na ação coordenada pela SORP com apoio da Defesa Civil de Cuiabá, da Vigilância Sanitária, da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), Polícia Militar do Mato Grosso (PMMT), Corpo de Bombeiros e Polícia Judiciária Civil.

Segundo a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, a atividade desenvolvida nos comércios estava em desacordo com o alvará de funcionamento. Os proprietários dos bares comercializavam alimentos de forma ilegal em um espaço precário, além de haver indícios de prostituição locais.

“Eles foram certificados de que deverão regularizar a situação para continuarem exercendo as atividades. As providências administrativas foram adotadas com o indispensável apoio das Forças de Segurança do nosso Estado. Interessante notar que verificamos diversos quartos e é de conhecimento notório que diversas mulheres aqui acabam fazendo seus programas e, de certa forma, oferecendo ou pagando algum tipo de valor para esses proprietários. Eles negam, mas isso também encaminhado para Polícia Civil”, declarou a secretária.

A coronel da Polícia Militar, Francyanne Lacerda, anunciada como futura secretária Municipal de Segurança Pública, também participou da ação. Segundo ela, a ‘Operação Retomada’ pretende garantir a segurança à população no entorno da Orla do Porto.

“Tivemos reclamações dessa movimentação irregular neste espaço com a inauguração do Aquário Municipal. Estamos aqui justamente para impedir qualquer tipo de irregularidade. Verificamos várias mulheres, quartos no fim dos bares, com cama de casal, com banheiros, inclusive verificamos também alguns preservativos usados. São indícios que demonstram que não é só uma atividade de bar que é executada nestes estabelecimentos”, apontou Francyanne.

O secretário da Defesa Civil, Alessandro Borges Ferreira, afirmou que a Secretaria verificou a questão estrutural das edificações com apoio do Corpo de Bombeiros.

“Também apoiamos as ações do Corpo de Bombeiros, que verificou a situação da prevenção de combate a incêndio dos quatro comércios. É um trabalho importante para prevenir e garantir a segurança do cidadão”, observou Alessandro.

Vigilância Sanitária

O nutricionista e fiscal sanitário, Divalmo Pereira Mendonça afirmou que nos bares foram encontrados uso de produção irregular de refeições. “Verificamos que não atendia às exigências. Além disso, também a questão do próprio local em si, as condições dos prédios, nada atendia às questões de Vigilância Sanitária”, pontuou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

Published

8 horas ago

15 de junho de 2026

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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