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Prazo para adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá segue até 30 de novembro

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A Prefeitura de Cuiabá, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), informa que os cidadãos têm até o dia 30 de novembro para aproveitar a oportunidade de regularizar suas dívidas fiscais. A adesão ao Mutirão Fiscal pode ser realizada de maneira virtual, diretamente no Portal de Serviços da Prefeitura Municipal de Cuiabá (https://www.cuiaba.mt.gov.br/) ou pelo portal Refis Online (https://refis.cuiaba.mt.gov.br/portal/refis/home.aspx). Basta clicar no ícone “Iniciar negociação” para simular um acordo.

Para aqueles que preferem o atendimento presencial, a solicitação pode ser feita no posto de atendimento da Procuradoria Fiscal. O Mutirão Fiscal oferece descontos substanciais, como 95% de redução em juros e multas para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes, 50% para parcelamentos em até 24 meses e 30% de desconto quando o débito é dividido em 25 a 48 parcelas.

É importante destacar que este benefício se aplica a débitos fiscais gerados até 31 de dezembro de 2022, independentemente de estarem em situação de dívida ativa ou não.

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A criação dessa nova oportunidade de participar do Mutirão Fiscal foi possibilitada pelo Decreto nº 9.866, datado de 30 de outubro de 2023, assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro.

Os cidadãos têm a possibilidade de solicitar a renegociação de dívidas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), bem como multas de trânsito e ambientais.
Negociação Virtual: Desde 2020, o Mutirão da Conciliação Fiscal permite que os contribuintes formalizem acordos de forma totalmente online. Acessando o portal Refis Online, é possível realizar todo o processo em poucos cliques sem sair de casa.

Para aqueles que não possuem acesso à internet, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:

Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular, Cuiabá – MT; CIAC – Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte: Rua Barão de Melgaço, 3.814, Centro Norte, Cuiabá – MT;
SEMOB – Secretaria de Mobilidade Urbana (apenas multas de trânsito): Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul, Cuiabá – MT.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Siminina promove festas juninas e atividades culturais em cinco unidades de Cuiabá

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O Programa Siminina realiza, ao longo desta semana, uma programação especial de festas juninas e atividades culturais para as meninas atendidas nas unidades dos bairros Jardim Vitória, Pascoal Ramos, 1º de Março, Três Barras e Novo Colorado. As ações incluem apresentações temáticas, comidas típicas, brincadeiras e momentos de integração, entre os dias 15 e 19 de junho.

A programação tem início nesta segunda-feira (15), na unidade Jardim Vitória, com atividades nos períodos matutino e vespertino. Na terça-feira (16), será a vez da unidade Pascoal Ramos realizar sua festa junina.

Na quarta-feira (17), a comemoração ocorrerá na unidade Três Barras. Já na quinta-feira (18), a unidade 1º de Março promoverá a festa junina no período vespertino. As alunas da unidade também participarão de uma sessão do filme Meu Malvado Favorito 4 no Cine Teatro Cuiabá.

Encerrando a programação da semana, a unidade Novo Colorado realizará a festa na sexta-feira (19), com atividades nos dois períodos.

De acordo com a coordenadora do programa, Ivete Carneiro de Souza, as festas juninas integram as ações pedagógicas e de convivência social desenvolvidas pelo Siminina, valorizando a cultura popular brasileira e fortalecendo os vínculos entre as participantes, suas famílias e a comunidade.

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“Além dos elementos tradicionais das festas juninas, a decoração deste ano também remete ao espírito da Copa do Mundo, com as cores do Brasil”, destacou.

Vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, o Programa Siminina tem como madrinha a primeira-dama de Cuiabá, Samantha Iris. Atualmente, a iniciativa atende 1.402 meninas com idades entre 6 e 14 anos em 18 unidades distribuídas pela capital. Além das atividades recreativas e culturais, o Siminina oferece aulas de canto, balé, instrumentos musicais, oficinas de matemática, práticas esportivas, rodas de conversa, palestras, passeios culturais e apresentações, contribuindo para o desenvolvimento social, educacional e emocional das participantes.

CRONOGRAMA SEMANAL – 15/06 a 19/06

Início das Festas Juninas

Data: Segunda-feira (15/06)
Local: Unidade Jardim Vitória
Horário: Período Matutino, às 8h
Horário: Período Vespertino, às 14h

Festa Junina

Data: Terça-feira (16/06)
Local: Unidade Pascoal Ramos
Horário: Período Matutino, às 8h
Horário: Período Vespertino, às 14h

Cine Teatro Cuiabá – Filme: Meu Malvado Favorito 4

Unidade: 1º de Março
Horário: Sessão Matutina, às 8h
Horário: Sessão Vespertina, às 14h

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Festa Junina

Data: Quarta-feira (17/06)
Local: Unidade Três Barras
Horário: Período Matutino, às 8h
Horário: Período Vespertino, às 14h

Festa Junina

Data: Quinta-feira (18/06)
Local: Unidade 1º de Março
Horário: Período Vespertino, às 14h

Festa Junina

Data: Sexta-feira (19/06)
Local: Unidade Novo Colorado
Horário: Período Matutino, às 8h
Horário: Período Vespertino, às 14h

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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