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Prazo para envio de propostas e sugestões ao Plano Municipal de Cultura será encerrado às 23h59 desta quarta-feira (30)

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Será encerrado nesta quarta-feira (30), às 23h59, o prazo para o encaminhamento de propostas e sugestões ao Plano Municipal de Cultura que é construído pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, e parceiros. O convite abarca toda população cuiabana.

Através de uma plataforma digital é possível fazer a contribuição. De forma simples e objetiva, basta acessar http://cultura.cuiaba.mt.gov.br/  e fazer o envio das informações.

O processo de construção do plano,  que contou com várias etapas, além da capacitação dos gestores, atualização dos dados do Sistema Nacional de Cultura, organização das informações e agora estamos na etapa do estudo social, que consiste na realização desses encontros que contam com a participação popular.

Encerrada essa última fase da escuta social, já no próximo mês, será feita a compilação dos dados que serão encaminhados para avaliação do Conselhos de Políticas Estruturais. O resultado será apresentado na Conferência Municipal, prevista para o mês de fevereiro, pós carnaval.

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O Plano é um dos dispositivos obrigatórios do Sistema Nacional de Cultura e a construção está alicerçada na lei federal nº 12.343/2010 e estadual nº 10.363/2016, que aprovam o Plano Nacional de Cultura e o Plano Estadual de Cultura, respectivamente.

“É algo muito esperado por todos nós cuiabanos que amamos e temos o orgulho de viver em Cuiabá. Precisamos pensar em cultura a longo prazo e isso só se torna efetivo quando é feito de maneira compartilhada. Então, que possamos ampliar esse debate, discutir em audiências públicas. Contamos com o apoio dos nossos servidores, do Conselho de Cultura, dos segmentos, e também dos vereadores”, finalizou Aluízio.

PORTAL
O  portal já está em funcionamento e pode ser acessado por todo cidadão que deseja contribuir com a construção do Plano, que irá direcionar as ações da Administração Municipal pelos próximos 10 anos. Com a disponibilização do site (cultura.cuiaba.mt.gov.br), a Secretaria pretende tornar esse processo mais moderno e inclusivo, assegurando a premissa da participação popular como preconiza a gestão Emanuel Pinheiro.

Através dessa plataforma, as pessoas podem encaminhar propostas nas áreas Espaços Culturais; Música; Cultura Popular e Folclore; Audiovisual; Artesanato; Gestão Municipal de Cultura; Patrimônio Cultural e Memória; Culturas negras, indígenas, e dos povos e comunidades tradicionais; Cultura Cidadã; Artes Plásticas e Artes Visuais; Eventos e Produção Cultural; Economia Criativa; Artes Cênicas e Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca.

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A plataforma foi desenvolvida pela própria Prefeitura de Cuiabá e possui um modelo de navegação completamente intuitivo. Nela, o cidadão pode acessar informações como agenda de debates, notícias, contatos, e ainda enviar suas propostas de acordo com cada segmento cultural. A previsão é de que o Plano esteja pronto para apreciação da Câmara Municipal de Cuiabá até fevereiro de 2023.

 

 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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