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Prefeito Emanuel Pinheiro formaliza concessão de imóvel à Comunidade Terapêutica Tenda de Abraão

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A data de 28 de agosto de 2023 ficará marcada para os membros da Comunidade Terapêutica Tenda de Abraão. O prefeito Emanuel Pinheiro, acompanhado do vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa, assinou o termo de concessão de uso real do imóvel onde está instalada a instituição que atende, sem fins lucrativos, pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social que necessitam de tratamento de dependência química e reabilitação. O ato, que contou com a presença de autoridades locais e membros da comunidade, representou um passo importante na busca por soluções inovadoras e eficazes para a recuperação de mais pessoas que precisam de apoio e cuidados necessários para a retomada de vidas.

“Eu não conseguiria imaginar que teria uma noite tão abençoada como essa. Mesmo diante a tantos compromissos e a correria do dia a dia. Deus me faz passar aqui, na Tenda de Abraão, para ouvir a palavra e encontrar homens e mulheres abençoados. Então, confiando no Senhor e pela graça de mais uma vez, como prefeito da nossa querida e amada Cuiabá, entrego essa área que pertence a essa família, que ajuda na recuperação de milhares de homens a mulheres a terem uma vida melhor”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.

O vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa, falou da tamanha satisfação e oportunidade de fazer parte desse momento tão grandioso onde podemos ver e conhecer muitos testemunhos de que é possível mudar e fazer uma história diferente. “A Comunidade Terapêutica Tenda de Abraão, uma organização reconhecida pelo trabalho dedicado e resultados alcançados no auxílio a pessoas que enfrentam desafios decorrentes do uso abusivo de substâncias, tem se destacado por seus esforços incansáveis em fornecer um ambiente seguro e acolhedor para a recuperação e reinserção social. Podem contar com a gestão Emanuel Pinheiro para o que for preciso”, destacou Stopa.

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O secretário-adjunto de Governo, Edilson Odilon da Silva, fez questão de falar aos presentes de que, ele tinha plena certeza de que o prefeito Emanuel Pinheiro não mediria esforços para a concretização de mais esse sonho tão aguardado. “A parceria estabelecida entre a Prefeitura e a Comunidade Terapêutica Tenda de Abraão trará impactos positivos não apenas para os indivíduos em recuperação, mas também para suas famílias e para toda a sociedade. O trabalho conjunto visa criar um ambiente de solidariedade e compreensão, onde aqueles que buscam superar suas lutas pessoais possam encontrar o suporte necessário para reconstruir suas vidas”, destacou Edilson.

O termo de concessão de uso estabelece uma parceria sólida entre a Prefeitura de Cuiabá e a Comunidade Terapêutica Tenda de Abraão, permitindo que a instituição amplie suas atividades e alcance um maior número de indivíduos necessitados. Além disso, a concessão de uso é um reconhecimento do trabalho realizado pela comunidade terapêutica, que se tornou um pilar essencial no enfrentamento dos desafios ligados à dependência química na região.

A vigência da concessão ora autorizada é de 20 anos admitindo prorrogação por mais vinte anos. Cabe à Casa de Recuperação Tenda de Abraão, todos os ônus e encargos decorrentes da conservação e manutenção do imóvel concedido.

“A Comunidade Terapêutica Tenda de Abraão tem demonstrado um compromisso admirável em ajudar aqueles que enfrentam os estragos da dependência química. Hoje, estamos dando um passo significativo em direção a um futuro em que mais pessoas terão acesso ao apoio e tratamento de que precisam. A palavra é gratidão por mais uma graça alcançada e a certeza de que a fé move montanhas e derruba muralhas. O nosso muito obrigado ao prefeito Emanuel Pinheiro, vice Stopa e demais autoridades”, agradeceu o presidente da Comunidade Terapêutica Tenda de Abraão, pastor Raimundo Assis.

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Para o vereador Kássio Coelho, com a assinatura desse termo de concessão de uso, o futuro da Comunidade Terapêutica Tenda de Abraão se mostra ainda mais promissor, reforçando o compromisso da cidade em oferecer um caminho de esperança e recuperação para todos aqueles que necessitam. “Em nome de todos os cidadãos de Cuiabá, expresso minha profunda gratidão em fazer parte e saber que contribuí para a finalização e aprovação do Executivo desse termo de concessão. Meu compromisso com nossa comunidade é para um futuro mais saudável e esperançoso. para todos merecem nosso reconhecimento e aplausos. A jornada rumo à recuperação é árdua, mas com o apoio de todos é possível alcançar o sucesso”, afirmou o vereador Kassio Coelho.

Que este marco não apenas inaugure uma nova era de recuperação e apoio em nossa cidade, mas também sirva como um lembrete poderoso de como a colaboração e o esforço conjunto podem transformar vidas., mas com líderes como o Vereador Kassio Coelho ao nosso lado, estamos mais confiantes do que nunca em nosso sucesso coletivo.

TENDA DE ABRAÃO

A Tenda de Abraão é uma associação que existe desde 2013, oferecendo tratamento para dependentes de álcool e outras drogas e, atualmente, atende a 130 homens e 20 mulheres. No local, são desenvolvidos projetos de escolarização, cursos profissionalizantes e atendimentos com equipe multidisciplinar, com psicólogos, terapeutas, assistentes sociais, dentre outros.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Abilio sanciona lei que retira cobrança de remoção e estadia para veículos antes de leilão

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou nesta terça-feira (18) a lei que cria uma medida excepcional para facilitar a retirada de carros e motocicletas incluídos no Leilão Público Cuiabá 03/2026. A iniciativa permite a dispensa dos valores municipais relacionados à remoção e estadia e prevê a adesão voluntária da empresa responsável pelo pátio para também abrir mão da parcela que lhe cabe.

Durante a sanção, Abilio explicou que a medida busca atender principalmente trabalhadores e famílias de menor renda que acabam sem condições de recuperar o veículo devido ao acúmulo das cobranças. Segundo ele, a diária chega a R$ 75 para carros e R$ 45 para motocicletas, além do valor do guincho e de outros débitos. “A maior parte desses veículos são de pessoas mais vulneráveis, mais carentes, pessoas que muitas vezes usam o veículo para trabalhar, como motorista de aplicativo, e as motos como entregadores de aplicativo”, afirmou.

O prefeito explicou que o pátio acumula veículos há meses sem a realização de um novo leilão e que a empresa responsável já possui respaldo para realizar o certame. Diante disso, a Prefeitura iniciou uma negociação para garantir uma última oportunidade aos proprietários. “Nós queremos dar uma oportunidade para os trabalhadores resgatarem o seu veículo. A oportunidade de pegar a moto, de quem precisa do carro pegar o carro e resgatar antes de ir para o leilão”, destacou Abilio.

A medida, no entanto, não representa perdão de todas as dívidas. Continuam sendo cobrados IPVA, multas de trânsito, licenciamento, débitos junto ao Detran-MT e outras obrigações pertencentes ao Estado, à União ou a terceiros. Para conseguir retirar o veículo, o proprietário deverá regularizá-lo e obter o licenciamento vigente. “Tudo que a Prefeitura podia abrir mão, ela abriu. A pessoa que pagar o licenciamento vai lá e retira o seu veículo”, reforçou o prefeito.

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Abilio ressaltou que a solução foi construída em aproximadamente 20 dias e passou por discussões técnicas e jurídicas antes de chegar à Câmara. Segundo ele, houve ainda orientação do Tribunal de Contas sobre o procedimento necessário. O prefeito agradeceu aos vereadores pela aprovação em regime de urgência. “Esse evento de assinatura da sanção é para agradecer à Câmara Municipal. Os vereadores rapidamente se mobilizaram e aprovaram por maioria absoluta”, disse.

A presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil, destacou a sensibilidade dos parlamentares na aprovação da proposta. “Ninguém quer estar com seu documento atrasado ou ser pego de surpresa tendo seu veículo ou sua motocicleta vendidos. Quando você tem uma política pública como essa, que promove essa dispensa do pátio, que é o que encarece, isso é muito importante”, afirmou.

O vereador Antônio Lemes também ressaltou que a proposta conseguiu unir vereadores da base e da oposição. “Até mesmo os vereadores que se dizem de oposição se uniram em prol desse objetivo de aprovar esse projeto de lei”, afirmou. Para Lemes, a medida beneficia principalmente famílias de menor renda que não conseguem acompanhar o aumento diário da dívida enquanto o veículo permanece no pátio.

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A secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda, destacou o trabalho conjunto para viabilizar a proposta. Segundo ela, diferentes secretarias participaram da elaboração da medida, com atuação direta da Procuradoria-Geral do Município. “É uma iniciativa nova por parte do prefeito, pensando naquela pessoa que está necessitada e está com seu veículo apreendido”, afirmou.

O benefício é excepcional e vale exclusivamente para veículos já incluídos no Edital do Leilão Público Cuiabá 03/2026. O proprietário ou representante legal deverá apresentar requerimento à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, quitar os débitos que não foram abrangidos pela medida, regularizar o veículo e apresentar o CRLV-e válido. Os requisitos deverão ser cumpridos até cinco dias antes da data prevista para o leilão.

Abilio reforçou que a iniciativa é pontual e não será automaticamente repetida em futuros leilões. Quem não cumprir as exigências dentro do prazo continuará submetido ao procedimento de alienação. “Não vai ter outra anistia dessa. Isso se trata dessas circunstâncias. A lei é específica para essa situação”, concluiu. A legislação também estabelece expressamente que o benefício não poderá ser estendido a veículos de outros leilões ou procedimentos de alienação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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