CUIABÁ
Prefeito lança obra de pavimentação do Vila Rosa e concretiza sonho aguardado há 30 anos que beneficiará 4 mil pessoas
Publicado em
1 de julho de 2024por
Da RedaçãoMantendo o ritmo de ações para reforço na implantação da malha viária de Cuiabá, o prefeito da capital, Emanuel Pinheiro, lançou na manhã desta segunda-feira (1º de julho) as obras no bairro Vila Rosa, com um investimento de mais de R$ 2 milhões, concretizando um sonho aguardado há mais de trinta anos por cerca de quatro mil pessoas. Apenas nos últimos 15 dias, os bairros Jóquei Clube, Jardim Presidente 1, Parque Cuiabá e Parque Ohara começaram a receber asfaltamento por meio da Prefeitura de Cuiabá.
A iniciativa atende ao projeto delineado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, que, duas vezes por semana (às sextas e segundas), visita as localidades, realiza o lançamento das obras e leva para a região o maquinário para iniciar as benfeitorias. O orçamento é proveniente de Emenda Parlamentar do deputado Wellington Fagundes com apoio do Deputado Emanuelzinho.
“Eu já saio da Prefeitura com o maquinário da Secretaria Municipal de Obras Públicas preparado. Assim, a obra e todos os serviços começarão imediatamente para que possamos entregar o bairro Vila Rosa completamente asfaltado, com drenagem, meio-fio e calçadas até o final de novembro. Quando digo ‘com drenagem, meio-fio e calçadas’, incluo também a rede de esgoto. A Águas de Cuiabá já está em contato conosco, pois estamos universalizando o esgoto em toda a cidade. A drenagem será feita e podem ficar tranquilos, pois nossa gestão está cuidando disso. Com este lançamento, estaremos próximos de alcançar quatrocentos quilômetros de asfalto realizados pela gestão Emanuel Pinheiro, tanto no primeiro quanto no segundo mandato, em Cuiabá”, declarou o prefeito.
Durante a solenidade, o gestor agradeceu ao deputado federal Emanuelzinho por todo o esforço pela capital e revelou que até o mês de novembro a obra será entregue à população. “Ele trabalha incansavelmente na Câmara Federal em Brasília, e essa articulação é um compromisso da minha gestão, junto com a comunidade. Há cerca de 30 anos, o bairro Vila Rosa existe e nunca teve asfalto. O asfalto traz dignidade, cidadania e melhora a qualidade de vida da população, e isso sempre me incomodou. Conseguimos recursos em Brasília e incluímos o bairro Vila Rosa no nosso cronograma. Hoje, no início de julho, estamos lançando esta obra, um sonho para a comunidade trabalhadora do Vila Rosa”.
Ainda durante a solenidade, o prefeito agradeceu em especial a parceria do ex-presidente do bairro, Genivaldo Gomes Pereira. “São muitos anos de luta, só pedindo asfalto, pedindo asfalto, e agora chegou o dia que realizamos nosso sonho. Quero agradecer ao vice-prefeito e secretário de Obras, José Roberto Stopa, que foi o personagem principal dessa história, que viabilizou essa obra para a gente, então de coração eu agradeço”, declarou Pereira.
José Haroldo Morais, morador da rua Floriano Peixoto, que será asfaltada, menciona que o asfalto representa modernidade. “Com certeza, é um ganho muito grande para nós, esse asfalto. Com ele, vem o progresso, as melhorias. São muitos anos de espera. Não pode um bairro como este, no meio de tudo, não ter asfalto. Agora chegou”, disse.
Para o presidente do bairro, Gustavo Radi, o saneamento básico merece destaque. “Muitos moradores reclamam da falta de saneamento, com esgoto correndo a céu aberto. O asfaltamento melhorará as condições de saúde e de locomoção do bairro. Com as ruas cheias de buracos, pessoas com dificuldade de mobilidade acabam se machucando. O asfaltamento trará um grande benefício para todos e vai valorizar nossa região. O bairro é bom de se morar, mas estava em condições precárias. Muitos moradores estavam em dúvida se o asfalto viria, alguns até pensavam em mudar de região por falta de estrutura. Isso está resgatando a esperança dos moradores e promovendo um cuidado maior com o bairro, trazendo dignidade para quem mora aqui”, finalizou.
O vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa, também assegurou as adequações a uma travessia que tem causado transtornos à população. “Assumimos dois compromissos que serão cumpridos: universalizar o asfalto, com os trabalhos iniciando nesta semana, e consertar a ligação no fundo, onde atualmente há uma pinguela. Em novembro, voltaremos para entregar as quatro ruas asfaltadas e a ponte que conectará ao bairro vizinho. Esses compromissos foram assumidos pela gestão do prefeito Emanuel Pinheiro e serão 100% concluídos até novembro. Além do asfalto, meio-fio e calçada, também melhoraremos a iluminação pública. Já conversei com o John Howard, e faremos uma varredura para substituir as luzes fracas por braços de iluminação novos, aumentando a segurança. Até o final de novembro, entregaremos a ponte, o asfalto e uma nova realidade em termos de iluminação pública”.
O Vila Rosa faz divisa com cinco bairros: Novo Mato Grosso, Tancredo Neves, Três Lagoas, CPA 3 – Setor 4 e Morada do Ouro.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Published
7 horas agoon
30 de agosto de 2026By
Da Redação
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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