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Prefeito recebe FCDL e reforça parceria pelo desenvolvimento econômico de Cuiabá

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O prefeito Abilio Brunini recebeu, na segunda-feira (2), em visita de cortesia, o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL-MT), David Pintor, acompanhado do vice-presidente da entidade, Gustavo Nascimento, e do assessor de relações institucionais e governamentais, João Paulo Araújo. O encontro teve como objetivo estreitar laços entre o poder público municipal e a entidade, fortalecendo o diálogo em prol do desenvolvimento econômico da capital. Na oportunidade, a equipe conheceu a estrutura da Prefeitura, sendo a primeira visita ao Palácio Alencastro.

Durante a reunião, o presidente da FCDL destacou que a visita teve como finalidade fortalecer os laços institucionais e apresentar propostas voltadas aos empresários e ao setor público, além de debater projetos de lei em andamento e iniciativas para melhorar o ambiente de negócios. Segundo David Pintor, o encontro foi produtivo e abriu espaço para a construção conjunta de novas propostas legislativas e medidas que promovam mais equilíbrio, agilidade e segurança jurídica aos empreendedores.

Entre os temas abordados, foi ressaltada a importância de legislação já aprovada e sancionada pelo prefeito, que simplificou e agilizou a liberação de obras em condomínios, reduzindo etapas burocráticas e acelerando a aprovação de projetos. A iniciativa tem sido reconhecida como referência e já desperta interesse de municípios como Sinop, que buscam replicar o modelo. A própria FCDL apresentou a proposta a outras cidades de Mato Grosso.

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De acordo com David Pintor, as legislações e práticas implementadas em Cuiabá vêm sendo utilizadas como referência em diferentes regiões. “Entendemos ser muito importante e levamos a todos os municípios de Mato Grosso. Já tivemos a procura de muitos deles interessados em implantar o projeto, como é o caso de Sinop”, explicou. Para ele, boas iniciativas devem ser compartilhadas. “A gente sai daqui com muita liberdade para propor melhorias dentro do município de Cuiabá, até mesmo projetos de lei, para que possamos trazer um ambiente mais equilibrado aos empresários da nossa capital”, afirmou.

O prefeito destacou que a reunião reafirma o compromisso da gestão com o diálogo permanente junto às entidades representativas do comércio, indústria e serviços. Segundo ele, as ações de desburocratização implementadas pelo município têm modernizado processos e fomentado o empreendedorismo. “Fico feliz em saber que estão sendo divulgadas pela Federação às demais CDLs do Estado como boas práticas de gestão. Estamos no coração de Mato Grosso, com o objetivo de fazer o melhor”, disse. Ele ainda ponderou: “É preciso saber separar os papéis. O Abilio gestor, institucional, atende a todos, independentemente de partido, e visa o bem coletivo. Já o Abilio político vai para as redes sociais, bate de frente com partidos e defende sua opinião.”

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O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fernando Medeiros, afirmou que os resultados já refletem o trabalho conjunto entre poder público e setor produtivo. “Recentemente, Cuiabá foi reconhecida como a quinta capital com maior inserção econômica da população trabalhadora, superando importantes centros urbanos do país. O dado evidencia a força da economia local e o impacto positivo de políticas públicas responsáveis”, declarou.

A secretária municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Lise Bokorni, também participou do encontro e foi elogiada pela atuação técnica na aceleração da aprovação de projetos e emissão de Habite-se, além do suporte às construtoras que investem na cidade. O empresário Luciano Dellaporte, de Umuarama, participou da visita e conheceu de perto as ações da gestão. Ao final, o grupo esteve no terraço do Palácio Alencastro, de onde apreciou a vista da cidade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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