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Prefeito recebe relatório de auditoria em contrato da MEDTrauma gerenciado durante intervenção; CGM aponta indícios de superfaturamento

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, recebeu na noite desta terça-feira (30), o relatório preliminar de auditoria número 02/2024, referente ao contrato 014-2023, celebrado entre a Empresa Cuiabana de Saúde Pública e a empresa MEDTrauma, executado durante o período de atuação do Gabinete de Intervenção do Estado na gestão da saúde pública de Cuiabá (março a dezembro de 2023). Há indícios de superfaturamento e o documento será encaminhado para apuração pelas autoridades competentes. O levantamento das informações foi realizado pela Controladoria Geral do Município (CGM), em cumprimento ao Decreto 1.058/2024.

“Este contrato foi estabelecido durante o período de intervenção do governo estadual na saúde de Cuiabá, no ano passado, entre a empresa Medtrauma e o município, por meio do gabinete de intervenção. Houve uma denúncia significativa a nível nacional no programa Fantástico, que teve grande repercussão. Em resposta, determinei a suspensão dos pagamentos e do contrato, além da abertura de uma auditoria. No relatório preliminar, encontramos várias informações alarmantes, como o indício de superfaturamento de mais de 3 mil porcento em alguns itens de materiais cirúrgicos, como órteses e próteses. Também identificamos falta de transparência nos processos de licitação e falta de comprovação dos serviços efetivamente prestados”, afirmou o prefeito.

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Ele acrescentou que “diante das outras irregularidades, e considerando a seriedade das informações, a Prefeitura de Cuiabá entende quanto a necessidade de uma investigação aprofundada. Estamos enviando este relatório ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa de Mato Grosso e Câmara Municipal de Cuiabá, para que todas as autoridades competentes tomem conhecimento do conteúdo deste relatório preliminar e as investigações sejam conduzidas de maneira apropriada”, concluiu.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Educação reúne empresas e cobra agilidade na execução de serviços nas escolas

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O secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, reuniu nesta quarta-feira (26) representantes das empresas contratadas pela Secretaria Municipal de Educação (SME) para alinhar procedimentos relacionados aos pagamentos e reforçar a necessidade de qualidade e agilidade na execução dos serviços prestados à rede municipal de ensino.

Foi um encontro coletivo, realizado no auditório da SME e contou com a participação de 9 empresários que atuam em diferentes áreas, incluindo manutenção e estrutura física das unidades escolares, limpeza de fossas, dedetização, entre outros serviços essenciais ao funcionamento das unidades educacionais.

Durante a reunião, Reginaldo Teixeira destacou que a Pasta vem trabalhando para cumprir os compromissos assumidos com as empresas contratadas, ressaltando o respeito aos empresários e a importância da continuidade dos serviços. As tratativas também tiveram como objetivo equalizar eventuais pagamentos em atraso e estabelecer um fluxo mais organizado para o atendimento.

“Estamos no segundo ano de mandato do prefeito Abilio e precisamos equalizar tudo o que ficou para trás para programar os pagamentos que não estão em dia. Mas o momento é de alinhar daqui para frente, para que não fique nada atrasado”, afirmou o secretário.

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Desde o início do mês Reginaldo Teixeira passou a responder oficialmente como titular da Pasta, e destacou que a SME seguirá rigorosamente as diretrizes estabelecidas nos contratos, ao mesmo tempo em que será cobrada maior agilidade das equipes responsáveis pelas medições.

“Se a medição estiver incoerente, devolve para a empresa resolver. Não pode ficar parada mais de 10 dias. Temos trabalho a ser feito e queremos empresa parceira da Educação”, declarou.

A opção pela reunião coletiva, segundo Reginaldo, teve como objetivo ampliar a transparência e estabelecer os mesmos critérios para todas as empresas contratadas.

“Nossas ações seguem em sintonia com a forma como o prefeito age, com decisões sem rodeios. O momento é para alinharmos o trabalho. Não vou tratar nem discutir com ninguém individualmente”, explicou.

O secretário acrescentou que, caso seja necessário para garantir a continuidade dos serviços essenciais, a administração poderá adotar medidas previstas na legislação, incluindo contratações emergenciais. “Se preciso for, faremos contratação emergencial. Se precisar pagar indenizatório, vamos pagar. Em se tratando de escolas, onde o nosso foco é o aluno, precisamos de rapidez nos serviços, mas com qualidade”, afirmou.

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A ideia é que as demandas sejam realizadas conforme a disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria, de modo a assegurar que as contratações tenham condições de execução e pagamento.

Mateus Silva Alves, secretário adjunto de Infraestrutura da SME, destacou que a atual gestão busca estabelecer uma relação baseada em critérios objetivos, com prioridade para a qualidade dos serviços e o cumprimento dos contratos.

Segundo alguns dos participantes, a disposição da SME em manter o diálogo com as empresas contratadas, estabelecer maior agilidade nos processos administrativos e assegurar que os serviços executados nas unidades escolares atendam aos padrões de qualidade previstos nos contratos, garantindo melhores condições para estudantes, profissionais da educação e toda a comunidade escolar.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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