CUIABÁ

Prefeito se reúne com manifestantes do Contorno Leste e detalha assistência às famílias

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Na manhã desta segunda-feira (15), o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu manifestantes do Contorno Leste em frente ao Palácio Alencastro. As famílias reivindicavam moradia na área que será desocupada em decorrência de decisão judicial.

O prefeito destacou que a reintegração de posse é uma determinação da Justiça, já confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “A desocupação e a entrega da propriedade aos proprietários é uma decisão judicial que precisa ser cumprida”, afirmou.

Brunini detalhou que a Prefeitura está organizando a assistência às famílias de forma planejada. “Estamos cadastrando as famílias, verificando quem realmente reside na área e precisará de apoio. Nosso objetivo é minimizar os impactos e garantir que ninguém fique desabrigado”, disse.

A secretária de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, que acompanhou a reunião, reforçou o compromisso da Prefeitura com a assistência às famílias: “Nosso trabalho é garantir que todos que realmente precisam tenham acesso a moradia digna. Estamos cadastrando as famílias, identificando quem precisa de apoio e preparando a realocação de forma organizada e segura.”

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O prefeito também alertou para ocupações recentes. “Algumas pessoas têm aproveitado a situação e a vulnerabilidade das famílias para tentar obter benefício. Temos acompanhamento por satélite desde 2023, de três em três meses, para monitorar o crescimento da ocupação.”

Brunini garantiu que famílias que realmente precisam receberão apoio social. “Estamos trabalhando com assistentes sociais. Quando o prazo de 60 dias chegar, haverá desocupação voluntária, aluguel social e encaminhamento para novas moradias. O processo vai separar o joio do trigo: quem tem para onde ir, sai; quem não tem, será acompanhado para receber assistência.”

O prefeito destacou que a Prefeitura já identificou uma nova área para a realocação. “Estamos terminando de organizar o desenho exato da área para comprovação junto à juíza, mas já temos o local definido. O objetivo é garantir que a realocação ocorra de forma organizada e segura para todos os envolvidos.”

O prazo para desocupação segue o estipulado pela Justiça, de 60 dias, e a Prefeitura trabalha para que o processo de assistência às famílias seja transparente e seguro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Cuiabá oferece até 95% de desconto na regularização de débitos municipais até sexta

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Contribuintes de Cuiabá que possuem débitos de Imposto Sobre Serviços (ISS) e outros tributos municipais têm até a próxima sexta-feira (25) para aderir ao Mutirão Fiscal. O prazo permite que pessoas físicas e jurídicas negociem pendências com descontos em encargos e condições facilitadas de parcelamento.

Além do ISS, a iniciativa contempla outros créditos fiscais municipais, conforme as regras previstas para transação e parcelamento de débitos. A reabertura do Mutirão Fiscal foi autorizada pelo artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019 e regulamentada pelo Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

Para os débitos tributários, o contribuinte pode obter 95% de desconto nos encargos para pagamento à vista, condicionado ao pagamento do IPTU 2026, ou de 90% sem a referida condicionante. Quem optar pelo parcelamento em até 12 vezes terá redução de 60%. Nos acordos de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50%; de 25 a 36 parcelas, de 40%; e de 37 a 48 parcelas, de 30%.

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Já para os débitos não tributários, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Nos parcelamentos entre duas e 48 parcelas, a redução varia de 10% a 35%, conforme as condições estabelecidas.

O atendimento está disponível de forma virtual e presencial. Pela internet, a adesão pode ser feita por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online. Quem preferir o atendimento presencial pode procurar a Procuradoria-Geral do Município, onde os acordos são formalizados por negociação extrajudicial.

Para os contribuintes, o Mutirão Fiscal representa uma oportunidade de regularizar débitos com diferentes opções de pagamento e evitar a continuidade das cobranças. Para o Município, a iniciativa contribui para a recuperação de créditos públicos, a redução da judicialização e o fortalecimento da gestão fiscal.

Com o encerramento do prazo se aproximando, a Prefeitura de Cuiabá orienta os contribuintes que possuem débitos municipais a não deixarem a regularização para a última hora e a utilizarem os canais de atendimento disponíveis para verificar as condições de negociação e formalizar a adesão ao Mutirão Fiscal até o dia 25 de setembro.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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