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Prefeitura Cuiabá garante assistência em saúde e atuação preventiva nos jogos do FIFA

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, atuou de forma integrada e estratégica durante os jogos do FIFA Series de futebol feminino realizados neste sábado (11), na Arena Pantanal. A ação foi coordenada pela Secretaria Adjunta de Atenção Secundária, em parceria com as equipes da Vigilância em Saúde, assegurando suporte assistencial, monitoramento epidemiológico e fiscalização sanitária ao longo de toda a programação.

A operação foi estruturada previamente, com reuniões técnicas envolvendo o Corpo de Bombeiros, representantes da rede hospitalar municipal, médicos ligados à FIFA e à CBF, além de órgãos de segurança pública. O objetivo foi alinhar fluxos de atendimento, protocolos de resposta e estratégias de atuação conjunta diante de possíveis demandas durante o evento esportivo internacional.

Como parte da retaguarda assistencial, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Verdão foi mantida de prontidão para absorver eventuais ocorrências encaminhadas da arena. O município também reforçou a estrutura de urgência e emergência com a disponibilização de três ambulâncias e ampliação da equipe médica no período das 15h às 21h, garantindo maior capacidade de resposta e agilidade nos atendimentos.

No campo da vigilância, a atuação foi conduzida de forma integrada por cinco coordenadorias: Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS), Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest). As equipes realizaram monitoramento em tempo real de atendimentos, inspeções nos postos médicos instalados no estádio, fiscalização das condições sanitárias, avaliação das áreas de alimentação e verificação da estrutura de banheiros e espaços de uso coletivo.

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Paralelamente, as ações de vigilância em saúde junto à rede hoteleira, conduzidas pelo CIEVS, Vigilância Epidemiológica e CEREST, se concentraram na disseminação de informações preventivas sobre doenças de relevância em saúde pública. As orientações abrangeram desde o manejo de quadros de Doença Diarreica Aguda (DDA) e viroses respiratórias até o monitoramento de enfermidades de maior gravidade, como sarampo, mpox e meningite. Também foram repassadas recomendações sobre riscos de contaminação por metanol e reforçada a importância da manutenção do cartão de vacinação atualizado entre os trabalhadores do setor.

As ações também incluíram visitas técnicas prévias aos hotéis que hospedaram delegações internacionais, reforçando protocolos sanitários e fluxos de notificação, especialmente diante do risco de reintrodução de doenças, considerando o intenso fluxo de pessoas de diferentes países.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, toda a operação transcorreu dentro da normalidade, sem registro de intercorrências ou atendimentos de maior gravidade durante o evento.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que o planejamento antecipado e a atuação integrada foram fundamentais para o sucesso da operação.

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“Cuiabá está preparada para receber grandes eventos com responsabilidade e organização. Trabalhamos de forma antecipada, com integração entre as equipes e definição clara de fluxos, garantindo segurança sanitária, assistência qualificada e tranquilidade para a população e para as delegações. O resultado foi um evento que transcorreu com total normalidade, sem intercorrências”, afirmou.

A Prefeitura de Cuiabá seguirá com o esquema de atendimento reforçado e presença ativa das equipes de saúde nos próximos jogos do torneio, que acontecem na terça-feira (14) e no sábado (18), novamente na Arena Pantanal. A estratégia inclui manutenção da retaguarda assistencial, equipes de prontidão e ações contínuas de vigilância, consolidando o compromisso do município com a promoção da saúde e a segurança em eventos de grande porte.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

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Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

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Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

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“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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