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Prefeitura de Cuiabá acompanha apresentação de resolução que amplia exigências de segurança nas unidades de saúde

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A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, participou nesta terça-feira (3) da reunião de apresentação da Resolução nº 2.444/2025, realizada na sede do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso. A gestora representou a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá no encontro, que reuniu médicos, gestores públicos e autoridades para debater as novas exigências de segurança nas unidades de saúde.

A normativa, publicada pelo Conselho Federal de Medicina, estabelece medidas obrigatórias para garantir proteção aos profissionais da saúde e autoriza os Conselhos Regionais a determinarem a interdição ética — total ou parcial — de estabelecimentos que não assegurem condições mínimas de segurança.

Entre as exigências previstas estão controle de acesso, videomonitoramento, botão de pânico, protocolos de resposta imediata em casos de agressão, rotas de fuga, comunicação obrigatória de episódios de violência às autoridades e suporte psicológico e jurídico aos profissionais. A resolução também atribui aos diretores técnicos das unidades a responsabilidade direta pela adoção das medidas.

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Durante o evento, a secretária destacou a importância da integração entre as instituições envolvidas.

“A segurança dos profissionais de saúde exige diálogo permanente entre os próprios profissionais, os conselhos de classe, as secretarias de segurança pública municipal e estadual, bem como os órgãos de controle. Somente com essa atuação conjunta conseguiremos garantir ambientes de trabalho mais seguros e, consequentemente, um atendimento de mais qualidade à população”, afirmou Danielle Carmona.

A Resolução nº 2.444/2025 entra em vigor em 1º de março de 2026 e faz parte de uma mobilização nacional para enfrentar o aumento dos casos de violência contra médicos no país. Segundo dados apresentados durante o encontro, episódios de agressão contra profissionais de saúde têm sido registrados com frequência, o que reforça a necessidade de medidas estruturais e preventivas.

Também estiveram presentes o secretário-adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa, e a assessora jurídica Raquel Bordest, reforçando o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento das condições de trabalho na rede pública.

A Prefeitura de Cuiabá acompanhará a regulamentação e os desdobramentos da medida, avaliando as adequações necessárias na rede municipal de saúde, em consonância com as diretrizes estabelecidas.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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