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Prefeitura de Cuiabá distribui produto para purificação da água e higienização de alimentos

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, realiza nesta quarta-feira (20) a Ação Saúde e Proteção Fiscaliza e Cuida, iniciativa que une cuidado com os servidores e atenção aos frequentadores do Parque Tia Nair.

A programação conta com dois momentos de entrega gratuita de hipoclorito de sódio e folders informativos: no período da manhã, no auditório da SORP, destinado a servidores e colaboradores da Pasta; e às 17h, no Parque Tia Nair, aberto a toda a população.

Reconhecido por sua eficácia na eliminação de vírus e bactérias, o hipoclorito de sódio pode ser utilizado na purificação da água para consumo humano, na higienização de alimentos e no combate às larvas do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Segundo a secretária de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares, a ação reforça o compromisso da gestão com a saúde coletiva. Ela destaca que essa é uma nova abordagem nas atividades dos fiscais, visando envolver toda a comunidade nas boas práticas de saúde e limpeza.

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“A entrega de hipoclorito fortalece o compromisso da gestão em proteger a saúde dos servidores e da população, unindo prevenção individual e ação coletiva contra doenças que afetam nossa cidade”, afirmou.

O secretário adjunto de Regulação e Fiscalização da Sorp, Robson Pereira dos Santos, ressaltou a importância do uso do hipoclorito de sódio na desinfecção da água e dos alimentos, contribuindo para o combate a bactérias e para a promoção da saúde. Ele também enfatizou que a iniciativa reforça a ideia de que o cuidado começa em casa, com cada um sendo exemplo de higiene e prevenção.

“Essa parceria com a Secretaria de Saúde garante acesso a um produto que purifica a água e auxilia na desinfecção dos alimentos. É um reforço ao trabalho que iniciamos desde o começo do ano, com a fiscalização de terrenos baldios, imóveis abandonados e pontos de água parada. Agora, também levamos esse cuidado diretamente aos servidores e aos munícipes que frequentam o parque”, explicou.

Como usar o hipoclorito de sódio

• Higienização de alimentos: adicionar 10 gotas de solução a 2,5% por litro de água, deixar os alimentos submersos por 15 minutos e enxaguar com água potável.
• Tratamento da água para consumo humano: adicionar 2 gotas de solução a 2,5% por litro de água, aguardar 30 minutos antes de consumir e usar em até 24h.

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Eliminação de larvas do mosquito da dengue:

• Caixa d’água de 250 litros → 25 mL (500 gotas)
• Caixa d’água de 500 litros → 50 mL (1000 gotas)
• Caixa d’água de 1000 litros → 100 mL (2000 gotas).

#PraCegoVer

A foto ilustra o momento da entrega gratuita de hipoclorito de sódio e folders informativos aos servidores da Secretaria de Ordem Pública de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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