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Prefeitura de Cuiabá intensifica estratégias para ampliar vacinação dos grupos prioritários

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), tem reforçado as estratégias de vacinação contra a influenza diante da baixa adesão registrada entre os grupos prioritários. As ações ocorrem em diversas frentes para ampliar o acesso da população à imunização e facilitar o atendimento em todas as regiões da capital.

Entre as medidas adotadas está a vacinação em escolas municipais, Centros Educacionais Infantis Cuiabanos (CEICs), Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs) e também em unidades estaduais de ensino. A aplicação das doses nos alunos é realizada mediante autorização dos pais ou responsáveis.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que a ampliação das estratégias busca garantir que a vacina chegue até a população prioritária de forma acessível e segura.

“Estamos levando a vacinação para perto das pessoas, seja nas escolas, nas unidades de saúde, nos hospitais ou até mesmo nas residências de pacientes acamados e com mobilidade reduzida. A influenza pode causar complicações graves, principalmente nos grupos prioritários, e nossa missão é facilitar o acesso da população à imunização”, afirmou.

A Secretaria também mantém vacinação domiciliar para pacientes com mobilidade reduzida ou acamados acompanhados pelas equipes das 72 Unidades de Saúde da Família (USFs). O atendimento é realizado por profissionais das equipes multiprofissionais, como enfermeiros, médicos e agentes comunitários de saúde, que além da imunização também ofertam consultas médicas e odontológicas.

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Outra estratégia adotada é a disponibilização da vacina para profissionais da saúde diretamente em seus locais de atuação, incluindo as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), Hospital São Benedito e sede da Secretaria Municipal de Saúde.

Para ampliar ainda mais o acesso da população, o município mantém 33 unidades de saúde funcionando no horário de almoço. Entre elas estão as USFs Parque Cuiabá, Parque Atalaia, São Gonçalo, Coxipó I e II, Parque Ohara, Tijucal, Jardim Industriário, Pedra 90 CAIC I, II e III, Jardim Fortaleza/Santa Laura, Jardim Passaredo, Sucuri, Ribeirão da Ponte, Despraiado, Novo Terceiro, Jardim Independência, Clínica da Família CPA I, CPA III, CPA IV, Jardim Vitória I, Paiaguás, Ilza Terezinha Picolli, Grande Terceiro, Lixeira/Baú, Dom Aquino, Campo Velho, Pico do Amor, Jardim Imperial, Bela Vista/Carumbé, Terra Nova/Canjica, Eldorado, Praeiro, Areão e Nossa Senhora da Guia.

Além disso, 28 USFs contam com horário estendido no período noturno. As unidades Parque Ohara, Tijucal, Pedra 90 CAIC I, II e III, Clínica da Família CPA I, Ilza Terezinha Picolli e Consultório na Rua atendem até às 21h. Já as unidades Parque Cuiabá, Parque Atalaia, Coxipó I e II, Jardim Industriário, Jardim Fortaleza/Santa Laura, Dom Aquino, Pico do Amor, Jardim Imperial, Bela Vista/Carumbé, Terra Nova/Canjica, Eldorado, Areão, CPA III, CPA IV, Jardim Vitória I, Paiaguás, Sucuri, Ribeirão da Ponte, Despraiado, Novo Terceiro, Jardim Independência e Nossa Senhora da Guia funcionam até às 19h.

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A secretária adjunta de Atenção Primária, Cinara Brito, reforçou que o município tem trabalhado para ampliar a cobertura vacinal em todas as regiões da capital.

“As equipes das USFs estão mobilizadas diariamente para buscar esses pacientes, orientar as famílias e ampliar a cobertura vacinal. Também ampliamos horários de atendimento justamente para atender quem não consegue ir até uma unidade em horário comercial. Vacinar é um ato de proteção coletiva”, ressaltou.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que a vacina contra a influenza é segura, gratuita e fundamental para prevenir complicações causadas pelo vírus, especialmente entre idosos, crianças, gestantes, puérperas, pessoas com comorbidades e demais grupos prioritários.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

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Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

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Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

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“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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