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Prefeitura de Cuiabá utiliza locação de computadores para modernizar e agilizar serviço público da capital  

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Gestão, licitou a renovação do Parque Tecnológico do Palácio Alencastro com equipamentos de modelos básico, intermediário e avançado. Entre os equipamentos de tecnologia, estão novos computadores, pleito considerado antigo dos servidores e, tido como material essencial e indispensável para prestação do serviço público. Isso porque, atualmente, todos os trâmites internos ocorrem via sistema, por meio da intra ou internet.

Conforme a Secretária de Gestão, Ellaine Mendes, a renovação encontrava-se previamente prevista no orçamento municipal.

“Este é um anseio antigo dos servidores. Todos os dias alguma máquina apresenta algum tipo de defeito e é levada para o setor de Tecnologia da Informação (DTI) da Prefeitura para suporte, onde tínhamos que desmontar uma máquina para fazer outra funcionar. O pior ainda é que a nossa própria DTI, nossos analistas, também não possuem máquinas compatíveis com seu serviço, que é prestar suporte a todas as Secretarias. Essa licitação trará grande economia aos cofres públicos, e os equipamentos estarão sempre atualizados, resultando na eficiência que se espera dos servidores, quando do atendimento aos cidadãos e usuários”, disse.

Segundo o diretor de Tecnologia da Informação (TI) da Prefeitura, Rodrigo Matos Medeiros, um estudo realizado pela DTI apontou que a vida útil dos computadores variam de 3 a 5 anos e Cuiabá contava com um número relativamente alto de máquinas obsoletas. Com a contratação, a empresa responsável por disponibilizar o aluguel dos equipamentos, deverá acompanhar de perto e, diante de qualquer falha apresentada, é obrigada a substituir imediatamente os maquinários em questão, assegurando assim a qualidade e eficiência na execução das atividades realizadas pelos servidores.

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“A renovação tecnológica das unidades administrativas da Prefeitura de Cuiabá é um marco fundamental para garantir a continuidade e a eficiência dos serviços públicos. A substituição do parque tecnológico obsoleto por equipamentos modernos por meio de locação mensal otimiza os recursos e assegura a imediata substituição em caso de falha, promovendo maior produtividade. Este modelo atende à demanda antiga dos servidores e resulta em significativa economia e eficiência operacionais. Além disso, seguimos uma tendência aplicada em diversos órgãos públicos em optar pela locação, refletindo nosso compromisso com a modernização e a gestão eficiente”, ressaltou.

Ao falar sobre a contratação por meio de locação, o Coordenador de Infraestrutura e Suporte Técnico da Prefeitura, Jaime Arruda, esclarece que são diversas vantagens em relação à aquisição dos mesmos, especialmente no contexto da administração pública. Para ele, além da locação assegurar maior disponibilidade de tempo de uso dos equipamentos, atingindo quase 100% de disponibilidade, em caso de problemas físicos com qualquer computador, a substituição é imediata por um equipamento de reserva. Dessa forma, os servidores podem continuar suas atividades sem interrupções, garantindo a eficiência e a produtividade do serviço público.

“A locação de computadores representa uma significativa economia para o município. Os computadores atualmente em uso possuem, em média, mais de dez anos, com alguns chegando a até 18 anos de utilização. Esses equipamentos já se encontram ultrapassados, o que acarreta em elevados custos de manutenção e menor eficiência operacional. Ao optar pela locação, o município evita os altos custos associados à compra de novos computadores e à manutenção dos antigos, resultando em uma gestão financeira mais eficaz”, acrescentou.

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Apesar de ser considerada uma prática ‘nova’, a de locação de computadores já é adotada em várias esferas de governo, incluindo as esferas federal, estadual e municipal, em todo o território nacional. O ato demonstra a viabilidade e os benefícios dessa modalidade de contratação, que tem se mostrado uma solução eficiente e econômica para a administração pública.

“A contratação por meio de locação de computadores não só moderniza e otimiza a infraestrutura tecnológica, mas também proporciona uma economia significativa aos cofres públicos, promovendo um ambiente de trabalho mais produtivo e com maior continuidade das operações”, reiterou a secretária de Gestão do município.

Com vigência de um ano, a Ata de Registro de Preços assinada estará disponível para adesão de todas as secretarias, diante das devidas necessidades. Vale lembrar que, as locações ainda serão feitas conforme a disponibilidade orçamentária e financeira de cada secretaria.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.

O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.

A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.

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Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.

Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.

O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.

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A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.

Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.

A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.

O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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