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Prefeitura e TJMT fortalecem inclusão com continuidade de evento nesta quinta

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O evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência” começou nesta quarta-feira (15), em Cuiabá, reunindo operadores do Direito em uma programação voltada à inclusão. Promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a iniciativa conta com parceria da Prefeitura de Cuiabá e articulação que teve entre as idealizadoras a primeira-dama Samantha Iris, reforçando o compromisso com a capacitação sobre o autismo e os direitos das pessoas com deficiência.

Neste primeiro dia, as atividades ocorrem no Fórum da capital, com foco em magistrados, promotores, defensores, advogados e servidores do Judiciário. A proposta é fortalecer a atuação do sistema de Justiça em demandas que envolvem pessoas com deficiência, ampliando a compreensão sobre o transtorno do espectro autista e a aplicação das garantias legais.

A programação segue nesta quinta-feira (16), com formato ampliado e aberto a um público maior. O evento será realizado na Igreja Lagoinha Cuiabá, em espaço com capacidade para mais de 2 mil pessoas. O local foi viabilizado com apoio da Prefeitura, permitindo a participação em larga escala de profissionais da Educação, da Saúde e das equipes de Cuidadores de Alunos com Deficiência (CADs), que terão capacitação específica ao longo do dia.

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Entre os temas abordados estão os transtornos do neurodesenvolvimento, os desafios do autismo no ambiente escolar e os direitos das pessoas com deficiência. A programação reúne especialistas de diferentes áreas, promovendo debates técnicos e troca de experiências para qualificar o atendimento e fortalecer políticas públicas inclusivas.

Realizado por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Judiciário mato-grossense, com apoio da Escola Superior da Magistratura e da Escola dos Servidores, o evento amplia o alcance das ações formativas e reforça a integração entre instituições.

Programação resumida – quinta-feira (16):
• 8h: Credenciamento e abertura institucional
• 8h45: Lançamento de portal temático e apresentação cultural
• Manhã: Palestras sobre transtornos do neurodesenvolvimento e autismo no ambiente escolar
• 12h: Intervalo para almoço
• Tarde: Debates sobre direitos fundamentais, inclusão e atuação do sistema de Justiça
• Encerramento: sorteios e coffee break

A expectativa é de que o segundo dia consolide o evento como um espaço estratégico de formação continuada, ampliando o conhecimento técnico e a sensibilidade dos profissionais que atuam diretamente com pessoas com deficiência em Cuiabá.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Secretário apresenta à Câmara empréstimo com juros até 88% menores que propostas anteriores

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O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, apresentou nesta quarta-feira (15) à Câmara Municipal de Cuiabá os detalhes do empréstimo proposto pela Prefeitura, destacando a economia estimada de R$ 48,78 milhões em comparação a operações anteriores como principal vantagem da nova modelagem financeira.

Enquanto em 2019 o custo total projetado chegava a R$ 252 milhões, a nova modelagem reduz esse valor para aproximadamente R$ 203 milhões, mesmo com montante financiado semelhante. Esse ganho financeiro é o principal argumento levado ao Legislativo.

A apresentação ocorreu no gabinete da presidência da Câmara, sob condução da presidente Paula Calil, reunindo diversos vereadores. Na ocasião, o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, detalhou os números e as condições da operação, destacando o caráter competitivo do processo que definiu o Banco Santander como vencedor.

O financiamento proposto é de R$ 111,6 milhões, com prazo de 10 anos e 12 meses de carência, a uma taxa de CDI + 0,86% ao ano, considerada a menor já registrada no país para operações desse tipo em 2026. Segundo a equipe econômica, essa condição só foi possível graças à adesão de Cuiabá ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que garantiu o aval da União. Com essa garantia federal, o risco para os bancos diminui, permitindo juros significativamente mais baixos.

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Durante a explanação, Bussiki também apresentou comparativos com tentativas anteriores. Em 2024, por exemplo, uma operação chegou a ser aprovada e depois revogada com taxa de CDI + 7% ao ano, ou seja cerca de 88% maior que a atual gestão. Já em 2019, o município contratou crédito com CDI + 5,40%. A diferença evidencia, segundo ele, um “salto de qualidade fiscal” da atual gestão.

Outro ponto ressaltado foi a transparência do processo. Cinco instituições financeiras foram consultadas e participaram de três rodadas de negociação. O Santander manteve a melhor proposta em todas as etapas, superando concorrentes como Caixa e Banco do Brasil.

A gestão municipal defende que o empréstimo é resultado direto do ajuste das contas públicas e não um risco fiscal. Pelo contrário, argumenta que o equilíbrio alcançado permitiu acessar condições mais vantajosas no mercado.

Os recursos, conforme apresentado, serão destinados principalmente a obras de infraestrutura, com destaque para o asfaltamento de 19 bairros de Cuiabá, além de investimentos em saúde e educação. A proposta segue agora em análise na Câmara, onde deve ser debatida antes de eventual aprovação.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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