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Prefeitura lança frente de ações contra queimadas em parceria com Bombeiros

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Defesa Civil, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, lançou o projeto “Juntos por uma Cuiabá sem queimadas”. A assinatura oficial do documento ocorreu na noite de quarta-feira (7), no Salão Nobre do Palácio Alencastro, e marca o compromisso com a redução significativa das queimadas nas zonas urbana e rural do município.

Durante o evento, o prefeito Abilio Brunini apresentou alterações no decreto municipal que regulamenta a política de combate às queimadas, instituindo a proibição da prática durante todo o ano em Cuiabá e nas áreas rurais sob sua jurisdição. A solenidade contou com a presença da primeira-dama e vereadora Samantha Iris e do vereador tenente-coronel Dias.

O projeto prevê uma série de ações integradas de prevenção, educação ambiental, fiscalização e combate direto ao fogo. A iniciativa mobilizará escolas, empresas, ONGs, comunidade e órgãos públicos, além de utilizar tecnologia para monitoramento e investir na capacitação de brigadistas.

As operações serão desenvolvidas em bases estratégicas da capital e seus distritos, com equipes atuando diariamente, inclusive aos finais de semana.

O prefeito destacou o protagonismo da Defesa Civil, sob a liderança do coronel Alessandro Borges Ferreira, no desenvolvimento do projeto. “Temos muitos desafios em Cuiabá, e um deles é promover a educação ambiental para todas as faixas etárias. Precisamos conscientizar adultos sobre os danos das queimadas, além de criar ecopontos para o descarte correto de resíduos e propor leis mais rigorosas para quem desrespeita o meio ambiente”, afirmou Abilio.

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Entre as medidas, também estão previstas punições mais severas para infratores. “As multas terão caráter progressivo. Vamos incluir os infratores na dívida ativa, cobrando com rigor para que cumpram a legislação e respeitem a cidade e seus habitantes”, acrescentou o prefeito.

Brunini também chamou atenção para os impactos das queimadas na saúde pública. “O custo para o sistema é alto. Nossas UPAs ficam sobrecarregadas com casos de problemas respiratórios. Essa realidade é inaceitável. Por isso, além das ações já previstas, vamos ampliar a atuação integrada com o Corpo de Bombeiros e, se necessário, contratar mais profissionais para fortalecer o combate aos incêndios”, completou.

União de forças pelo fim das queimadas

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, coronel Flávio Glédson Vieira Bezerra, reforçou a importância da participação popular. “É fundamental envolvermos a comunidade. A conscientização, a educação ambiental e a rápida resposta aos focos de incêndio são essenciais. As queimadas quase sempre começam pequenas, e a vigilância da população pode evitar grandes tragédias”, pontuou.

Já o secretário adjunto de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges Ferreira, idealizador do projeto, agradeceu o apoio das secretarias e instituições envolvidas. “Esse projeto é resultado de um esforço coletivo. Após ajustes e aprovação do prefeito, estamos concretizando um planejamento construído desde a transição de governo, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos cuiabanos”, declarou.

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Participaram da cerimônia os secretários municipais Juliana Palhares (Ordem Pública), Fernando Medeiros (Turismo), Hadassa Suzannah (Mulher), Ana Karla Costa (Comunicação), Nivaldo de Almeida Carvalho (Planejamento), Willian Campos (Assistência Social), Josino Bisneto Moura (Meio Ambiente), Vicente Falcão (Agricultura), Amarildo Batista (Relações Comunitárias), além de Felipe Wellaton (diretor da Limpurb), o coronel Paulo Eduardo de Carvalho Wolkmer (representando o TCE-MT), Celso Nogueira (presidente do Sindicato Rural), profissionais do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e representantes das subprefeituras.

#PraCegoVer
A imagem mostra o prefeito Abilio Brunini ao lado de diversas autoridades no lançamento do projeto de combate às queimadas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

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Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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